DOEAM 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de agosto de 2022
2
cinquenta reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente pela 
Unidade Gestora 017101- Secretaria de Estado de Saúde; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.009926/2022-00 e nº 
01.01.017106.000028/2022-38.
 Manaus, 03 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#100732#2#102652/>
Protocolo 100732
<#E.G.B#100754#2#102675>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2021; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SIMONE DE CASTRO 
DUARTE COELHO - CNPJ: 04.030.231/0001-07; OBJETO: Alteração de 
titularidade da Unidade Gestora 017106 (SPA E MATERNIDADE CHAPOT 
PREVOST) para Unidade Gestora 017101 (SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE), conforme Projeto Básico, como se nele estivesse transcrito; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de 
Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 017701 - FES: Programa de 
Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903963; Fonte: 
0100; NE nº 2212 de 22/06/2022 no valor de R$22.820,00 (vinte e dois 
mil, oitocentos e vinte reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processos Admi-
nistrativos Processos Administrativos Processos Administrativos nº 
01.01.017101.009939/2022-70 e n° 01.01.017106.000025/2022-02. 
Manaus, 30 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#100754#2#102675/>
Protocolo 100754
<#E.G.B#100758#2#102678>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2021; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SIMONE DE CASTRO 
DUARTE COELHO - CNPJ: 04.030.231/0001-07; OBJETO: Alteração de 
titularidade da Unidade Gestora 017106 (SPA E MATERNIDADE CHAPOT 
PREVOST) para Unidade Gestora 017101 (SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE), conforme Projeto Básico, como se nele estivesse transcrito; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de 
Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 017701 - FES: Programa de 
Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903963; Fonte: 
0100; NE nº 2212 de 22/06/2022 no valor de R$22.820,00 (vinte e dois 
mil, oitocentos e vinte reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processos Admi-
nistrativos Processos Administrativos Processos Administrativos nº 
01.01.017101.009939/2022-70 e n° 01.01.017106.000025/2022-02. 
Manaus, 30 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#100758#2#102678/>
Protocolo 100758
<#E.G.B#100642#2#102561>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 065/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a Transferência de Recurso Financeiro estabelecido pelas 
Portarias GM/MS nº 3.313/2021, 2.999/2021 e 177/2022.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 333ª Reunião, 271ª (ordinária), realizada no 
dia 30.05.2022; Considerando Portaria GM/MS Nº 3.313, de 30/11/2021, 
que estabelece recursos financeiros a Estados e Municípios para o enfren-
tamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde 
pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus; 
Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.999, de 3/11/2021, que estabelece 
a transferência de recursos financeiros aos Estados e Municípios para o 
enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de 
saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus; 
Considerando a Portaria GM/MS Nº 177, de 31/01/2022, que estabelece 
a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e 
Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas 
pela emergência de saúde pública de importância internacional causada 
pelo novo Coronavírus; Considerando a Portaria GM/MS N°. 3.257, de 
12/12/2019, que Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de 
setembro de 2017, para dispor sobre o remanejamento intraestadual de 
recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC); 
Considerando o Processo Nº 01.01.017101.009688/2022-24, que trata 
da Transferência de Recurso Financeiro estabelecido pelas Portarias GM/
MS nº 3.313/2021, 2.999/2021 e 177/2022; Considerando a Nota Técnica 
001/2022 - SEAPS/SES-AM de 25/05/2022, sobre Recurso Financeiro para 
combate à Covid-19 estabelecido pelas Portarias GM/MS Nº 3.313/2021, 
2.999/2021 e 177/2022, que gerou o protocolo no sistema do Ministério 
da Saúde SISMAC de Nº 213930352206 referente ao remanejamento de 
parte do recurso destinado a gestão estadual, em parcela única, através 
das Portarias retro mencionadas; Considerando o Protocolo do Sistema 
de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade - SISMAC 
nº. 213930352206, apresenta o remanejamento do Teto Financeiro MAC do 
Estado o valor anual R$ 3.942.000,00/1/12 avos (retirado), a ser repassado 
aos 19 municípios listado anexo, no qual totalizará em uma única parcela o 
valor mês de R$ 328.500,00 referente à 7ª de 2022 da base dos SISMAC;
Considerando parecer favorável da Sra Radija Mary Costa de Melo Lopes, 
visto que a SEAPS/SES-AM apresentou proposta para distribuição dos 
recursos federais transferidos para o combate à pandemia de Covid-19, 
definindo os critérios para repasses aos fundos de saúde dos municípios 
aptos para o recebimento;
RESOLVE: CONSENSUAR, pela aprovação da Nota Técnica 001/2022 
DECAV/SEAPS/SES-AM e respectivo Protocolo Número 213930352206, 
gerado pelo SISMAC, referente aos Remanejamentos de Recursos MAC em 
pagamento parcela única na 7ª Parcela de 2022 em (1/12 avos) e o ajuste 
da base na 8º Parcela de 2022.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 
de maio de 2022.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 065/2022 datada 
de 30 de maio de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#100642#2#102561/>
Protocolo 100642
<#E.G.B#100679#2#102598>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ERRATA 011/2022 CIB/SES-AM
Referente à Resolução CIB/AM n. 071/2022 de 07 de julho de 2022, 
publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo).
Referente ao nome do município interessado.
ONDE SE LÊ:
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 071/2021 DE 07 DE JUNHO DE 2022.
RESOLVE:
APROVAR o Credenciamento de Unidade Básica de Saúde Fluvial e da 
Equipe Estratégia Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde Bucal MI 
do Município de Nova Olinda do Norte/AM.
LEIA-SE:
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 071/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022.
RESOLVE:
APROVAR o Credenciamento de Unidade Básica de Saúde Fluvial e da 
Equipe Estratégia Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde Bucal MI 
do Município de Juruá.
Certifique-se, Cumpra-se, anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Saúde
Manaus, 28 de julho de 2022
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#100679#2#102598/>
Protocolo 100679
<#E.G.B#100743#2#102663>
PORTARIA Nº 505/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 
de 28.06.2000, bem como o que consta nos PROCESSOS SIGED nº 
017101.020507/2022-10; 017101.021443/2022-75; 017115.000409/2022-
08; 17307.001013/2022-20; 017110.000587/2022-89-SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 
01-Barbara Barbosa Nascimento, Enfermeiro Intensivista, 258.403-4A, 
23.07.2022; 02-Beatriz Leitao Franco, Téc. de Enfermagem, 250.364-6A, 
31.07.2022; 03-Gisele Cardoso da Costa, Téc. de Enfermagem, 252.272-1A, 
01.08.2022; 04-Rosiane Gomes Alcantara Cordeiro, Téc. de Enfermagem, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO