DOEAM 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de agosto de 2022 17
órgão de origem, na parte referente a Diárias e Passagens.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, Interina da FUNDAÇÃO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE-RCP, em Manaus, 01 de agosto de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#100655#17#102574/>
Protocolo 100655
<#E.G.B#100770#17#102691>
PORTARIA Nº 109/2022 - FVS-RCP.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DRA. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa DNE - COMERCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIAS LTDA, é a distribuidora exclusiva em todo território
nacional na produção e comercialização do objeto dessa contratação,
conforme documento constante nos autos, à fl. 197;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada
pela empresa às fls. 186/190, está compatível com os preços praticados por
esta empresa;
CONSIDERANDO,
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº
01.02.017306.002887/2022-40.
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos
do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de Material Biológico
e Químico, da empresa DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATO-
RIAIS LTDA, CNPJ nº 10.394.570/0001- 67; II - ADJUDICAR o objeto da
contratação em questão pelo valor global de R$ 475.781,80; CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA FVS-RCP, em Manaus, 03 de agosto de 2022.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA DIRETORA
PRESIDENTE da FVS-RCP, Interina, em Manaus, 03 de agosto de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#100770#17#102691/>
Protocolo 100770
<#E.G.B#100774#17#102695>
EXTRATO N° 038/2022/FVS-RCP. Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 015/2018-FVS-RCP, assinado em 01/08/2022,
Partes: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “Dra.
ROSEMARY COSTA PINTO”, e a Empresa SERVCAR DIESEL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Global: R$ 485.660,55.
Fundamentação: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Dotação orçamentaria:
PT 10.122.0001.2001.0001, ND 33903919, Fonte 160, NE nº
2153/2022, de 28/07/2022, FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.02.017306.001466/2022-00/FVS-RCP, em Manaus, 03
de agosto de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#100774#17#102695/>
Protocolo 100774
<#E.G.B#100831#17#102750>
EXTRATO N° 040/2022/FVS-RCP. Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CT
Nº 017/2021-FVS-RCP, assinado em 29/07/2022, Partes: FUNDAÇÃO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “Dra. ROSEMARY COSTA
PINTO”, e a Empresa MKN SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como
a repactuação de preço de acordo com Convenção Coletiva de Trabalho.
Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023. Valor global: passar-se-á de R$
118.582,08, para R$ 154.666,44, Valor mensal: passar-se-á de R$ 9.881,84,
para R$ 12.888,87. Fundamentação: Art. 57, II e 65, inciso II, alínea “d”,
da Lei 8.666/93. Dotação orçamentaria: PT 10122000120010001, ND
33903701, Fonte 160, NE nº 2159/2022, de 28/07/2022, FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº 01.02.017306.000621/2022-63/FVS-RCP,
em Manaus, 03 de agosto de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#100831#17#102750/>
Protocolo 100831
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#100699#17#102618>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
01.08.2022 - Decisão n.º 488/2022 - I DEFERIR a solicitação de Prorrogação
de Bolsa apresentada pelo interessado Rair de Lima Nicácio, por mais 12
(doze) meses, pelo período de 01 de setembro de 2022 a 31 de agosto de
2023, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu -
POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 490/2022 - I DEFERIR,
em caráter excepcional, a solicitação apresentada pela interessada Maria
Francisca Simas Teixeira para utilização do saldo remanescente referente
a 04 (quatro) meses de Bolsa AT-II, em favor do Sr. Adamor Barbosa de
Barros Neto, a contar de maio a agosto de 2022, no âmbito do Programa
de Apoio à Organização, Restauração, Preservação e Divulgação das
Coleções Biológicas e de Museus do Estado do Amazonas - COLEÇÕES
BIOLÓGICAS/MUSEUS - Edital n.º 008/2019. Decisão n.º 491/2022 - I
DEFERIR a solicitação apresentada pelo interessado Mauro Palmeira
Mota, quanto a alteração do CETI - Centro Educacional de Tempo Integral
Dom Jorge Edward Marskell para a Escola Estadual Professora Mirtes
Rosa Mendes de Mendonça Lima, no âmbito do Programa Ciência na
Escola - PCE - Edital n.º 004/2022. Decisão n.º 496/2022 - I APROVAR
a alteração de prazo de divulgação do resultado do enquadramento do
Programa Negócios da Floresta - PNF/FAPEAM, Programa de Apoio
ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas do Estado do Amazonas -
PDCA/AM, Programa de Apoio a Projetos Colaborativos em PD&I - PD&I
FAPEAM e Programa de Apoio a Popularização e Divulgação para CT&I
- PAPD/FAPEAM, Editais n.º (s) 009/2022, 010/2022, 011/2022 e 014/2022,
respectivamente, a partir de agosto de 2022. Decisão n.º 498/2022 - I
CANCELAR o projeto da interessada Maria Cecilia Rosinski Lima Gomes,
intitulado “Pint of Science Tefé 2022”, no âmbito do Programa de Apoio à
Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas
- PAREV - Edital n.º 005/2021. Decisão n.º 499/2022 - I APROVAR a
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final do interessado Daniel
Saito, contemplado com recursos financeiros no âmbito do Programa de
Cooperação para a Consolidação da Pós-Graduação e Formação de
Recursos Humanos no Amazonas - CAPES/FAPEAM - Edital n.º 024/2014.
Decisão n.º 501/2022 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e
Financeira Final da interessada Beatriz Ronchi Teles, contemplada com
recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica
do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 012/2018. Decisão n.º 502/2022
- I APROVAR, com ressalvas, a Prestação de Contas Técnica e Financeira
Final do interessado Fábio Jacobs Dias, no âmbito do Programa de Apoio à
Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas
- PAREV - Edital n.º 005/2021. Decisão n.º 503/2022 - I APROVAR, com
ressalvas, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da interessada
Jarliane da Silva Ferreira, no âmbito do Programa de Apoio à Realização
de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV -
Edital n.º 009/2018. Decisão n.º 504/2022 - I APROVAR, com ressalvas,
a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da interessada Neusa
Hamada, no âmbito do Programa de Capacitação em Taxonomia - PROTAX
- Chamada CNPq/MCTI/FAP/PROTAX n.º 001/2015. Decisão n.º 505/2022
- I APROVAR, com ressalvas, a Prestação de Contas Técnica e Financeira
Final da interessada Maristerra Rodrigues Lemes, no âmbito do Programa
de Cooperação Internacional GUYAMAZON - Edital n.º 002/2017. Decisão
n.º 509/2022 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira
Final do interessado Jorge Almeida de Menezes, contemplado com
recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização de
Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV -
Edital n.º 005/2021. Os interessados serão cientificados das Decisões do
Colegiado. Todas as Decisões devem ser Publicadas no Diário Oficial do
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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