DOEAM 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 21 de julho de 2022 13
Polícia Militar do Estado do
Amazonas – PMAM
<#E.G.B#98791#13#100683>
PORTARIA Nº 104/DPA-7 DE 20 DE JULHO DE 2022.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 1.154, de 09dez75;
CONSIDERANDO a portaria n° 153/DPA-7, de 16 de dezembro de 2021,
contida no Boletim Geral n° 007, de 11jan2022, transcrita do D.O.E. n°
34.645, de 17dez2021, Poder Executivo - Seção II, p.p. 111 e 112, o qual
concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular - LTIP, a contar de
17dez2021 a 16dez2023 (02 anos), ao CABO QPPM REGINALDO MOTTA
CORDOVIL DE VASCONCELOS (22074 SI/PMAM); CONSIDERANDO
o requerimento, de 30jun2022, no qual o referido Policial Militar solicita a
interrupção da LTIP, por não ser mais do seu interesse; CONSIDERANDO
que o militar foi submetido à Inspeção de Saúde pela Junta Ordinária de
Inspeção de Saúde -JOIS/PMAM, em 14jul22, na Sessão n° 052/22,
considerado “APTO”, fins interrupção de LTIP, conforme publicação no BG
n° 133, de 19jul22. RESOLVE: 1. INTERROMPER a LTIP, a contar de 14
de julho de 2022, do CABO QPPM REGINALDO MOTTA CORDOVIL DE
VASCONCELOS (22074 SI/PMAM), matrícula n° 178.171-5 B, nos termos
do art. 67, da Lei n° 1.154, de 09dez75; 2. REVERTER, nos termos do art.
78, da Lei n° 1.154, de 09dez75 c/c art. 1°, do Decreto n° 33.992, de 19set
13, o CABO QPPM REGINALDO MOTTA CORDOVIL DE VASCONCELOS
(22074 SI/PMAM), por interrupção de LTIP; 3. RESTABELECER o soldo,
gratificação de tropa e demais vantagens pecuniárias do referido Policial
Militar, a contar de 14 de julho de 2022;4. CLASSIFICAR, nos termos do
art. 5°, § 1°, letra “a”, item 1, do Decreto n° 4.541, de 07Mar79, na DPA-10/
PMAM (Setor de licença especial), o CABO QPPM REGINALDO MOTTA
CORDOVIL DE VASCONCELOS (22074 SI/PMAM), por interrupção de LTIP;
Determinar à Diretoria de Pessoal da Ativa que tome todas as providências
administrativas pertinentes, de acordo com legislação vigente. Publique-se e
Cumpra-se. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas,
em Manaus, 20 julho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98791#13#100683/>
Protocolo 98791
<#E.G.B#98816#13#100709>
PORTARIA Nº 030/2022-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo SIGED
nº 01.01.022103.005799/2022-81/DAL/PMAM, referente à Aquisição de
Equipamentos de Proteção Individual (luva tática, cotoveleira e caneleira
antitumulto), para fins de garantir e aumentar a segurança do trabalho do
policial militar do Comando de Policiamento Especializado CPE/PMAM,
realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico de nº 536/2022 - CSC, o
qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento
licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que
adjudicou a empresa vencedora O. FILIZZOLA & CIA. LTDA (CNPJ:
61.182.424/0001-09), arrematante dos itens 01 e 02 (cotoveleira e caneleira
antitumulto), com valor global de R$ 75.660,00 (setenta e cinco mil,
seiscentos e sessenta reais).
II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS,
em Manaus, 20 de julho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98816#13#100709/>
Protocolo 98816
Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#98828#13#100721>
PORTARIA Nº 259/DRH DE 12 DE JULHO DE 2022
CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DE DOCUMENTOS EM
CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição
Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado
com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498,
de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, §
2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado
com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de
março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I,
e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere
o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67,
de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, a comparecerem
na Diretoria de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral
do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP
nº 69.063-390, Manaus/AM, no dia 22 de julho de 2022, às 10h00min, para
a entrega dos documentos especificados no item 2, fins de cumprimento
de Decisão Judicial proferida nos autos dos Mandatos de Segurança n°
4005773-72.2020.8.04.0000 e 4005772-87.2020.8.04.0000, proferida pelo
Exmo. Sr. Desembargador Domingos Jorge Chalub.
Nº de Ord.
Nome dos Candidatos
Cargo: Cabo Auxiliar de Saúde (Técnico em Radiologia)
1
Abel Colares de Lima
2
Joel Willian Ramalho de Oliveira
3
Leane Gomes Batalha
Cargo: Cabo Auxiliar de Saúde (Auxiliar de Consultório Dentário-ACD)
1
Ana Lúbia Carvalho de Oliveira Vieira
2
Cielem Barbosa dos Santos
2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF,
comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de
eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, certificado de reservista,
certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e
federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público
ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de
próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não
ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição,
cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo, Diploma de Curso
Técnico correspondente ao cargo pretendido, declaração de inscrição no
conselho e quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#98828#13#100721/>
Protocolo 98828
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#98860#13#100754>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Nº 077/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97,
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos
veículos de placa: JUH-4727, NOU-4D51, PHZ-5H86, PHU-6648, JXI-1106,
JXD-8736, JXL-1521, EAP-1A51, QZS-6F28, PHV-6J38, PHF-2713,
NOL-4867, QZX-6F28, PHR-7A91, NOJ-5G53, NOV-2062, PHH-7B52,
JXF-3966, PHQ-4I68, PHV-8G97, PHV-8F01, PHF-8H56, PHE-0341,
OXM-4611, NOW-5372, PHY-0F84, PHS-5F85, NOY-7021, PHS-3B98,
PHZ-2I07, QZQ-0D27, NOY-6154, OAF-5617, OAM-4418, PHT-4F11,
JXJ-3812, QZN-1D07, OAF-5492, JXI-9187, OAN-2656, OAB-7831,
NOX-7317, OAL-2C94, JWT-9655, JXP-3749, PHI-4A12, NAS-7152,
NOI-3881, QZG-9J13, PHU-9G54, NOX-5A41, NOZ-0552, JXI-2913,
QZM-8A36, PHW-1H83, NOO-6854, JXQ-5451, AFV-9803, JXY-1061,
JXR-4081, QZC-0A29, PHL-2J43, QZO-2A16, JWZ-6567, PHD-8968,
NOZ-1C42, NBQ-0988, QZV-0J88, PHO-9183, NOY-0226, PHJ-2D90,
PHI-3D42, NOS-4B05, PHW-6B31, PHC-2974, NOJ-3632, NOL-9374,
OAI-2690, PHC-4350, PHB-9475, NOW-7885, JXR-5791, JWQ-7925,
PHX-6D24, JXU-0126, NOY-4G72, facultando a efetivar Recurso em 1ª
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site:
www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 21
de Julho de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#98860#13#100754/>
Protocolo 98860
<#E.G.B#98861#13#100755>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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