DOEAM 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de agosto de 2022 13
Tratar de Interesse Particular é a autorização para o afastamento total do
serviço, concedida ao policial militar com mais de dez anos de efetivo serviço
ativo que o requer com a finalidade, de acordo com o § 1º do Art. 66, da Lei
nº 1.154, de 9DEZ75; CONSIDERANDO que a LTIP será sempre concedida
com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de serviço, de
acordo com o que dispõe a letra “a”, § 1º do Art. 66, da Lei nº 1154 de
9DEZ1975, com nova redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 2199, de 26ABR93;
CONSIDERANDO a observância do disposto no Parecer nº 243/2015/PGE,
da Procuradoria Geral do Estado, datada em 24 de novembro de 2015,
publicada no BGO nº 96, de 30 de maio de 2016. RESOLVE: 1.CONCEDER
Licença para Tratar de Interesse Particular - LTIP, a contar de 1º
de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024, a CB QPPM LORENA
CARNEIRO DOS SANTOS (22639 SI/PMAM);2. AFASTAR TEMPORARIA-
MENTE do serviço ativo da PMAM por haver entrado em gozo de Licença
para Tratar de Interesse Particular (LTIP);3. SUSPENDER temporariamen-
te o Soldo e Gratificação de Tropa (GT) de acordo com o Art. 6º, item 1,
da Lei 1.502, de 30DEZ1981 e Parágrafo único do Art. 3º da Lei 2.392, de
8MAIO1996, respectivamente; 4. FICA ADIDO à Diretoria de Pessoal da
Ativa de acordo com o Art. 76, da Lei nº 1.154, de 9 de dezembro de 1975.
Em consequência: a) O Comandante da 10ªCICOM/PMAM (76.0) e a policial
militar tomem conhecimento; b) A interessada deverá assinar o livro na sua
OPM e ficar à disposição da Diretoria de Pessoal até o término da mesma. c)
A Diretoria de Pessoal da Ativa para as providências necessárias. Gabinete
do Comandante-Geral da Policia Militar do Amazonas, em Manaus, 25 de
julho de 2022. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#100319#13#102232/>
Protocolo 100319
<#E.G.B#100353#13#102266>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 100/2022/DPA-PAG, DE 02AGO2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais, e em razão de deferimento de processos
individuais de Gratificação de Curso, sob a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro
de 2021, dos militares abaixo relacionados:
RESOLVE:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de
2021, ao servidor: JULIO DE SOUZA DOURADO, MATRÍCULA: 199663-0
A, com efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2022. Aos
servidores: DAYANA ABREU CRISPIM, MATRÍCULA: 224629-5 A; JONE
BRAGA DE MOURA, MATRÍCULA: 199643-6 A; SUELLEN CRISTINA
SANTANA DA SILVA, MATRÍCULA: 199844-7 A; ANDREIA CARLA ROSSY
DE SALES SANTIAGO, MATRÍCULA: 189593-1 C, com efeitos financeiros
a contar de 03 de janeiro de 2022. Ao servidor: HERITON CARDOSO
CORDOVIL, MATRÍCULA: 217895-8 A, com efeitos financeiros a contar
de 04 de janeiro de 2022. Ao servidor: JOSIAS BRASIL DE CASTRO
FILHO, MATRÍCULA: 150091-0 A, com efeitos financeiros a contar de
10 de janeiro de 2022. Ao servidor: ALLAN LIRA FERREIRA, MATRÍCULA:
228453-7 A, com efeitos financeiros a contar de 12 de janeiro de 2022.
Ao servidor: PETER SCHMIDT, MATRÍCULA: 131158-1 A, com efeitos
financeiros a contar de 15 de fevereiro de 2022. Ao servidor: EDENILTON
MARIM INÁCIO, MATRÍCULA: 161286-7 A, com efeitos financeiros a
contar de 12 de março de 2022. Ao servidor: ROCLESTE RODRIGUES
DO CARMO, MATRÍCULA: 203066-7 C, com efeitos financeiros a contar
de 17 de março de 2022. Ao servidor: ELIANDRO IMBIRIBA DA SILVA,
MATRÍCULA: 216603-8 A, com efeitos financeiros a contar de 18 de
março de 2022. Ao servidor: RANYER MARQUES COSTA, MATRÍCULA:
232069-0 A, com efeitos financeiros a contar de 22 de março de 2022.
Ao servidor: JACQUES BATISTA BARROSO, MATRÍCULA: 159444-3 A,
com efeitos financeiros a contar de 04 de abril de 2022. Ao servidor:
RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO NETO, MATRÍCULA: 161532-7 A,
com efeitos financeiros a contar de 12 de abril de 2022. Ao servidor:
CRISTIANA DE ARAUJO ROCHA, MATRÍCULA: 169635-1 A, com
efeitos financeiros a contar de 19 de abril de 2022. Aos servidores:
ALTEMIR DE ARAUJO BATISTA, MATRÍCULA: 159405-2 A; ROSSINEY
JOSE DE SOUZA SANTAREM, MATRÍCULA: 179741-7 A; WALTER
JUNIO DE JESUS FERREIRA, MATRÍCULA: 200249-3 A, com efeitos
financeiros a contar de 20 de abril de 2022. Aos servidores: ANGELO
MOURAO RAMOS, MATRÍCULA: 218012-0 A; JOSE FRANCISCO DA
CRUZ ALVES PINHEIRO, MATRÍCULA: 170326-9 A; FRANCISCO
ALBERDANE OLIVEIRA COELHO, MATRÍCULA: 216509-0 A; WILLIAM
PATRICK LIRA PEREIRA, MATRÍCULA: 217347-6 A; ADRIANO PONTES
TEIXEIRA, MATRÍCULA: 200239-6 A, com efeitos financeiros a contar
de 22 de abril de 2022. Aos servidores: ANDERSON CLEITON SILVA
DE LIMA, MATRÍCULA: 156084-0 A; MARIO SILVA D’ALMEIDA NETO,
MATRÍCULA: 232091-6 A, com efeitos financeiros a contar de 23 de
abril de 2022. Ao servidor: HELVEA ARAUJO DE MELO, MATRÍCULA:
218042-1 A, com efeitos financeiros a contar de 24 de abril de 2022.
Aos servidores: MARIO JAIME VIEIRA BORGES, MATRÍCULA: 161331-6
A; PAULO EDUARDO SANTOS DA SILVA, MATRÍCULA: 190191-5 B;
JOAO PAULO MARTINS, MATRÍCULA: 216111-7 A; DENILDA LOPES
EVANGELISTA, MATRÍCULA: 155309-7 A; ELAINE CRISTINA GOMES
CASTELO BRANCO, MATRÍCULA: 147868-0 B; CARLOS BARBOSA DA
SILVA JUNIOR, MATRÍCULA: 159193-2 A; SILDINEIA SABINO DE SOUZA,
MATRÍCULA: 204884-1 A; ALESSANDRO BELEM REIS, MATRÍCULA:
228444-8 A; ALFERES ALMEIDA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA:
204875-2 A; ROGER FELIPE DE ALMEIDA DAMASCENO, MATRÍCULA:
216488-4 A, com efeitos financeiros a contar de 25 de abril de 2022.
Aos servidores: GLORIA REBOUÇO ASSEM, MATRÍCULA: 170410-9 A;
WILSON RAMOS MARTINS, MATRÍCULA: 169820-6 A; CLAUDIO DE
MOURA PESSOA, MATRÍCULA: 161316-2 A, com efeitos financeiros
a contar de 26 de abril de 2022. Aos servidores: RIVELINO DE SOUZA
XAVIER, MATRÍCULA: 159354-4 A; ANDERSON BARROS, MATRÍCULA:
199398-4 A; VANESSA SANTANA BARBOSA, MATRÍCULA: 216843-0 A;
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA FREITAS, MATRÍCULA: 169688-2 A;
EDINEIS ARRUDA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 169719-6 A; KLINGER
SILVA DOS SANTOS, MATRÍCULA: 228592-4 A; BRUNO PEREIRA
REGIS, MATRÍCULA:215786-1 A, com efeitos financeiros a contar
de 27 de abril de 2022. Aos servidores: MONICA MABEL SOARES DO
NASCIMENTO, MATRÍCULA: 155368-2 A; MARCELO HERMENEGILDO
MOREIRA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 204855-8 A; DEIVID MAFRA
SANTAREM, MATRÍCULA: 199447-6 A, com efeitos financeiros a contar
de 28 de abril de 2022. Ao servidor: JOSINALDO DE SOUZA SILVA,
MATRÍCULA: 228707-2 A, com efeitos financeiros a contar de 29 de
abril de 2022. Ao servidor: SAULO DE SOUZA MENEZES, MATRÍCULA:
216527-9 A, com efeitos financeiros a contar de 30 de abril de 2022.
Aos servidores: PAULO COLARES DA SILVA, MATRÍCULA: 204951-1 A;
RAYANNA BRITO RODRIGUES, MATRÍCULA: 199682-7 A; JUCELY DA
SILVA SIQUEIRA, MATRÍCULA: 204576-1 A, com efeitos financeiros a
contar de 02 de maio de 2022. Aos servidores: MICHAEL COUTINHO
SIQUEIRA MANGUINHO, MATRÍCULA: 161213-1 A; SONIA MARIA CRUZ
DE SOUZA, MATRÍCULA:139375-8 A; LAURA KAMILA NASCIMENTO
DE MELO, MATRÍCULA: 169561-4 A; MARCOS FABRÍCIO DA COSTA,
MATRÍCULA: 228672-6 A, com efeitos financeiros a contar de 03 de
maio de 2022. Aos servidores: ARIANE VERCOSA LOPES, MATRÍCULA:
169588-6 A; EDIELSON CACAU DE SOUSA, MATRÍCULA: 189440-4 A,
com efeitos financeiros a contar de 04 de maio de 2022. Ao servidor:
ANDRÉIA DANTAS DE SOUZA, MATRÍCULA: 155442-5 A, com efeitos
financeiros a contar de 05 de maio de 2022. Aos servidores: MARCOS
PEREIRA DE FREITAS, MATRÍCULA: 169753-6 A, com efeitos financeiros
a contar de 07 de maio de 2022. Aos servidores: JOHN ORIS MARTINS
DE LIMA, MATRÍCULA: 161419-3 A; RAPHAELLA BATISTA DA SILVA
VIEIRA, MATRÍCULA: 214485-9 B, com efeitos financeiros a contar de 09
de maio de 2022. Ao servidor: GEMESON MAIA DE SOUZA, MATRÍCULA:
217158-9 A, com efeitos financeiros a contar de 11 de maio de 2022.
Ao servidor: DIOGENES ROCHA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 161467-3 A,
com efeitos financeiros a contar de 13 de maio de 2022. Ao servidor:
MARCILIO COUTEIRO DA SILVA JUNIOR, MATRÍCULA: 217867-2 A,
com efeitos financeiros a contar de 16 de maio de 2022. Ao servidor:
LEIZIANE SILVA DOS SANTOS, MATRÍCULA: 232081-9 A, com efeitos
financeiros a contar de 23 de maio de 2022. Aos servidores: DILSON
CASTRO PEREIRA, MATRÍCULA: 204975-9 A, com efeitos financeiros
a contar de 25 de maio de 2022. Ao servidor: AMANDA BATISTA SOUSA
BERNARDO, MATRÍCULA: 226147-2 B, com efeitos financeiros a contar
de 27 de maio de 2022.
2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências adminis-
trativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
AMAZONAS, em Manaus, 02 de AGOSTO de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#100353#13#102266/>
Protocolo 100353
<#E.G.B#100371#13#102284>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 101/2022/DPA-PAG, DE 02AGO2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral
da Corporação na parte Operacional e Administrativa.
RESOLVE:
1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº
3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída ao seguinte Oficial PM: FUNÇÃO
GRATIFICADA FG-4, SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA E PELOTÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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