DOEAM 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 21 de julho de 2022 15
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#98760#15#100651>
EXTRATO Nº.62/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 25/2021
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022
PARTES: IDAM X OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 08 (OITO) MESES, A 
CONTAR DE 19/07/2022 A 19/03/2023.
VALOR GLOBAL: R$ 82.904,40 (oitenta e dois mil, novecentos e quatro reais 
e quarenta centavos), conforme Nota de Empenho nº. 2022NE0002581, 
emitida em 17/11/2021.
VIGÊNCIA: a contar da assinatura
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.014433/2022-99-SIGED
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#98760#15#100651/>
Protocolo 98760
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#98749#15#100640>
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o 
artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 050/2022- GDP/CETAM
I - RITA MARA MIRANDA GARCIA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 19 de julho de 2022
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#98749#15#100640/>
Protocolo 98749
<#E.G.B#98751#15#100642>
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o 
artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 051/2022 - GDP/CETAM
I - MAURO PETRÁS RIBEIRO MUNIZ
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 19 de julho de 2022
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#98751#15#100642/>
Protocolo 98751
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#98769#15#100661>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 008/2022
Órgão de Origem: PROCON/AM; Servidor: Pedro Coelho Malta - Assessor 
AD1; Destino e Período: Manaus / Lábrea / Apuí / Manaus - 22/07/2022; 
Objetivo: Apurar denúncias referentes a irregularidades nos municípios de 
Lábrea e Apuí. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, 
em Manaus, 21 de julho de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#98769#15#100661/>
Protocolo 98769
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#98804#15#100696>
PORTARIA Nº 217/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, acerca de remoção para 
o município de Careiro Castanho/AM, em razão da existência de vaga no 
referido município e a necessidade da administração pública, conforme 
consta nos autos do processo nº 01.01.018202.002027/2022-00 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, o servidor MARCIO MERENCIO PANZA 
DE SIQUEIRA - matrícula nº 258.182-5A, Fiscal Agropecuário Médico 
Veterinário, lotado no município de Manicoré - Distrito de Santo Antônio do 
Matupi/AM para o município de Careiro Castanho/AM, nos termos do artigo 
52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986, em razão da 
existência de vaga no referido município e a necessidade da administração 
pública;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 19 de julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#98804#15#100696/>
Protocolo 98804
<#E.G.B#98868#15#100762>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o teor da Ata e Planilha apresentadas pelo Centro de 
Serviços Compartilhados para a CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO 
GLOBAL, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO 
DE 
SOFTWARE; 
CORRETIVA, 
EVOLUTIVA, 
PREVENTIVA, 
ATUALIZAÇÕES DE BIBLIOTECAS, DESENVOLVIMENTO DE NOVOS 
RECURSOS, TREINAMENTOS E ADEQUAÇÕES DE OUTROS SISTEMAS 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO AMAZONAS (SIDAAM) - para atender 
a ADAF, conforme processo SIGED nº 01.01.018202.000787/2021-94 , 
relativo à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 1120/2021-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido 
processo supracitado;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
referente à contratação supramencionada;
II - ADJUDICAR a empresa E L ALVES JUNIOR COMERCIO ATACADISTA 
DE MATERIAL ELETRICO EIRELI, sob o CNPJ nº 17.119.685/0001-
92, como vencedora do Lote 01 do objeto licitado com a proposta de R$ 
1.439.988,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e 
oitenta e oito reais), conforme Ata e Planilha do CSC.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em Manaus, 21 de julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#98868#15#100762/>
Protocolo 98868
<#E.G.B#98870#15#100764>
RESENHA 090/2022 - ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Eduardo Azevedo de Souza; Cargo: Motorista/Colaborador 
Eventual; Destino e Período: Iranduba/Manacapuru, 28/07 a 31/07/2022; 
Objetivo: Conduzir o Diretor da ADAF na comitiva do Governador nas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO