DOEAM 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de agosto de 2022
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CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 01796/2022-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º. 01.01.011103.007868/2022-75, 
resolve
I - PROMOVER, a contar de 1.º de abril de 2013, nos termos da Lei 
n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, o 2.º Tenente PM EDUARDO MOREIRA 
FILHO (13800), Matrícula n.º 149.916-5 A, ao posto de 1.º Tenente PM do 
Quadro de Oficiais (QOAPM) de Administração da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas;
II - PROMOVER, a contar de 1.º de abril de 2015, nos termos da Lei 
n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, o 1.º Tenente PM EDUARDO MOREIRA 
FILHO (13800), Matrícula n.º 149.916-5 A, ao posto de Capitão PM do 
Quadro de Oficiais (QOAPM) de Administração da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#100972#14#102897/>
Protocolo 100972
<#E.G.B#100975#14#102899>
DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0976/2022 - 
GSEAS, subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.031101.003371/2022-05, resolve
I - EXONERAR, a contar de 19 de julho de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, TATI COUTO 
DIAS MARON, do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, 
da Secretaria de Estado da Assistência Social, constante do Anexo Único, 
Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 19 de julho de 2022, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, MONICA THAYNAH 
DOURADO MONTEIRO, para exercer, na Secretaria de Estado da 
Assistência Social, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#100975#14#102899/>
Protocolo 100975
<#E.G.B#100976#14#102900>
DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0815/2022-GAB/
SEAP, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.041101.004435/2022-49, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LARISSA 
CARVALHO DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, constante 
do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a contar de 03 de agosto de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, IGOR MARTINS BATISTA 
REIS, para exercer, na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#100976#14#102900/>
Protocolo 100976
<#E.G.B#101010#14#102935>
DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
Ofício 
N.º 
Of.SECOM22-181/2022, subscrito pela Secretária de Estado de Comunicação 
Social, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.037101.003078/2022-24, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de agosto de 2022, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Comunicação 
Social, constantes do Anexo Único, Parte 6, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
CLEIDIMAR PEDROSO DE JESUS
Assessor I
AD-1
LUCAS PECEU CARDOSO QUEIROZ
II - NOMEAR, a contar de 1.º de agosto de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Comunicação 
Social, constantes do Anexo Único, Parte 6, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
VIVIANE DRUMOND DA PAZ
Assessor I
AD-1
INGRID SOUZA DE OLIVEIRA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#101010#14#102935/>
Protocolo 101010
<#E.G.B#100979#14#102904>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO