DOEAM 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de agosto de 2022
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e) para pessoa com deficiência, conforme a Lei Promulgada nº 241 
de 27 de março de 2015: laudo médico, com a assinatura e o carimbo do 
médico e com o número de sua inscrição no CRM, emitido no máximo nos 12 
meses anteriores à data de início do período de inscrição, que deve atestar 
a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência 
ao código da CID-10 ou da CIF, bem como a provável causa da deficiência.
b) retificação do Anexo II, subitem 3.7, referente aos requisitos do 
cargo ANALISTA DE TI/ANALISTA DE TELECOMUNICAÇÕES (CARGO 
406), que passam a ter a seguinte redação:
3.7 ANALISTA DE TI/ANALISTA DE TELECOMUNICAÇÕES (CARGO 406)
a) Requisitos: Diploma e histórico escolar, devidamente registrados, de 
conclusão de curso de graduação de nível superior em Telecomunicações, 
ou curso de graduação de nível superior na área de exatas, acrescido de 
histórico escolar e pós-graduação em Telecomunicações, fornecidos por 
instituição de ensino superior reconhecida pelo Mi, nistério da Educação. 
Certificação Profissional na versão atual em CCNA - Cisco Certified Network 
Associate. Comprovação de 6 (seis) meses de experiência profissional na 
área relacionada ao cargo/função.
c) retificação do Anexo II, subitem 3.11, referente aos requisitos do 
cargo DESIGNER GRÁFICO (CARGO 410), que passam a ter a seguinte 
redação:
3.11 DESIGNER GRÁFICO (CARGO 410)
a) Requisitos: Diploma e histórico escolar, devidamente registrados, de 
conclusão de curso de graduação de nível superior em Design ou Desenho 
Industrial ou Design Gráfico, fornecido por instituição de ensino reconhecida 
pelo Ministério da Educação (MEC). Comprovação de 6 (seis) meses de 
experiência profissional na área relacionada ao cargo/função.
d) retificação do Anexo III, subitem 3.5 alínea “k”, referente ao conteúdo 
programático de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II (DESIGN) do 
cargo DESIGNER GRÁFICO (CARGO 410), que passam a ter a seguinte 
redação:
3.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II
k) DESIGN (CARGO 410): Conhecimento em tipografia e manipulação 
de fontes. Conhecimento em Gestalt, grids e composição gráfica. 
Conhecimento dos processos de produção gráfica (sistemas de cores 
digitais/impressão, fechamento de arquivos, impressão e acabamento). 
Noções de sketch e ilustração vetorial. Noções de técnicas de animação. 
Design Digital: Relação entre produção gráfica e produção digital; integração 
de conteúdos em diferentes suportes e linguagens em ambiente digital; 
publicação de conteúdos em mídias digitais; design de interação; interfaces 
gráficas; HTML5; CSS3; internet das coisas (IoT); televisão digital interativa 
(TVDi); Motion Graphics; Big Data; User Experience (UX); User Interface 
(UI); Design Thinking; Model Canvas; desenvolvimento de aplicativos 
interativos para tablet e smartphone; marketing digital; livros digitais 
(eBooks); formatos de eBooks (ePub, Mobi, PDF interativo, dentre outros). 
Webdesign: Princípios de navegação e usabilidade, acessibilidade, res-
ponsividade, padrões e diretrizes do W3C. Etapas e processo de produtos 
gráficos e digitais: preparação de originais, orçamento e planejamento de 
produção; preparação e fechamento de arquivos para impressão; criação e 
desenvolvimento em aplicativos da suíte Adobe Creative Cloud - Illustrator, 
Photoshop, InDesign, Acrobat, Lightroom, After Effects, Premiere Pro; 
Prototipação básica: Noções de Figma e Adobe XD; Modeladores 3D - 3DS 
Max, SketchUp, Revit; plataformas Windows e MacOS.
e) retificação do texto do Anexo IV, onde se lê “Anexo V-1”, leia-se 
“Anexo IV-1”.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#100407#24#102321/>
Protocolo 100407
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#100460#24#102374>
Extrato do Contrato nº 51/2022 datado em 21/07/2022 - celebrado entre 
a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR (CNPJ 
n. 05.662.046/0001-90) e a Empresa E F EVENTOS LTDA (CNPJ n. 
20.700.064/0001-02)
OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento 
de alimentação e serviço de buffet, incluindo café da manhã, brunch, 
almoço, lanche, jantar, coquetel e coffee break, destinados aos eventos 
programados pela AMAZONASTUR, conforme Processo Administrativo nº 
01.04.016508.001640/2022-49- SIGED.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;
FUNDAMENTO LEGAL: o art. 68 e seguintes da Lei Federal n.º 13.303/2016 
- Pregão Presencial nº 002/2022 COPIL/AMAZONASTUR
VALOR GLOBAL: R$ 1.371.360,00 (Um milhão, trezentos e setenta e um 
mil, trezentos e sessenta reais).
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
23.695.3303.2679.0001; Natureza da Despesa: 33903941; Fonte: 160, Nota 
de Empenho n.º 2022NE0000656.
Manaus, 21 de julho de 2022.
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#100460#24#102374/>
Protocolo 100460
<#E.G.B#100467#24#102381>
Extrato do Contrato nº 052/2022 datado em 22/07/2022 - celebrado entre 
a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR (CNPJ n. 
05.662.046/0001-90) e a Empresa CASINO CONFECÇÕES LTDA (CNPJ n. 
84.664.143/0001-98)
OBJETO: Contratação da empresa vencedora dos lotes 01 e 02 no pregão 
presencial nº 001/2022-COPIL/AMAZONASTUR, especializada em malharia 
para confecção de camisas, coletes, bonés e bermudas em algodão, tactel, 
poliéster, proteção uv e brim, para atender as demandas e programas insti-
tucionais da Empresa Estadual de turismo do Amazonas - AMAZONASTUR, 
conforme Processo Administrativo nº 01.04.016508.001682/2022-80- 
SIGED.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;
FUNDAMENTO LEGAL: o art. 68 e seguintes da Lei Federal n.º 13.303/2016 
- Pregão Presencial nº 001/2022 COPIL/AMAZONASTUR
VALOR GLOBAL: R$ 392.295,00 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos 
e noventa e cinco reais).
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903970; Fonte: 160, Nota 
de Empenho n.º 2022NE0000672.
Manaus, 22 de julho de 2022.
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#100467#24#102381/>
Protocolo 100467
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do 
Amazonas – AFEAM
<#E.G.B#100463#24#102377>
ERRATA
A Resolução da Diretoria nº 36/2022, de 26/07/2022, publicada no DOE nº 
34.794, de 28/07/2022, referente ao Quarto Aditivo ao Termo de Contrato 
nº 12/2018 firmado com a empresa Processamento de Dados Amazonas 
S.A. - PRODAM, sofreu a seguinte retificação no seu item 1: ONDE SE 
LÊ: “1. AUTORIZAR o Quarto Aditivo ao Termo de Contrato nº 18/2021 
(...)”, LEIA-SE: “1. AUTORIZAR o Quarto Aditivo ao Termo Contrato nº 
12/2018 (...).”
Manaus, 01 de agosto de 2022.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#100463#24#102377/>
Protocolo 100463
<#E.G.B#100305#24#102217>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM
EXTRATO
TERMO DE CONTRATO N° 4/2022 - AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S.A. - AFEAM.
CONTRATADO: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS 
DO BRASIL - SEÇÃO AMAZONAS - IEPTB/AM
OBJETO: Prestação de serviços de protesto de títulos de crédito ou 
outros documentos de dívida, de que seja credora a CONTRATANTE, 
independente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou 
quaisquer outras despesas, na quantidade estimada de 1.125 (mil cento e 
vinte e cinco) títulos ao mês e 13.500 (treze mil e quinhentos) ao ano.
PRAZO: De 12 (doze) meses, de 28.7.2022 a 28.7.2023.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado dos serviços é de 
R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), a ser pago em 12 
(doze) parcelas mensais, estimadas e sucessivas de R$ 5.625,00 (cinco mil 
e seiscentos e vinte e cinco reais).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO