DOEAM 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.799 | Ano CXXIX
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publicações diversas
quinta-feira
04
ago/2022
Hospitais
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#100713#1#102633>
PORTARIA Nº 042/2022/DG/HPS28
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1º, caput, do Decreto Estadual nº 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o atendimento aos pacientes do Hospital e Pronto Socorro 28 
de Agosto às fls. 05-SIGED do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de equipamentos de informática, de som 
e de imagem, se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 003/2022-HPS28, habilitando a empresa C. ORLANDO M. DE BARROS 
SOBRINHO, por haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços estimados pela Administração na 
DLE nº 003/2022-HPS28;
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017107.000474/2022-32, da Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE 
nº 003/2022-HPS28 e do Parecer nº 556/2022-DJUR/CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e art. 1º, caput, do Decreto Estadual nº 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de equipamentos 
de informática, de som e de imagem, da empresa C. ORLANDO M. DE 
BARROS SOBRINHO.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
34.640,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e quarenta reais).
À consideração da Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 
04 de agosto de 2022.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE 
AGOSTO, em Manaus, 04 de agosto de 2022.
QUERCIANE SOUZA ALVES
Gerente Administrativa e Financeira do Hospital e 
Pronto Socorro 28 de Agosto
JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#100713#1#102633/>
Protocolo 100713
SPA Coroado
TAC 005/2022 - SPAC
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 005/2022 - SPAC PARTES: 
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS através do SERVIÇO DE PRONTO 
ATENDIMENTO COROADO - SPAC e a empresa CONEXÃO COMERCIO 
DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - EIRELI, OBJETO: 
Liquidação do valor devido pelo SPA COROADO, por serviço de limpeza 
e conservação, efetuado no período de 01 a 28/02/2022, sem cobertura 
contratual, conforme Nota Fiscal - eletrônica n° 426 emitida em 02/03/2022, no 
valor de R$ 85.340,39 (Oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais e trinta 
e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 17701 - Fundo Estadual de 
Saúde; Unidade Gestora 017123 - Serviço de Pronto Atendimento Coroado; 
Programa de Trabalho: 10122000120010001; Natureza de Despesa : 
33909301; Fonte de Recurso: 01000000, FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 
63, § 2, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964; e, Parecer Jurídico 
n° 1459/2022 - CEDCC/SES-AM de 31 de Maio de 2022, constante do 
Processo Administrativo n° 01.01.017123.000194/2022-26. Manaus, 07 de 
Junho de 2022.
PRISCILLA VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA MÊNE
Diretora Geral do SPA Coroado
<#E.G.B#100645#1#102564/>
Protocolo 100645
<#E.G.B#100643#1#102562>
TAC 006/2022 - SPAC
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 006/2022 - SPAC 
PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS através do SERVIÇO 
DE PRONTO ATENDIMENTO COROADO - SPAC e a empresa CONEXÃO 
COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - EIRELI, 
OBJETO: Liquidação do valor devido pelo SPA COROADO, por serviço 
de limpeza e conservação, efetuado no período de 01 a 31/03/2022, sem 
cobertura contratual, conforme Nota Fiscal - eletrônica n° 448 emitida em 
01/04/2022, no valor de R$ 85.340,39 (Oitenta e cinco mil, trezentos e 
quarenta reais e trinta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 17701 
- Fundo Estadual de Saúde; Unidade Gestora 017123 - Serviço de Pronto 
Atendimento Coroado; Programa de Trabalho: 10122000120010001; 
Natureza de Despesa: 33909301; Fonte de Recurso: 01000000, 
FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 63, § 2, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 
de março de 1964; e, Parecer Jurídico n° 1799/2022 - CEDCC/SES-AM 
de 07 de Julho de 2022, constante do Processo Administrativo n° 
01.01.017123.000228/2022-82. Manaus, 11 de Julho de 2022.
PRISCILLA VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA MÊNE
Diretora Geral do SPA Coroado
<#E.G.B#100643#1#102562/>
Protocolo 100643
<#E.G.B#100644#1#102563>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO