DOEAM 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de julho de 2022
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DECRETO Nº 46.084, DE 27 DE JULHO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$78.118.898,63 (SETENTA E OITO MILHÕES, CENTO E DEZOITO 
MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#99805#6#101714/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.084, DE 27 DE JULHO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2252 Administração e Processamento Legislativo
0011A 100 3390
77.000,00
01 031 3282 2252
TOTAL
77.000,00
77.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
2698 Interiorização Inovadora da Graduação e Pós-Graduação no Amazonas - Interioriza UEA
0007A 116 3390
2.656.290,00
12 364 3306 2698
0008A 116 3390
1.638.000,00
TOTAL
4.294.290,00
4.294.290,00
                TOTAL POR SECRETARIA
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 150 4490
19.600,00
04 122 0001 2001
TOTAL
19.600,00
19.600,00
                TOTAL POR SECRETARIA
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.084, DE 27 DE JULHO DE 2022
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
2491 Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Previdenciário
0001A 262 3190
77.125,80
09 272 0002 2491
0001A 262 3190
451.040,61
TOTAL
528.166,41
528.166,41
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3259 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL, FINANCEIRA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA
2575 Operacionalização e Execução do Programa Estadual de Cidadania Fiscal
0001A 145 3390
669.028,58
04 129 3259 2575
TOTAL
669.028,58
669.028,58
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
14.938,50
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
30.000,00
0001A 100 3390
123.407,25
0001A 160 3390
3.284,88
0001A 160 3390
4.363,08
0001A 160 3390
5.914,00
0001A 160 3390
102.560,00
0001A 160 3390
577.749,70
0001A 160 3390
742.254,07
0001A 160 3390
869.290,12
0001A 160 3390
1.156.455,96
0001A 160 3390
1.256.063,18
0001A 160 3391
38.358,32
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 160 3390
476.614,98
10 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 160 3390
772.870,29
10 122 0001 2643
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.084, DE 27 DE JULHO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 160 3390
16.424,36
10 571 3231 2606
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011A 160 3390
14.000,00
10 126 3231 2759
0011A 160 3390
65.480,00
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P
160 3390
8.103.095,08
10 302 3267 1220
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P
160 4490
2.000.000,00
10 302 3267 1531
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 160 3390
59.531,40
10 302 3305 2069
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0001A 160 3390
94.385,00
10 302 3305 2084
0011A 160 3390
36.762,50
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
67.736,74
10 303 3305 2089
0001A 160 3390
9.875,59
0001A 160 3390
42.000,00
0001A 160 3390
217.998,48
0001A 160 3390
317.722,00
0001A 160 3390
363.351,15
0001A 160 3390
9.793.468,14
0001A 231 3390
168.443,62
0001A 231 3390
336.887,22
0001A 231 3390
799.483,65
0001A 431 3390
61.687,51
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 160 3390
1.839.605,40
10 303 3305 2090
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0001A 160 3390
17.281,02
10 302 3305 2137
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 160 3390
32.165,40
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 160 3390
4.188,56
10 302 3305 2224
0011A 231 3390
3.390,00
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 160 3390
589.681,39
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
15.128,43
0011A 160 3390
202.017,00
0011A 160 3390
675.269,20
0011A 160 3390
2.054.798,71
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
208.617,00
10 302 3305 2245
0011A 121 3390
1.000,00
0011A 160 3390
84.219,00
0011A 160 3390
2.167.327,82
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 160 3390
377.811,00
10 302 3305 2247
3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO