DOEAM 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de agosto de 2022 5
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2019-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
01/08/2022. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - 
UGPADEAM e a empresa CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. OBJETO: 
prorrogar do prazo de vigência do contrato por mais 4 (quatro) dias, contados 
de 30/09/2022 até 04/10/2022 e o prazo de execução por mais 4 (quatro) dias, 
contados de 01/08/2022 até 05/08/2022, para dar continuidade às obras de 
construção do CETI de Eirunepé/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.028101.022872/2022-86-SEDUC. Manaus, 01 de 
agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100731#5#102651/>
Protocolo 100731
<#E.G.B#100734#5#102654>
RESOLUÇÃO Nº 098/2022 - CEE/AM
AD REFERENDUM
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 513/2022-GR/UEA datado de 19 de 
julho de 2022,
R E S O L V E:
ART. 1º - RECONHECER, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE 
EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMA DOS EGRESSOS, O CURSO 
DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS, MINISTRADO PELA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, DE OFERTA 
REGULAR EM MANAUS, CONFORME LISTA NOMINAL ABAIXO.
Nº MATRÍCULA ESTUDANTE
1. 1813060002 - Arielle Raquel do Nascimento Reis
2. 1713060002 - Arney Rayol Moura de Araújo
3. 1813060031 - Cesar Augusto Andrade Ferreira
4. 1813060032 - Fernando Richerlley de Melo Miranda
5. 1713060038 - Gabriel Kassama do Amaral Moreira
6. 1513060017 - George Lucas de Oliveira Onety
7. 1613060115 - Julia Schwarz
8. 1613060042 - Juliana Tavares Maia
9. 1713060044 - Leonardo Calderaro Tomaz Moreir
10 1813060043 - Luiz Kleiton Santos Leal
11 1713060157 - Victoria da Silva Xavier
12 1713060027 - Yan Zany Silva.
ART. 2º - DETERMINAR O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR 
DESTA DATA, PARA QUE A INSTITUIÇÃO FORMALIZE PROCESSO 
NESTE CONSELHO, SOLICITANDO A RENOVAÇÃO DO RECONHECI-
MENTO DO REFERIDO CURSO.
ART. 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR APÓS PUBLICAÇÃO NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SALA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Manaus, 26 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#100734#5#102654/>
Protocolo 100734
<#E.G.B#100736#5#102656>
19º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2007.
DATA DA ASSINATURA: 01.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a GRANDE LOJA MAÇONICA DO AMAZONAS 
- GLOMAM. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 
01.08.2022 até 01.08.2023, para dar continuidade na locação do imóvel 
de sua propriedade localizada na Rua Chico Mendes, n° 100, Bairro 
Novo Israel, Manaus/AM, para o funcionamento das atividades da Escola 
Estadual Arlindo Vieira dos Santos, conforme Memo. n° 059/2022-NGCC, 
Projeto Básico, Parecer n° 2.193/2022-ASSJUR e especificações da Nota 
de Empenho, que passam a integrar o presente termo. VALOR GLOBAL: 
R$ 168.811,32 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e onze reais e trinta 
e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; Natureza da 
Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.016282/2022-14.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#100736#5#102656/>
Protocolo 100736
<#E.G.B#100742#5#102662>
19º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2007.
DATA DA ASSINATURA: 01.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados 01.08.2022 até 
01.08.2023, para dar continuidade na locação do imóvel, para acomodar as 
atividades administrativas e acadêmicas da Escola Estadual São Gabriel 
no Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, Escola Estadual Santa 
Izabel em Santa Izabel do Rio Negro/AM, Escola Estadual São Miguel em 
Iaruetê/AM, Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus em Taracuá/AM, 
Escola Estadual Imaculada Conceição em Maturacá/AM, Escola Estadual 
Sagrada Família em Marauaia/AM e Escola Estadual São Francisco no 
Município de Barcelos/AM, conforme Memo. n°. 60/2022-NGCC, Projeto 
Básico, Parecer n°. 2.231/2022-ASSJUR e especificações da Nota de 
Empenho, que passam a integrar o presente termo. VALOR GLOBAL: 
R$ 474.726,60 (quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e 
seis reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0001; 
Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº. 01.01.028101.016284/2022-03.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#100742#5#102662/>
Protocolo 100742
<#E.G.B#100780#5#102701>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 904, de 03 de agosto de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 074/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o (a) servidor (a) LUCAS DE OLIVEIRA 
PANTOJA, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 245.558-7B, de suas 
atividades laborais na Escola Estadual Júlio Cesar de Moraes Passos, 
turno vespertino, no município de Manaus/AM, pelo tempo necessário para 
apuração da denúncia, conforme o Processo nº 01.01.028101.022559/2022-
48/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100780#5#102701/>
Protocolo 100780
<#E.G.B#100783#5#102704>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 901, de 02 de agosto de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.028101.008984/2022- 24/
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, em desfavor das 
servidoras: ELLEN CHRISSIE PINHEIRO MOREIRA, ocupante do cargo 
de Professor PF20.ESP-III, matrícula 181.047-2A, para apurar denúncia de 
suposto descumprimento do dever funcional, do quadro efetivo da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigos 179, da 
Lei nº 1.778, 08 de janeiro se 1987; MARCIA JULIA ARAUJO FONSECA, 
ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula 192.023-5H, para 
apurar denúncia de suposto descumprimento do dever funcional, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos 
termos do artigos 179, da Lei nº 1.778, 08 de janeiro se 1987
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100783#5#102704/>
Protocolo 100783
<#E.G.B#100786#5#102707>
TERMO DE FOMENTO Nº. 13/2022.
DATA DA ASSINATURA: 04.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, 
PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM. 
OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos 
financeiros para apoiar o PROJETO QUALIFICA AMAZONAS o qual visa 
o desenvolvimento da qualificação profissional de estudantes do Ensino 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO