DOEAM 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de agosto de 2022
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nos autos do processo, II - DETERMINAR que a empresa vencedora 
WILLIAM L. J. SOBRINHO, CNPJ: 05.630.915/0001-02, pelo valor total 
de R$ 30.174,00 (trinta mil, cento e setenta e quatro reais) seja convocada 
para assinatura do Termo de Contrato. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus/AM, 01 
de agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#100424#16#102338/>
Protocolo 100424
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#100393#16#102307>
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
nº 
015/2022-CETAM; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
13.07.2022; 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e CASTELL ENGENHARIA 
EIRELI-EPP. OBJETO: Serviços comuns de engenharia, por m², atendendo 
demanda do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas e suas 
demais Unidades de Ensino. VALOR: O valor total estimado do presente 
contrato é de R$ 982.022,00 (novecentos e oitenta e dois mil, e vinte e 
dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.363.3249.2258.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903916; FONTE: 
100; NOTA DE EMPENHO: nº 2022NE001465, de 08/07/2022, no valor de R$ 
982.022,00 (novecentos e oitenta e dois mil, e vinte e dois reais. VIGÊNCIA: 
de 13/07/2022 a 12/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Admi-
nistrativo N° 01.01.028201.002499/2022-19- CETAM. Manaus/AM, 29 de 
julho de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#100393#16#102307/>
Protocolo 100393
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#100398#16#102312>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O 
COORDENADOR 
EXECUTIVO 
DA 
UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão da Subcomissão Especial de Licitação - 
SUBCEL/CSC, conforme Ata de Resultado do Julgamento das Propostas 
de Preços datada em 28/06/2022, relativo ao Convite nº 003/2022-
SUBCEL/CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com 
atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, 
resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse 
público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que a referida licitação 
transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital cor-
respondente; CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.000552/2022-67-SIGED/UGPE;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Convite nº 003/2022-SUBCEL/CSC;
II - ADJUDICAR contratação de pessoa jurídica, pelo menor preço global, 
para a “prestação de serviços gráficos e confecção de materiais persona-
lizados, para atender as necessidades da Unidade Gestora de Projetos 
Especiais, nos eventos e atividades relacionados aos Projetos Especiais 
de sua competência”, à empresa FM INDÚSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO 
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.108.422/0001-61, no valor global de R$ 172.673,00 (cento e setenta e 
dois mil, seiscentos e setenta e três reais), e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - DOE, Manaus, 2 de 
agosto de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#100398#16#102312/>
Protocolo 100398
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#100400#16#102314>
PORTARIA Nº00110/2022-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais; e
CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 
2350/2014, quanto às providências e adequações dos documentos exigidos 
para compor processo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; 
CONSIDERANDO ainda, a exigência, do AMAZONPREV, verificamos 
a necessidade de regularização funcional para a averbação do tempo de 
serviço do servidor em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos 
laborados à época, para efeito de aposentadoria.
RESOLVE:
I-AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
do servidor FLÁVIO AUGUSTO ANDRADE FÉ -TÉCNICO DE PATOLOGIA 
CLÍNICA, matrícula nº 011282-8 A, conforme Certidão de Tempo de 
Contribuição, emitida pelo INSS, nos períodos de: 04/01/1982 a 06/05/1993 
- Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado - Técnico de 
Patologia Clínica. Totalizando assim, 4.138 dias, correspondendo a (11) 
onze anos, (04) quatro meses e (03) três dias.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 02 de 
agosto de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#100400#16#102314/>
Protocolo 100400
Fundação Hospital “Adriano 
Jorge” – FHAJ
<#E.G.B#100372#16#102285>
PORTARIA Nº 087/2022 - GAB/DAF/DEFIN/FHAJ
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
Processo 
01.02.017305.000943/2022-12 FHAJ, que versa sobre a aquisição pelo 
menor preço por item, de materiais hospitalares respiratórios de anestesia, 
para atender as necessidades do Centro Cirúrgico da FHAJ;
CONSIDERANDO a licitação realizada por menor preço por item, referente 
ao Pregão Eletrônico nº 0484/2022-CSC ocorrido nos dias 08 e 23/06/2022; 
15 e 19/07/2022, que transcorreram dentro dos princípios basilares que 
norteiam o procedimento licitatório nos termos das Leis 8.666/93; 10.520/02 
e Decreto Estadual nº 24.818/05;
CONSIDERANDO que foram observados todos os prazos recursais, não 
existindo qualquer recurso pendente no processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos - CSC, referente à aquisição, pelo menor preço por item,de materiais 
hospitalares respiratórios de anestesia, para atender as necessidades do 
Centro Cirúrgico da FHAJ;
II - ADJUDICAR, o objeto licitado, cotado pelo menor preço por item pelas 
empresas: DECARES COMÉRCIO LTDA, CNPJ 01.708.499/0001-59, ITEM 
01 pelo valor de R$ 975,00; NOVOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 01.708.499/0001-59, ITEM 16, pelo valor de 
R$ 11.115,00, totalizando o valor global de R$ 12.090,00 (doze mil e noventa 
reais).
À consideração do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge 
- FHAJ, para ratificação.
GABINETE 
DA 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA 
DA 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 29 de julho de 
2022.
SAMYA KERIMA ROQUE FELIPE
Diretora Administrativo Financeira - FHAJ
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
julho de 1993, alterada pela lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO