DOEAM 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de agosto de 2022 5
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 01 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#100444#5#102358/>
Protocolo 100444
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#100456#5#102370>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 19/07/2022, página 5 (Poder Executivo - 
Seção II), referente ao Despacho de Homologação do Pregão Eletrônico nº 
307/2022-CSC.
Onde se Lê: (...) LEÃO E XAVIER COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 17.352.044/0001-83, para os lotes 01, 02, 03, 04, 
06 e 08, no valor de R$ 1.243.307,90 (um milhão, duzentos e quarenta e três 
mil, trezentos e sete reais e noventa centavos).
Leia-se: (...) LEÃO E XAVIER COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 17.352.044/0001-83, para os lotes 01, 02, 03, 04, 
06 e 08, no valor de R$ 1.283.018,90 (um milhão, duzentos e oitenta e três 
mil, dezoito reais e noventa centavos).
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#100456#5#102370/>
Protocolo 100456
<#E.G.B#100461#5#102375>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 065/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
28.07.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. Objeto: MANUTENÇÃO 
DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 
DOS PILARES POR MEIO DE EMBARCAÇÕES NA PONTE JORNALISTA 
PHELIPPE DAOU (PONTE RIO NEGRO) - MANAUS/AM, EM IRANDUBA 
E MANAUS/AM. Vigência: 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos. 
Valor: R$ 5.261.424,40 (cinco milhões, duzentos e sessenta e um mil, 
quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). Dotação Unidade 
Orçamentária: 25704; Programa de Trabalho: 15.451.3300.1565.0011; 
Fonte de Recurso: 02717045; Natureza da Despesa: 44905193; tendo 
sido emitida, em 28/07/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0001386, 
no valor de R$ 2.797.932,35 (dois milhões, setecentos e noventa e sete 
mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos). O saldo 
restante será empenhado no próximo exercício. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.000662.2022-49-SEINFRA. Manaus, 02 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#100461#5#102375/>
Protocolo 100461
<#E.G.B#100465#5#102379>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 02.08.2022. PARTÍCIPES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Maraã/AM. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 003/2022, por mais 
150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 15/09/2022, de acordo com o novo 
Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003756/2022-
70-SEINFRA. Manaus, 02 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#100465#5#102379/>
Protocolo 100465
<#E.G.B#100382#5#102295>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/
SEINFRA/GS/Nº. 00936/2022.
NÍBIA PINHO PUCU - Assessor II. PCDP 671/2022 - Destino: Novo Airão/
AM. Período: 09 à 10/08/2022. Objetivo: Proceder fiscalização CV.011/
2021-SEINFRA - Construção do portal de entrada do Município de Novo Airão/
AM; CV.012/2021-SEINFRA - Pavimentação, recuperação, recapeamento 
construção de calçada, meio fio sarjeta, CV 015/2021-SEINFRA - Construção 
do parque linear; CV 015/2022-SEINFRA - Construção do Parque Pinheiral. 
PCDP 692/2022 - Destino: Tabatinga/Benjamin Constant/AM. Período: 11 à 
13/08/2022. Objetivo: Vistoria nas obras de Contratação dos serviços para a 
conclusão da Obra da Unidade do CETAM, CT.003/2019-CETAM. ARTHUR 
GABRIEL GONÇALVES NETO - Assessor I PCDP 678/2022 - Destino: 
Autazes/AM. Período: 17 à 19/08/2022. Objetivo: Fiscalizar o CV.033/
2021-SEINFRA, Conservação do Sistema Viário, CV.034/2021-SEINFRA, 
pavimentação com calçada, meio-fio e sarjeta em diversas ruas. THAIS 
FERREIRA SANTOS - Assessor I. PCDP 668/2022 - Destino: Tabatinga/
São Paulo de Olivença/AM. Período: 08 à 12/08/2022. Objetivo: Proceder 
vistoria para efeito de Recebimento Definitivo do CT.072-2018-SEINFRA; 
Recuperação do Sistema Viário. RODRIGO ANDRADE COSTA - Assessor 
I. PCDP 710/2022 - Destino: Codajás/AM. Período: 08 à 12/08/2022. 
Objetivo: Visita Técnica de fiscalização referente ao CV.008/2022-SEIN-
FRA - Reconstrução da Estrada Codajás-Anori, CT.030/2022-SEINFRA 
- Revitalização e ampliação do sistema de abastecimento de água - SAA. 
GREICIANE CORRÊA FERNANDES - Assessor I. PCDP 704/2022 - 
Destino: Itacoatiara/AM. Período: 21 à 22/07/2022. Objetivo: Acompanhar 
o Secretário Carlos Henrique Reis, em visita a obra de Modernização da 
Rodovia AM-010. SANDRO RAMALHO BEZERRA - Assessor I. PCDP 
712/2022 - Destino: Apuí/AM. Período: 18 à 20/08/2022. Objetivo: Proceder 
fiscalização do CT.09/2022-SEINFRA - Revisão geral do Prédio da UEA, 
CT.24/2022-SEINFRA - Recuperação do Sistema Viário. KARLA REJANE 
CONCEIÇÃO FAUSTO - Assessor I. PCDP 701/2022 - Destino: Itacoatiara/
AM. Período: 20/07/2022. Objetivo: Visita Técnica para acompanhamento, 
controle das obras da Rodovia AM‐010. JULIANA REBECA RODRIGUES 
CORRÊA - Assessor IV. PCDP 705/2022 - Destino: Careiro da Várzea/AM. 
Período: 22/08/2022. Objetivo: Realizar Registro fotográfico e acompanha-
mento da obra do Mercado Central de Careiro da Várzea. FRANCISCO DAS 
CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 711/2022 - Destino: Iranduba/
AM. Período: 26 à 29/07/2022. Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lucia de 
Matos Sampaio, para proceder visita nas obras do CT. 047/2021-SEINFRA, 
“Prestação de serviços para recuperação do Sistema Viário nos bairros 
Novo Amanhecer, Morada do Sol e Graça Lopes, na sede do Município. 
HUDSANDRA KEROLLEN TEIXEIRA DE FREITAS - Assessor III. PCDP 
702/2022 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 22/07/2022. Objetivo: 
Realizar fiscalização do Planejamento da Obra do Mercado Central de 
Careiro da Várzea. JULIE ALVES DA SILVA - Gerente. PCDP 713/2022 
- Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 29/07/2022. Objetivo: Realizar 
vistoria a fim de elaborar o diagnóstico ambiental para Projeto do Ramal 
do Sissaíma, PCDP 714/2022 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 
01/08/2022. Objetivo: Realizar vistoria para elaboração do diagnóstico 
ambiental para projeto do Ramal do Maçarico. PAULO ROMEU LAMMEL 
HENDGES - Assessor I. PCDP 720/2022 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 
28 à 29/07/2022. Objetivo: Realizar vistoria técnica para fins de obtenção 
da licença ambiental de supressão vegetal, referente ao CT. 057/2022‐
SEINFRA. VALDENILSON CABRAL QUEIROZ - Assessor I. PCDP 
729/2022 - Destino: Codajás/AM. Período: 08 à 12/08/2022. Objetivo: Visita 
técnica de fiscalização referente ao CT.00030/2022-SEINFRA. Revitaliza-
ção e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água - SAA. LORENA 
TAVARES DE FREITAS - Assessor Técnico. PCDP 673/2022 - Destino: 
Manacapuru/AM. Período: 21/07/2022. Objetivo: Visita Técnica para coleta 
de dados e posterior execução de Projeto Básico, no Ramal Bela Vista. 
PCDP 674/2022 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. Período: 22/07/2022. 
Objetivo: Visita Técnica para coleta de dados e posterior execução de 
Projeto Básico no Ramal Santo Antonio. PCDP 675/2022 - Destino: Careiro 
da Várzea/AM. Período: 25/07/2022. Objetivo: Acompanhamento de Obra da 
Reforma, Ampliação e Conclusão da Feira. NATHANAEL DO NASCIMENTO 
ANDRADE - Assessor II. PCDP 738/2022 - Destino: Careiro da Várzea/
AM. Período: 29/07/2022. Objetivo: Realizar sondagem de novas jazidas e 
coletas de solo para elaboração dos estudos preliminares e projetos dos 
ramais do Careiro da Vazea. Manaus, 02 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#100382#5#102295/>
Protocolo 100382
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#100367#5#102280>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 016/2022 - SECT. Data da Assinatura: 
26/07/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado das Cidades e Territórios - SECT e a Probank Segurança de Bens 
e Valores EIRELI-ME CNPJ: 19.107.299/0001-06. Objeto: Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial 
armada e desarmada, para atender as necessidades da SECT, conforme 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO