DOEAM 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 21 de julho de 2022 11
a Solicitações da SB Patrimônio, as solicitações serão encaminhadas às 
Secretaria Saúde e Secretaria de Educação e Desporto para que as pastas 
se posicionem tecnicamente sobre a matéria e convidadas para participar 
da próxima reunião ordinária do Conselho Gestor na qual será deliberada a 
matéria. O quinto item, Informes abordou: a) datas Folha: 83 das próximas 
reuniões ordinárias do Conselho Gestor: 21/09 e 14/12/2022; b) Publicação 
do Decreto 45.238/2022 - Dispõe sobre MIP e PMI o qual a minuta fora 
aprovada na reunião extraordinária do Conselho Gestor do PEPPP realizada 
em 26/11/2021; c) Status dos projetos aprovados em reuniões anteriores: 
Arena da Amazônia, IPGC e proposta de meio ambiente e entretenimento, 
sendo este último o informe de encerramento das tratativas.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#98904#11#100798/>
Protocolo 98904
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#98841#11#100734>
PORTARIA Nº 141/2022 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, Lei n.º 5.758, de 
29.12.2021, publicado no DOE edição n.º 34.652, em 29.12.2021.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear aquisição 
de fábrica de gelo para atender as demandas dos programas institucionais 
da referida Agência, no valor de R$ 754.000,00 (setecentos e cinquenta e 
quatro mil reais).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 449052; Fonte: 121; Valor: R$ 754.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#98841#11#100734/>
Protocolo 98841
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#98824#11#100717>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO A CARTA - 
CONTRATO Nº 003/2019
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacio-
nais - SERFI e Geraldo Magela Leite Junqueira. OBJETO: prorrogação do 
prazo de vigência por 12 (doze) meses e reequilíbrio financeiro. VIGÊNCIA: 
15 de julho de 2022 a 14 de julho de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.760,00 
(cinco mil setecentos e sessenta reais); VALOR MENSAL: R$ 480,00 
(quatrocentos e oitenta reais). DESPESAS: Unidade Gestora: 040.101, 
PT: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade, FR: 0145, ND: 
33090.36.15 Locação de Imóveis, NE Global: 2022NE00188, emitida 
em 12/07/2022, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, e alínea “d”, do inc. II do art. 65, da Lei 
nº 8.666/93. Proc. Administrativo nº 040.101.000127/2022-81/SIGED. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Brasília, 21 de julho de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#98824#11#100717/>
Protocolo 98824
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#98866#11#100760>
RESENHA: 110/22 - CSC DATA: 21/07/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 768/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Ácido 
Ascórbico, Hidralazina, Ibuprofeno e Outros), para Formação de Ata 
de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
1.2) PE n° 769/2022-CSC: Aquisição de Bote e Termonebulizador, para 
atender as necessidades da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas 
- Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.
1.3) PE n° 770/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Solução 
Preservação de Órgãos, Tigeciclina, Tenoxicam e Outros), para Formação 
de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
1.4) PE n° 771/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Cloreto de 
Sódio, Anlodipino, Miconazol e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 03 de agosto de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 03 de agosto de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 772/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos de Proteção 
Individual (EPI’S), Fins de Garantir e Aumentar a Segurança no Trabalho 
do Policial Militar do Comando de Policiamento Especializado - CPE/PMAM.
2.2) PE n° 773/2022-CSC: Aquisição de Equipamento Hospitalar (Aparelho 
de Ultrassom), para atender as necessidades do SPA e Maternidade da 
Comunidade do Santo Antônio do Matupi, no Município de Manicoré/AM - 
Secretaria de Estado da Saúde - SES/AM.
2.3) PE n° 774/2022-CSC: Aquisição de Veículo Automotor Tipo Sedan, a 
fim atender ao Instituto da Mulher Dona Lindu - IMDL.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 04 de agosto de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 04 de agosto de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 646/2022-CSC: Aquisição de Motocicletas para atendimento das 
Unidades Locais do IDAM e apoio no Cumprimento de Metas Relacionadas 
ao ProjeCAR - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 03 de agosto de 2022 às 15:15 horas. Início da sessão: 
dia 03 de agosto de 2022 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 295/2022-CSC, conforme solicitação do órgão.
Convocação para Sessão de Abertura das Novas Propostas de Preços
Certifico que as empresas protocolaram seus envelopes, PONTUAL 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO e AF CONSTRUTORA LTDA, a Abertura das 
Novas Propostas de Preços referente a TP nº 031/2022-CSC ocorrerá 
em sessão pública a ser realizada no dia 25/07/2022, às 10:30 horas de 
Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 039/2022-CSC.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO