DOEAM 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 29 de julho de 2022 31
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
1- RECEITA DE IMPOSTOS
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e 
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
       1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
       1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
    1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
    1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
    2.1- Cota-Parte FPE 
    2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 
    2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 
    2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
    3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
    3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + 
(1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
       7.1.1- Principal
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
       7.2.1- Principal
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
       7.3.1- Principal
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)1
1.550.184.435,66
516.233.256,75
19.177.624,23
97.774,61
0,00
1.795.524.548,87
1.653.942.078,04
784.954.450,00
7.441.457.252,04
6.639.346.561,50
6.615.785.072,77
23.561.488,73
13.888.848,37
273.578.292,94
514.643.549,23
2.619.767.136,54
4.794.405,92
2.600.491.737,70
2.822.125.000,00
2.614.600.000,00
201.150.000,00
6.375.000,00
11.783.089.000,00
136.788.064,91
8.265.699.839,71
2.160.817.800,00
979.000.000,00
2.745.500.000,00
2.720.000.000,00
25.500.000,00
0,00
0,00
11.859.714.000,00
10.458.400.000,00
10.458.400.000,00
0,00
20.014.000,00
402.300.000,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
0,00
0,00
1.324.353.499,55
953.185.131,68
943.618.961,18
9.566.170,50
371.168.367,87
371.168.367,87
0,00
-553.817.800,00
0,00
-606.565.474,48
0,00
2.221.000.000,00
1.607.000.000,00
1.607.000.000,00
0,00
614.000.000,00
614.000.000,00
0,00
0,00
FUNDEB
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO-JUNHO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO