DOEAM 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de julho de 2022
32
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
 (Por Área de Atuação)6
 Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
 (g)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.576.988.402,83
797.630.826,61
797.630.826,60
766.062.624,85
   11.1- Ensino Fundamental 
859.161.455,63
393.402.373,95
393.402.373,95
379.352.870,27
   11.2- Ensino Médio 
717.826.947,20
404.228.452,66
404.228.452,65
386.709.754,58
12- OUTRAS DESPESAS
683.932.450,55
585.195.324,78
404.878.834,24
398.199.000,72
   12.1- Ensino Fundamental 
339.672.377,40
289.898.846,23
198.984.961,96
194.453.137,76
   12.2- Ensino Médio
344.260.073,15
295.296.478,55
205.893.872,28
203.745.862,96
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
2.260.920.853,38
1.382.826.151,39
1.202.509.660,84
1.164.261.625,57
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
(g)
(h)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
759.260.973,23
759.260.973,22
728.260.492,97
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
810.169.730,38
810.169.730,37
779.048.762,17
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
534.286.567,63
353.970.077,09
347.410.731,52
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de 
Capital
0,00
0,00
0,00
(i)
(j)
(k)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
927.047.449,69
759.260.973,22
759.260.973,22
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
(m)
(n)
(o)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
132.435.349,96 
160.213.692,09
160.213.692,09
(p)
12,10
38.400.282,55
11.476.131,33
26.924.151,22
VALOR
2.259.400.282,55
% APLICADO
DESPESAS PAGAS
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
0,00
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO 
APÓS AJUSTE
% NÃO APLICADO
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
(l)
57,33
DESPESAS 
EMPENHADAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO