DOEAM 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 04 de agosto de 2022 13
DECRETA:
Art. 1.o Fica promovido o docente RODRIGO DE ARAÚJO RIBEIRO, 
Matrícula n.o 227.471-0A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
Estadual de Educação e Desporto, a título de promoção vertical, nos termos 
do artigo 24, inciso II, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme 
o quadro abaixo especificado:
ENQUADRAMENTO NA PROMOÇÃO VERTICAL
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
MUNICÍPIO
CLAS. CARGO/ 
CÓDIGO
REF. CLAS. CARGO/ 
CÓDIGO
REF.
3.a
PROFESSOR 
PF40.ESP-III
B
2.a
PROFESSOR 
PF40.MSC-II
B
MANAUS
Art. 2.o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com 
efeitos financeiros a contar de 11 de setembro de 2020, data da impetração 
do Mandado de Segurança n.º 4006218-90.2020.8.04.0000.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#100967#13#102891/>
Protocolo 100967
<#E.G.B#100971#13#102896>
DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferido nos autos da Apelação n.º 0620353-89.2021.8.04.0001, que deu 
provimento ao recurso, para determinar a nomeação e posse da Apelante, 
LÍDIA FERREIRA DE OLIVEIRA MACHADO, no cargo de Terapeuta 
Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, constante no Edital n.º 
01/2014-SUSAM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado 
exarada na Solicitação n.º 00786/2022-SAJ-PPC/PGE, encaminhada por 
intermédio do Ofício n.º 01081/2022/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.007650/2022-10, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, a candidata abaixo especificada:
N.° 
Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL
1.
LÍDIA FERREIRA DE OLIVEIRA MACHADO
17.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#100971#13#102896/>
Protocolo 100971
<#E.G.B#100968#13#102892>
DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA 
ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, proferida nos 
autos da Ação Ordinária n.º 0601488-81.2022.8.04.6500, que deferiu a 
tutela de urgência, para determinar a promoção do Autor, MARCOS DE 
SOUZA QUEIROZ, ao posto de 2.º Tenente PM, a contar de 1.º de janeiro 
de 2012, ao posto de 1.º Tenente PM, a contar de 1.º de janeiro de 2013 e 
ao posto de Capitão PM, a contar de 1.º de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 01798/2022-SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º. 01.01.011103.007871/2022-99, 
resolve
I - PROMOVER, a contar de 1.º de janeiro de 2012, nos termos da Lei 
n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, o policial militar MARCOS DE SOUZA 
QUEIROZ (13492), Matrícula n.º 148.800-7 A, ao posto de 2.º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais (QOAPM) de Administração da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas;
II - PROMOVER, a contar de 1.º de janeiro de 2013, nos termos da Lei 
n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, o 2.º Tenente PM MARCOS DE SOUZA 
QUEIROZ (13492), Matrícula n.º 148.800-7 A, ao posto de 1.º Tenente PM 
do Quadro de Oficiais (QOAPM) de Administração da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas;
III - PROMOVER, a contar de 1.º de janeiro de 2015, nos termos da Lei 
n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, o 1.º Tenente PM MARCOS DE SOUZA 
QUEIROZ (13492), Matrícula n.º 148.800-7 A, ao posto de Capitão PM do 
Quadro de Oficiais (QOAPM) de Administração da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#100968#13#102892/>
Protocolo 100968
<#E.G.B#100972#13#102897>
DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA 
ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, proferida nos 
autos da Ação Ordinária n.º 0601486-14.2022.8.04.6500, que deferiu a tutela 
de urgência, para determinar a promoção do Autor, EDUARDO MOREIRA 
FILHO, ao posto de 1.º Tenente PM, a contar de 1.º de abril de 2013 e ao 
posto de Capitão PM, a contar de 1.º de abril de 2015;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO