DOEAM 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de agosto de 2022 9
RESENHA N.º 049/2022 - SECOMP/SEMA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, 
no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 
16 de maio de 2019, AUTORIZA os deslocamentos e os pagamentos 
de diárias aos seguintes colaboradores, conforme especificado: Nomes 
e Cargos: EUGÊNIO DE LIMA BATISTA, SCDP: 484374; MOISÉS 
SOUZA DOS SANTOS, SCDP: 484338, SHARLENE RODRIGUES 
ALVES, SCDP: 484326, THAYGO TAVARES DE ALBUQUERQUE, 
SCDP: 484366 Período: 15 a 19/8/2022. Destino: Manaus/Itapiranga/
Urucará/São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/Silves/Itacoatiara/Rio Preto 
da Eva/Manaus. Objetivo: Realização do 7º Trimestre da Campanha de 
Monitoramento de corpos hídricos nos Municípios de Itapiranga, Silves, 
Urucará, São Sebastião do Uatumã, Itacoatiara e Rio Preto da Eva, com 
vistas ao alcance das metas de monitoramento e divulgação de dados da 
qualidade da água, no âmbito do Programa Qualiágua para o 4º Período de 
Certificação. Referência processos SIGED: 01.01.030101.003338/2022-
12, 
01.01.030101.003339/2022-67, 
01.01.030101.003335/2022-89, 
01.01.030101.003340/2022-91.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 3 de agosto de 2022.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#100710#9#102630/>
Protocolo 100710
<#E.G.B#100773#9#102694>
PORTARIA SEMA N.º 092/2022 - GS
A 
Secretária 
de 
Estado 
do 
Meio 
Ambiente, 
em 
exercício, 
CONSIDERANDO, art.°68, da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, 
com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, 
do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. 
RESOLVE: I - CONCEDER licença para tratamento médico da servidora 
REGINA COELI MINEIRO DE ALENCAR, matrícula: 110.703-8F, 75 
(setenta e cinco) dias, período usufruído: 15.2.2022 a 30.4.2022, laudo 
médico n.º 21/6181/2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLICA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. 
Manaus, 4 de agosto de 2022.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#100773#9#102694/>
Protocolo 100773
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#100782#9#102703>
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO os argumentos expostos no teor do Parecer 
Técnico N° 84/2022 - SEPA/SEPROR, emitido em 10/06/2022 e do Parecer 
Jurídico N° 352/2022 - ASJUR/SEPROR, emitido em 06/07/2022, documentos 
da entidade acostada aos autos e demais documentos técnicos constantes 
no Processo N° 01.01.018101.002594/2022-97. CONSIDERANDO estarem 
presentes os requisitos do art. 31 e §1° do art. 32 da Lei N° 13.019/2014 e 
que as áreas de manejo de pirarucu previstas no Programa Amazonas Mais 
Verde serão beneficiadas com a disponibilização de uma bajara. JUSTIFICA 
a inexigibilidade de chamamento público para a formalização de Acordo 
de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a Secretaria de Estado da 
Produção Rural - SEPROR e a Associação dos Trabalhadores Agroextra-
tivistas do Médio Purus - ATAMP, cujo objeto é auxiliar no transporte do 
pirarucu nas áreas de manejo locais, promovendo um escoamento mais 
eficiente da produção pesqueira, por meio da cessão de 1 (uma) bajara 
à ATAMP. Respeitando-se o §1° do art. 32 da citada Lei N° 13.019/2014. 
Eventuais impugnações com relação à justificativa da presente inexigibilida-
de de chamamento público, deverão ser encaminhadas via Ofício, dirigido 
ao Secretário de Produção Rural do Estado do Amazonas, no endereço: Av. 
Carlos Drummond de Andrade, 1460, Bairro Japiim, Conj. Atílio Andreazza, 
ULBRA, Bloco G, 3o Andar, Manaus/AM, CEP.: 690077-730, no prazo de 
até 5 dias a contar da publicação, em obediência ao que expõe o §2° do art. 
32 da Lei N° 13.019, de julho de 2014. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 03 de agosto de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#100782#9#102703/>
Protocolo 100782
<#E.G.B#100717#9#102637>
EXTRATO Nº 49/2022
ESPÉCIE: Contrato nº 06/2022 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
02/08/2022. PARTES: SEPROR e a S R MARTINS EIRELI: Objeto: Aquisição 
de materiais permanente (balança eletrônica, câmera frigorifica, carro com 
plataforma e outros). Licitação: Pregão Eletrônico nº 495/2022. Vigência; 
30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 140.644,42 (cento e quarenta mil, 
seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N. 
D: 44905204 FR: 0480, emitida a NE nº 2022NE001513, em 20/07/2022, 
no valor de R$ 24.704,00 (vinte e quatro mil e setecentos e quatro reais). 
N.D: 44905239, emitida a NE nº 2022NE001514, em 20/07/2022, no valor 
de R$ 11.339,97 (onze mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa 
e sete centavos), N.D: 44905248, emitida a NE nº 2022NE001515, em 
20/07/2022, no valor de R$ 20.714,50 (vinte mil setecentos e quatorze 
reais e cinquenta centavos). N. D: 44905228 FR: 0360, emitida a NE 
nº 2022NE001516, em 20/07/2022, no valor de R$ 11.555,50 (onze mil, 
quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). emitida 
a NE nº 2022NE001517, em 20/07/2022, no valor de R$ 21.443,50 (vinte 
e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). 
N. D: 44905242 emitida a NE nº 2022NE001518, em 20/07/2022, no valor 
de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais). N. D: 44905237 emitida a NE 
nº 2022NE001520, em 20/07/2022, no valor de R$ 11.999,96 (onze mil, 
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). N.D: 
339003019 emitida a NE nº 2022NE001543, em 21/07/2022, no valor de 
R$ 31.807,29 (trinta e um mil, oitocentos e sete reais e vinte e nove 
centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#100717#9#102637/>
Protocolo 100717
<#E.G.B#100706#9#102627>
PORTARIA Nº 69/2022 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Servidor: Walter Costa Antunes, Mat. Nº 4429, lotado 
na SEAPAF, como titular a partir desta data e durante toda a vigência do 
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder à fiscalização 
técnica - do Termo de Contrato N º 03/2022 - firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: GLOBAL 
COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA. Cujo objeto: Aquisição de 
serrarias portáteis para atender as necessidades da Secretaria de Estado da 
Produção Rural - SEPROR.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, 
que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#100706#9#102627/>
Protocolo 100706
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#100772#9#102693>
RESENHA: 117/22 - CSC DATA: 04/08/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 045/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Execução das Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 
Cobertura para a Arquibancada do Campo de Futebol do Centro Desportivo 
da Compensa - CDC Compensa no Município de Manaus/AM - Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 22/08/2022 às 10:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO