DOEAM 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 21 de julho de 2022 17
FVS-RCP, de 13 de maio de 2022, para apoiar o Estado e Municípios 
na execução e ampliação da Rede, sob a Coordenação da Fundação de 
Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” FVS-RCP;
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 035/CIB/AM, de 21 de fevereiro 
de 2022, em que as ações do Programa IST/HIV/AIDS/HV, que tinham sua 
Gestão na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde do 
Amazonas (SES-AM), passaram para a Gestão da FVS-RCP;
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 42.126, de 26 de março de 2022, 
que transfere para a estrutura da FVS-RCP, as competências e atribuições 
relativas ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - (CEREST) e 
dá outras providências; e,
CONSIDERANDO a necessidade da inserção das atividades, ações, 
competências, atribuições e atualizações ao Regimento Interno da 
FVS-RCP, dentre outras, na forma do que consta dos incisos IX e X do Art. 
21 da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, Augusto Zany dos 
Reis, Matrícula nº 221.906-9C; Amanda Renata Maciel de Souza, Matrícula 
nº 264.555-6A; Cláudio Nogueira do Nascimento, Matrícula nº 189.305-0C; 
Djavan Pereira de Melo, Matrícula nº 188.634-7H e José Alexandre Serrão 
Rodrigues, Matrícula nº 248.513-3A, para, sob a Coordenação do Primeiro, 
procederem a revisão e atualização do Regimento Interno da Fundação de 
Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” FVS-RCP, 
aprovado pelo Decreto nº 26.231 de 09 de setembro de 2015, publicado no 
DOE da mesma data.
Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo 
das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” FVS-RCP, 
em Manaus, 20 de julho de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#98863#17#100757/>
Protocolo 98863
<#E.G.B#98862#17#100756>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.000931/2022-88- FVS-RCP P.E n°246/22-CSC. 
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC; II - ADJUDICAR as empresas SR MARTINS EIRELI OLIVEIRA, 
CNPJ: 29.514.446/0001-16 arrematante dos itens 05, 06, 10, e 13 no 
valor de R$ 20.860,80 (vinte mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta 
centavos). JUVENAL DA SILVA 40334520282, CNPJ: 41.046.531/0001-
00 arrematante dos itens 07, 11, e 12 no valor de R$ 3.224,20 (três mil, 
duzentos e vinte quatro reais e vinte centavos). NOGUEIRA E MENEZES 
LTDA CNPJ: 10.800.512/0001-96 arrematante dos itens 15 e 16, no valor 
de R$ 10.198,30 (dez mil, cento e noventa e oito reais e trinta centavos) o 
valor total dos itens apregoados importam em R$ 34.283,30 (trinta e quatro 
mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta centavos). Os itens 01, 02, 03, 
04, 08, 09, 14, 17, 18 e 19 foram considerados FRACASSADOS. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA 
PRESIDENTE, Interina, da FVS-RCP, em Manaus-AM, 21 de julho de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#98862#17#100756/>
Protocolo 98862
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#98789#17#100681>
ERRATA - PORTARIA N° 066/2022-GDP/FUNTEC
Onde se lê: RESOLVE: I - INTERROMPER, a pedido, licença para interesse 
particular a servidora JONIA QUEDMA FIGUEIRA CARVALHO, Jornalista, 
Matrícula n° 188.790-4D, concedida através da Portaria n° 006/2021-GDP/
FUNTEC publicada no DOE em 08/02/2021 na Edição 34.432, conforme 
processo acima citado, com previsão legal no artigo 65, V e 75 da Lei n° 
1.762/86;
Leia-se: RESOLVE: I - INTERROMPER, a pedido, licença para interesse 
particular a servidora JONIA QUEDMA FIGUEIRA CARVALHO, Jornalista, 
Matrícula n° 188.790-4D, a contar de 01/07/2022, concedida através da 
Portaria n° 006/2021-GDP/FUNTEC publicada no DOE em 08/02/2021 na 
Edição 34.432, conforme processo acima citado, com previsão legal no 
artigo 65, V e 75 da Lei n° 1.762/86;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 21/07/2021.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#98789#17#100681/>
Protocolo 98789
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#98799#17#100691>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
18.07.2022 - Decisão n.º 457/2022 - I AUTORIZAR a concessão de diárias 
e passagens aéreas para participação no 2º Congresso Brasileiro de Biodi-
versidade e Biotecnologia da Amazônia (2º CBBBA), a ser realizado nos dias 
08 a 12 de agosto de 2022, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia 
(Hangar), em Belém/PA, de acordo com os nomes a seguir:
ORD.
INTERESSADO (A)
TRECHO
QUANT. DE 
DIÁRIAS
01
Grace Rente dos Santos
Manaus/AM - Belém/PA - 
Manaus/AM
04
02
Jair Max Furtunato Maia
03
Hector Henrique Ferreira 
Koolen
04
Luciana Aires de Oliveira
05
Walter Oliva Pinto Filho 
Segundo
Decisão n.º 458/2022 - I APROVAR a concessão de passagem aérea 
solicitada pela interessada Daiane Vieira de Souza em nome da Dra. 
Patrícia da Cunha Tavares, no período de 4 a 5 de agosto de 2022, 
para participação na segunda etapa do Curso de Liderança voltado para 
o aprofundamento do desenvolvimento dos líderes da PGE/AM, no âmbito 
do Convênio n.º 001/2012 - PGE. Decisão n.º 459/2022 - I DEFERIR, em 
caráter excepcional, a solicitação de prorrogação de bolsa apresentada 
pelo interessado Matheus Hudson Gama dos Santos, por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 01 de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, no 
âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD 
- Resolução n.º 003/2019. Decisão n.º 461/2022 - I DEFERIR a solicitação 
apresentada pelo interessado Leandro Augusto Paiva dos Santos, 
aprovando a alteração de data para realização do evento intitulado “VIII 
Simpósio Nacional de Lutas: Lutas Corporais na Educação Física escolar”, 
para o período de 18 a 20 de novembro de 2022, no âmbito do Programa 
de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do 
Amazonas - PAREV - Edital n.º 002/2022. Decisão n.º 462/2022 - I DEFERIR 
a solicitação apresentada pelo interessado Leandro Augusto Paiva dos 
Santos, aprovando a alteração de data para realização do evento intitulado 
“Bicentenário da Independência: a Ciência e os Patrimônios Culturais da 
Humanidade”, para o dia 20 de outubro de 2022, no âmbito do Programa 
de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - POP C, 
T&I - Edital n.º 001/2022. Decisão n.º 463/2022 - I DEFERIR a solicitação 
apresentada pela interessada Marina Magalhães de Morais, quanto a 
alteração do título do evento intitulado “Cidadania Digital: a comunicação da 
floresta e a conexão de todas das coisas” para “III Congresso Internacional 
de Cidadania Digital: a comunicação da floresta e a conexão de todas as 
coisas”, bem como a alteração da data do referido evento para os dias 21 a 
25 de novembro de 2022, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de 
Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital 
n.º 002/2022. Decisão n.º 464/2022 - I DEFERIR a solicitação apresentada 
pela interessada Vanessa Cristina da Silva Sampaio, quanto à alteração 
da Escola Municipal José Garcia Rodrigues para a Escola Municipal São 
Pedro - Urbana, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 
004/2022. Decisão n.º 470/2022 - I DEFERIR a solicitação apresentada pelo 
interessado Bernardo Jeová Costa Ribeiro, quanto à alteração da Escola 
Estadual Indígena Professor Luiz Gonzaga de Souza Filho para o Centro de 
Educação de Tempo Integral (CETI) José de Araújo Rodrigues, no âmbito 
do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 004/2022. Decisão n.º 
471/2022 - I DEFERIR a solicitação apresentada pelo interessado Edilberto 
Amarante da Silva Costa, quanto à alteração da Escola Estadual Indígena 
Professor Luiz Gonzaga de Souza Filho para o Centro de Educação de 
Tempo Integral (CETI) José de Araújo Rodrigues, no âmbito do Programa 
Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 004/2022. Decisão n.º 472/2022 - I 
DEFERIR a solicitação apresentada pela interessada Elzilene Aquino de 
Araujo, quanto a alteração da Escola Estadual Indígena Professor Luiz 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO