DOEAM 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 21 de julho de 2022 9
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#98802#9#100694>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº 116/2022 - SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o pedido
do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SAÚDE DO AMAZONAS
- INSTITUTO VIDAS, CNPJ n° 08.621.655/0001-99, para renovação de
sua QUALIFICAÇÃO como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, por meio de Certificado expedido por esta
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC,
na forma do que disciplina a Lei n° 3.017, de 21/12/2005, regulamentada pelo
Decreto n° 25. 761, de 24 de março de 2006; CONSIDERANDO, o disposto
nos referidos diplomas legais que estabelecem os requisitos necessários
para a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
CONSIDERANDO, finalmente, tudo o que consta do Processo Administra-
tivo n° 01.01.021101.004268/2022-29 - SEJUSC, RESOLVE: RENOVAR,
a pedido, a Qualificação do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIDADANIA E
SAÚDE DO AMAZONAS - INSTITUTO VIDAS, CNPJ n° 08.621.655/0001-
99, como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PÚBLICO - OSCIP, em razão de haver preenchido os requisitos dos artigos
1°, 2°, 3° e 4° da Lei n° 3.017, de 21 de dezembro de 2005, regulamenta-
do pelo Decreto n° 25.761, de 24 de março de 2006. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#98802#9#100694/>
Protocolo 98802
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#98752#9#100643>
EXTRATO Nº 123/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 020/2022-FEAS. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
ITAÚNA II - AMBI II, CNPJ 07.753.131/0001-99. Objeto: O presente Termo
de Fomento tem por objeto a transferência de recursos, provenientes da
Emenda Parlamentar nº 093/2022, do Deputado Estadual Alcimar Maciel
Pereira, para compras de materiais de consumo e contratação de recursos
humanos para prestação de serviço da proteção social básica, na oferta
de oficinas com crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos; UO:
31701; PT: 08.122.3310.2793.0007; FR: 01600000; ND: 33504199; NE:
2022NE0000564; Valor do Termo: R$ 350.000,00; Vigência: de 7 (sete)
meses, contados de 20/07/2022 a 20/02/2023;Processo Administrativo:
01.01.031101.001682/2022-30-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei
13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 20 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#98752#9#100643/>
Protocolo 98752
<#E.G.B#98754#9#100645>
EXTRATO Nº 121/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 018/2022-FEAS. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº
01.079.142/0001-59, e a INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA
AMAZÔNIA - PRÓ-MENOR DOM BOSCO, CNPJ 04.373.163/0081-55.
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de
recursos, provenientes da Emenda Parlamentar Estadual nº 042/2022,
de autoria do Deputado Estadual Luis Ricardo Saldanha Nicolau, Para
Proteção Social Básica com serviços de inclusão socioeducativas e for-
talecimento de vínculo familiar; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011;
FR: 01600000; ND: 44504201; NE: 2022NE0000563; Valor do Termo:
R$ 100.000,00; Vigência: de 7 (sete) meses, contados de 20/07/2022 a
20/02/2023;Processo
Administrativo:
01.01.031101.001481/2022-32-
SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993,
Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº
008/2004-CGE.
Manaus, 20 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#98754#9#100645/>
Protocolo 98754
<#E.G.B#98780#9#100672>
EXTRATO Nº 118/2022- SEAS
Espécie: Termo de Parceria nº 001/2022-FEAS. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SAMAÚMA - ASSIS,
CNPJ: 11.957.557/0001-31, representada pela sua representante legal,
a Sra. NAYLUCE DE LIMA PEREIRA. Objeto: O presente Termo de
PARCERIA tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos partícipes, provenientes da Emenda Parlamentar Estadual n° 026/2022
do Deputado Estadual Ângelus Cruz Figueira, para compra de imóvel, a fim
de melhorias de atendimento a comunidade para a defesa e garantia de
direitos e fortalecimento de vínculos para mulheres em situação de vulnera-
bilidade social; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; ND:
44504201; NE: 2022NE0000554; Valor do Termo: R$ 250.000,00; Vigência:
de 6 (seis) meses, contados de 20/07/2022 a 20/01/2023; Assinatura:
20/07/2022; Processo Administrativo: 01.01.031101.001961/2022-01-
SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993,
Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº
008/2004-CGE.
Manaus, 20 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#98780#9#100672/>
Protocolo 98780
<#E.G.B#98803#9#100695>
EXTRATO Nº 119/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 015/2022-FEAS. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº
01.079.142/0001-59, e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
FAZENDA DA ESPERNÇA, CNPJ 48.555.775-0029/50, representado por
seu representante legal, o Sr. VINICIUS ESCH GOUVEA. Objeto: O presente
Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos, provenientes
da Emenda Parlamentar Estadual nº 092/2022, de autoria do Deputado
Estadual Adjunto Rodrigues Afonso, fortalecer a rede de acolhimento
através da aquisição de equipamentos de informática e mobiliário, para
melhor desenvolvimento dos serviços prestados pela instituição; UO:
31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; ND: 44504201; NE:
2022NE0000565; Valor do Termo: R$ 100.000,00; Vigência: de 7 (sete)
meses, contados de 20/07/2022 a 20/02/2023; Assinatura: 20/07/2022;
Processo Administrativo: 01.01.031101.002342/2022-26-SIGED/SEAS;
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021
Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 20 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#98803#9#100695/>
Protocolo 98803
<#E.G.B#98805#9#100697>
EXTRATO Nº 124/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 021/2022-FEAS. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ
nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMEN-
TO HUMANO CULTURAL E SOCIAL - MÃOS SOLIDÁRIAS, CNPJ
17.858.360/0001-21, representado pelo seu representante legal, o Sr.
DEVILSON DA SILVA MATOS. Objeto: O presente Termo de Fomento
tem por objeto a transferência de recursos, provenientes da Emenda
Parlamentar Estadual nº 046/2022, de autoria do Deputado Estadual Alcimar
Maciel Pereira, Prestar serviço socioassistencial de Proteção Social Básica
a crianças, adolescentes e idosos dos bairros periféricos de Itacoatiara e
contribuir com a melhoria da sua qualidade de vida, prevenindo “situações de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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