DOEAM 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de agosto de 2022
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Ata de Registro de Preços n°109/2022-1 do PE n°133/2022 e Projeto Básico. 
Valor Global: R$ 593.748,00 (quinhentos e noventa e três mil, setecentos 
e quarenta e oito reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes 
do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade 
Orçamentária 19101. Programa de Trabalho: 21.122.0001.2001.0001. 
Natureza da Despesa: 33903703. Fonte: 01210000, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho nº 2022NE0000269, em 22/07/2022, no valor de 
R$ 49.479,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove 
reais). Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Processo Administrativo: 
01.01.019101.004847/2022-20 - SECT. FUNDAMENTO: Lei n°8.666, de 21 
de junho de 1993. Lei nº 10.520/02. Parecer 685/2022- ASJUR.
Manaus/AM, 26 de julho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#100367#6#102280/>
Protocolo 100367
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#100402#6#102316>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 87/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 025/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o INSPETORIA 
SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA - PRÓ-MENOR DOM BOSCO; 
Objeto: Transferência de recurso, decorrente da Emenda Parlamentar 
Impositiva nº 35/2022, de autoria do Deputado Estadual Sinésio da Silva 
Campos, destinada ao Projeto “Sonhar e Construir Futuro”, de forma a 
viabilizar ações de assistência social a adolescentes e jovens em situação de 
vulnerabilidade social, na forma do Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 
02/08/2022; Vigência: 07 (sete) meses a contar da data de assinatura. 
Valor Global: O valor global do presente termo é de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), conforme Plano de Trabalho integrante do processo; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 
0121; Nota de Empenho: 2022NE0000970; Processo Adminis-
trativo: nº. 2012/2022-87 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em 
Manaus, 02 de agosto de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#100402#6#102316/>
Protocolo 100402
<#E.G.B#100408#6#102322>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 86/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 031/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e a INSPETORIA 
SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA - ISMA; Objeto: Reforma 
dos espaços, contratação de profissionais e implantação de novas oficinas 
oferecendo melhor atendimento aos adolescentes e jovens do município de 
Manicoré, conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 02/08/2022; 
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: O 
valor global do presente termo é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme 
Plano de Trabalho integrante do processo; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0003, Natureza 
da Despesa: 33504199; Fonte: 0121; Nota de Empenho: 2022NE0000968; 
Processo Administrativo: nº. 1871/2022-59 - SEJUSC; Fundamento do 
Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 
02 de agosto de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#100408#6#102322/>
Protocolo 100408
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#100376#6#102289>
PORTARIA Nº 447/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO Art. 78 da Lei nº 1762/86
RESOLVE:
I - CONCEDER, Licença Especial aos servidores do Quadro de Pessoal 
Efetiva/Suplementar desta Secretaria, conforme descrição abaixo
SERVIDOR
CARGO 
MATR. 
PERÍODO 
QUINQUÊNIO
Eliana 
Raposo 
Barreto 
Ag. Administrativo 
2ª Cl 
050.520-0C 6 meses
04/07/2022 
a 
04/01/2023 
1º - 05/10/1989 
a 04/10/1994;
2º - 05/10/1994 
a 04/10/1999
Ana Maria 
Bezerra 
Nunes 
Assist. Técnico 
2ª Cl 
050.471-8E 6 meses
04/07/2022 
a 
04/01/2023
1º - 05/10/1989 
a 04/10/1994;
2º - 05/10/1994 
a 04/10/1999
Francisco 
de Almeida 
Miranda 
Aux. de Serv. 
Gerais 2ª Cl
136.961-0C
6 meses
04/07/2022 
a 
04/01/2023
2º - 15/07/2001 
a 14/07/2006;
3º - 15/07/2006 
a 14/07/2011
Lucidalva 
de Oliveira 
Andrade 
Assist. Técnico 
2ª Cl 
050.472-6C 3 meses
11/07/2022 
a 11/10/2022
1º- 05.10.1989 
a 04.10.1994
Maria do 
Socorro 
Nascimento 
Mello
Assist. Técnico 
1ª Cl
103.978-4E 6 meses
1/08/2022 a 
01/02/2023 
6º - 12/03/2012 
a 11/03/2017;
7º - 12/03/2017 
a 11/03/2022 
Lissandro 
Terço de 
Verçosa
Ag. Administrativo 
3º Cl
050.491-3C
6 meses
01/08/2022 
a 
01/02/2023
5º - 05/10/2009 
a 04/10/2014;
6º -05/10/2014 
a 04/10/2019
Sandra 
Maquiné 
Maciel
Ag. Administrativo 
4ª Cl
050.706-7D
3 meses
02/08/2022 
a 02/11/2022
1º- 05/10/1989 
a 04/10/1994
Vicente 
Majela Pontes 
Raposo
Ag. Administrativo 
1ª Cl
050.527-7C
6 meses
22/08/2022 
a 
22/02/2023
4º - 05/10/2004 
a 04/10/2009;
5º - 05/10/2009 
a 04/10/2014;
Laurimar 
Nogueira de 
Lima
Vigia 2º Cl
136.355-7D
3 meses
01/08/2022 
a 01/11/2022
3º - 15/07/2006 
a l4/07/2011
Manoel 
Bezerra 
Gomes
Aux. Serv. Gerais 
2º Cl
153.667-2B
3 meses
18/07/2022 
a 
18/10/2022
4º - 15/07/2011 
a 14/07/2016
Ângela 
Jaciara M. de 
Matos 
Aux. Serv. Gerais 
2º Cl
154.007-6B
3 meses
01/08/2022 
a 01/11/2022
1º - 15/07/1996 
a 14/07/2001
Margarida 
Nunes Galvão 
Guerra
Assistente 
Técnico 1ª Cl
110.508-6B
3 meses
01/08/2022 
a 01/11/2022
1º - 12/03/1992 
a 11/03/1997
Isabel Cristina 
Alencar de 
Lima
Aux. de Serv. 
Gerais 2ª Cl 
154.020-3B
6 meses
01/09/2022 
a 
01/03/2023 
3º - 15/07/2006 
a l4/07/2011
4º - 15/07/2011 
a l4/07/2016
Rosani Silva 
Belém
Assist. Técnico 
1ª Cl
150.903-9C
3 meses
08/08/2022 
a 08/11/2022
5º - 15/07/2016 
a 14/07/2021
Raimundo 
Nonato 
Fernandes 
Filho
Motorista 1ª Cl
001.529-6 
B
3 meses
12/09/2022 
a 
12/12/2022
4º - 13/03/2002 
a 13/03/2007
II - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos, os imediatos registros 
funcionais decorrentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 01 de Agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#100376#6#102289/>
Protocolo 100376
<#E.G.B#100399#6#102313>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO