DOEAM 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de agosto de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por 
sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, 
a servidora EVELEISE SAMIRA DE JESUS MARTINS, Professor C3 
ED-ESP-III, Matrícula n.º 186.294-4A, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 065/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 25 de julho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#100320#4#102233/>
Protocolo 100320
<#E.G.B#100370#4#102283>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 18/2022.
DATA DA ASSINATURA: 02.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. 
OBJETO: Pagamento indenizatório por prestação de serviços, sem 
cobertura contratual, de transporte escolar fluvial e terrestre, que atendeu 
aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino das 
calhas do Rio Solimões (Alvarães, Anamã, Anori, Caapiranga, Coari, 
Codajás, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé e Uarini), executados no período de 
01/05/2022 a 31/05/2022, conforme nota fiscal de serviços nº 164, emitida 
em 04/06/2022, devidamente atestada, justificativa emitida pelo Gtrans/
Delog/Seduc. (fls. 489-491) e outros documentos constantes do presente 
processo. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.994.255,12 (um milhão novecentos 
e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e doze 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.362.3283.2747.0001; Natureza da Despesa: 
33909301; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 29.06.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0003743 no valor de R$ 1.994.255,12 (um milhão 
novecentos e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e 
doze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.017268/2022-38.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#100370#4#102283/>
Protocolo 100370
<#E.G.B#100412#4#102326>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 893, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 359/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR na Portaria GS 463, publicada no Diário Oficial do Estado, de 
27.04.2022, que dispensou e designou o (a) Diretor (a) da Escola Estadual 
Professor Sebastião Augusto Loureiro Filho, na parte referente à data, 
conforme especificado abaixo:
Onde se lê: (...) a contar de 07/04/2022;
Leia-se: (...) a contar de 11/04/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100412#4#102326/>
Protocolo 100412
<#E.G.B#100416#4#102330>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 891, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 991/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o (a) servidor (a) MARCELO DA SILVA 
BARBOSA, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 226.096-4B, de 
suas atividades laborais na Escola Estadual Prof. Gilberto Mestrinho, turno 
vespertino, no município de Tefé/AM, pelo tempo necessário para apuração 
da denúncia, conforme os Processos nº 01.01.028101.021496/2022-02/
SEDUC/SIGED e 01.01.028101.022276/2022-04/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100416#4#102330/>
Protocolo 100416
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#100450#4#102364>
ESPÉCIE: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE PAUTA DE OITIVAS.  A 
autoridade sindicante da 1ª UATD, Marcello Melo do Amaral, tendo em vista 
o que dispõe o artigo 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove, pelo presente 
edital a Notificação do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, 
Mat.171.688-3B, Investigador de Polícia, à época dos fatos, fim de tomar 
conhecimento da seguinte pauta de audiências de oitivas de testemunhas, 
referente 
Sindicância 
Administrativa 
nº 
14.21.08.03.2301/2021: 
dia 
23.08.2022, às 09.00h - ANTONIO MARCOS DA SILVEIRA - Delegado de 
Polícia e às 10.00h, ADAIL DE CARVALHO - Investigador de Polícia; 
Dia 24.08.2022, às 09.00h, CRISTIANE SANTOS - Investigadora de 
Polícia e às 10.00h, EDSON CAMPOS - Investigador de Polícia; Dia 
25.08.2022, às 09.00h EDSON SANTOS - Investigador d Polícia e às 
10.00h KEYNY LENNO - Investigador de Polícia; Dia 26.08.2022, às 
09.00h EDNALDO OLIVEIRA - Escrivão de Polícia e as 10.00h SARA 
MOJICA - Escrivã de Polícia
MARCELLO MELO DO AMARAL
Autoridade sindicante - 1ªUATD - PC
<#E.G.B#100450#4#102364/>
Protocolo 100450
<#E.G.B#100455#4#102367>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.  A 
autoridade sindicante da 1ª UATD, Marcello Melo do Amaral, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove, pelo 
presente edital a Notificação de redistribuição do servidor FRANK 
JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Mat.171.688-3B, Investigador de Polícia, 
à época dos fatos, a fim de tomar conhecimento formal da redistribuição 
da Sindicância Administrativa: SAD nº 42.20.08.03.3711/20, para a referida 
autoridade sindicante, instaurada em seu desfavor, a qual foi recebida 
em 07/07/2022, pelos fatos ocorridos, nos dias 13/11/2019 e 22/11/2019, 
nesta Corregedoria. Transgressão disciplinar prevista, respectivamente no 
Art.10, Parágrafo 5º, inciso III, c/c art.92, todos da Lei nº 3.278/2008. Fica 
também CIENTIFICADO que vossa senhoria tem o direito, neste momento, 
de arguir suspeição em relação a autoridade sindicante designada, assim 
como, de acompanhar o Processo, bem como, todos os atos e diligências 
nele praticados, pessoalmente, ou por intermédio de Procurador legalmente 
constituído. Ficando desde já, o servidor ciente que o seu silêncio implicará 
na nomeação de um Defensor Dativo por este Colegiado na forma da 
legislação vigente.
MARCELLO MELO DO AMARAL
Autoridade sindicante - 1ªUATD - PC
<#E.G.B#100455#4#102367/>
Protocolo 100455
<#E.G.B#100444#4#102358>
PORTARIA Nº 063/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites do Processo n.º 01.01.022101.020856/2021-
91 (SSP-AM);
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de processo ad-
ministrativo sancionatório por inexecução parcial do Contrato nº 078/2021-
SSP, garantindo a ampla defesa e contraditório; II - DESIGNAR os servidores 
abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo 
segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
ANDRIA CALDERARO DOS SANTOS
248.178-2B
EDERSON FONTES TANAKA
223.162-0B
PATRICK RAYATT ANHES MORENO
243.774-0A
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO