DOEAM 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 29 de julho de 2022 33
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO-JUNHO
(q)
(r)
(s)
(t)
(u)
(v) = (r) - (s) - (u)
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
231.763.634,25
2.209.279,24
27.460.757,39
2.209.279,24
10.909.095,99
-36.160.574,14
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
171.929.661,50
229.320,82
10.322.913,47
229.320,82
0,00
-10.093.592,65
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
59.833.972,75
1.979.958,42
17.137.843,92
1.979.958,42
10.909.095,99
-26.066.981,49
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL
609.000.713,01
432.633.797,50
259.224.066,22
251.021.724,44
25- ENSINO MÉDIO
443.711.529,44
306.968.082,95
200.632.019,20
194.663.917,33
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
75.377.980,05
48.478.837,27
34.779.993,18
28.414.154,62
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.128.090.222,50
788.080.717,72
494.636.078,60
474.099.796,39
% APLICADO
(y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
23,13
(z)
(aa)
(ab)
(ac)
(ad) = (z) - (ab) - (ac)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
411.121.431,68
215.373.476,02
220.559.113,81
0,00
190.562.317,87
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
340.124.365,14
179.025.999,60
176.665.026,17
0,00
163.459.338,97
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
20.045.655,92
3.974.324,89
4.118.516,34
0,00
15.927.139,58
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
50.951.410,62
32.373.151,53
39.775.571,30
0,00
11.175.839,32
1.911.600.604,27
0,00
VALOR APLICADO
(w)
2.066.424.959,93
1.911.600.604,27
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
1.305.035.129,79
-606.565.474,48
0,00
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
VALOR NÃO
APLICADO
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L15h)
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO
NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
(x)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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