DOEAM 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.793 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
27
jul/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#99523#1#101425>
PORTARIA N.º 072/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, resolve
DESIGNAR, o servidor JOEL JUNIOR BENÍCIO DE LIMA, Matrícula 
nº 183.650-1 F, titular do cargo de provimento em comissão de Consultor 
Técnico II da Casa Civil, para responder pela Chefia do Departamento de 
Orçamento e Finanças da Casa Civil, no período de 02 de julho a 29 de 
setembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 20 de julho de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#99523#1#101425/>
Protocolo 99523
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#99591#1#101493>
PORTARIA N. 431/2022-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, 
Procuradora de Estado, Matricula n. 118.342-7E, para, na ausência da titular, 
a servidora CASSIA MAISA BEZERRA DA S. FERNANDES, Assistente Pro-
curatorial, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
n. 10/2022-PGE,(Processo Administrativo n. 01.01.011103.006688/2022-
76-PGEAM), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em 
treinamento e aperfeiçoamento pessoal para os servidores da Procuradoria 
Geral do Estados do Amazonas, pelo prazo de 120 dias a contar da 
assinatura, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e empresa CAP NEURON 
CONSULTORIA E AVALIAÇÃO PSICLÓGICA LTDA;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 22 de julho de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99591#1#101493/>
Protocolo 99591
<#E.G.B#99595#1#101497>
PORTARIA Nº 442/2021-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 24 dias de férias à Procuradora do Estado ELLEN FLORÊNCIO 
SANTOS ROCHA, matrícula nº 153.471-8 D, sento: 07 dias do 2° período de 
2000, 01 dia do 2° período de 2001 e 16 dias do 2º período de 2002, a contar 
de 01/10/2021 até 24/10/2021.
*Portaria republicada por haver saído com incorreção no DOE 28/9/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 28 de 
setembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99595#1#101497/>
Protocolo 99595
<#E.G.B#99596#1#101498>
PORTARIA N. 430/2022-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora CASSIA MAISA BEZERRA DA S. 
FERNANDES, Assistente Procuratorial, Matricula n. 153.622-2 A, para, 
a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do Contrato n. 10/2022-PGE,(Processo Administrativo n. 
01.01.011103.006688/2022-76-PGEAM), cujo objeto é a contratação de 
empresa especializada em treinamento e aperfeiçoamento pessoal para os 
servidores da Procuradoria Geral do Estados do Amazonas, pelo prazo de 
120 dias a contar da assinatura, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e empresa CAP 
NEURON CONSULTORIA E AVALIAÇÃO PSICLÓGICA LTDA;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os proce-
dimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial 
a Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 22 de julho de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99596#1#101498/>
Protocolo 99596
<#E.G.B#99600#1#101502>
PORTARIA N. 450/22-GSPGE
TORNAR SEM EFEITO as Portarias que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, as Portarias nºs. 175/2022-GSPGE de 14.03.2022 
(DOE 15/03/22) e 187/2022-GSPGE de 16/3/2022 (DOE 21/3/22), da 
Procuradora do Estado KARLA BRITO NOVO, matricula nº 181.707-8 D.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO