DOEAM 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de agosto de 2022
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Médio da Rede Estadual de Ensino, em contraturno escolar, aspirando a 
geração de empregos e renda a futuros profissionais e os protegendo de 
situações de vulnerabilidade na Zona Leste, no município de Manaus/AM, 
oriundo da Emenda Parlamentar n° 39/2022 de autoria do Deputado 
Fausto Vieira dos Santos Júnior, em atendimento ao Requerimento do 
IDEPECAM através do Ofício n° 011/2022, conforme Plano de Trabalho n.º 
002893-SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de Empenho, Parecer 
Técnico n°. 040/2022-CEM/DEPPE e Parecer n°. 1.918/2022-ASSJUR, 
partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo de Fomento terá 
o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 04.08.2022 até 
04.08.2023, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administra-
ção. VALOR GLOBAL: R$ 999.981,00 (novecentos e noventa e nove mil, 
novecentos e oitenta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3310.2793.0011; 
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido 
emitidas em 27.07.2022 a Nota de Empenho n°. 0004318 no valor de 
R$ 999.981,00 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta 
e um reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.018770/2022-66.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#100786#6#102707/>
Protocolo 100786
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#100668#6#102587>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO. O SECRETARIO DE ESTADO 
DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o resultado da Licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico n.º600/2022-CSC - Contratação pelo menor preço global, de 
pessoa jurídica especializada em serviços de confecção de painel backdrop, 
visando atender as necessidades da Secretaria de Cultural e Economia 
Criativa e suas unidades-SEC. RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação 
do presidente do Centro de Serviços Compartilhados -CSC que julgou 
vencedora e adjudicou o objeto do resultado da Licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico n.º 600/2022-CSC, à empresa: IMPACTO COMERCIO 
DE PRODUTOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA arrematante 
do único lote atendendo os requisitos previstos no edital e na legislação 
pertinente, no valor de R$ 56.639,88 (cinquenta e seis, seiscentos e trinta e 
nove e oitenta e oito centavos). 
Manaus, 04 de agosto de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#100668#6#102587/>
Protocolo 100668
<#E.G.B#100702#6#102621>
PORTARIA N.º 154 /2022/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos artigos 175, 176, 177, 178 da Lei n.º 1762/1986-
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas;
Considerando o Art. 5º, inciso LV da CF e da Lei de Procedimento Adminis-
trativo Estadual nº 2.794/2003;
Considerando o Memorando 026/2022-DECOF/SEC, que Solicita a 
publicação de Portaria instituindo uma Comissão Permanente de Sindicância 
e Processo Administrativo, para apurar irregularidades no Serviço Público 
atinentes a todos os processos que tramitam e que virão a tramitar no âmbito 
da Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SEC;
RESOLVE:
I - Constituir Comissão Permanente de Sindicância e de Procedimentos Ad-
ministrativos, sem ônus para o Estado, conforme indicações abaixo:
-Cristiana Paula Melo Zany Brandão - Presidente
-Adaisa de Alencar Melo - Membro
-Silvio da Silva Pinto Junior - Membro
-Mimosa Maria de Nogueira Paiva - Suplente
-Vitor Alfaia da Paz - Suplente
II - Para o cumprimento de suas atribuições a Comissão terá nos termos da 
lei, acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem 
como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender 
pertinentes;
III - A Comissão, ora reconstituída, terá o prazo de 180 (cento e oitenta) 
dias podendo ser prorrogado, contados a partir da data de instauração 
do processo de sindicância e procedimento administrativos, para concluir 
a apuração dos fatos, podendo este prazo ser prorrogado mediante 
autorização do Secretario de Cultura e Economia Criativa.
IV - Esta Portaria produzirá seus efeitos, a contar da data de sua publicação. 
Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em 
Manaus, 03 de agosto de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#100702#6#102621/>
Protocolo 100702
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#100674#6#102593>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado os des-
locamentos dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Maryellen Iannuzzi Lopes Galuch - Perito Criminal; 
Período: 15/08/2022; Destinos: Coari - Manaus/AM; Objetivo: Compor a 
25º Edição da Operação Arpão I.
2. Nome e Cargo: Aristeu Teixeira da Silva Junior - Perito Criminal; 
Período: 15/08/2022; Destinos: Manaus - Coari/AM; Objetivo: Compor a 
25º Edição da Operação Arpão I.
3. Nome e Cargo: Fabio de Oliveira Lima - Cb. QPPM; Carlos Eduardo 
Esteves Vedor - Maj. QOPM; Período: 12/08/2022 a 01/09/2022; Destinos: 
Pato Branco/PR; Objetivo: Participar da 1ª Edição do Curso de Operadores 
e Condutores de Cães Farejadores de Drogas.
4. Nome e Cargo: Jose Camilo da Silva - Investigador de Polícia; Período: 
16/08/2022 a 19/08/2022; Destinos: Foz do Iguaçu/PR; Objetivo: Participar 
da LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de 
Segurança - CONSESP.
5. Nome e Cargo: Jose Camilo da Silva - Investigador de Polícia; Carolina 
Marini da Silva Kanitz - Investigador de Polícia; Período: 23/08/2022 a 
26/08/2022; Destinos: Tabatinga/AM; Objetivo: Compor missão técnica 
organizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
02 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#100674#6#102593/>
Protocolo 100674
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#100696#6#102615>
O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de 
adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6o, inciso II, do 
Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA N° 0046/2022 - GAB/SEC/SEAP
l - RODRIGO OTÁVIO SANTOS DE SOUZA VALOR: R$ 8.500,00 (oito mil e 
quinhentos reais); 33903089 - 8.500,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 2 de agosto de 2022
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#100696#6#102615/>
Protocolo 100696
<#E.G.B#100703#6#102622>
O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de 
adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6o, inciso II, do 
Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA No 0047/2022 - GAB/SECISEAP
l- RODRIGO OTÁVIO SANTOS DE SOUZA VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e 
quinhentos reais); 33903989 - 3.500,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 2 de agosto de 2022
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#100703#6#102622/>
Protocolo 100703
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO