DOEAM 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de julho de 2022 11
RESOLVE
AVERBAR de conformidade com a legislação vigente acima mencionada, 
em favor da servidora SORAYA PRAIA LEITE , Ass. ADM III (equivalente 
Ass. Técnico), , Matrícula 121.095-5C, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado das Cidades e Territórios - SECT, o Tempo de Serviço, constante 
da Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, assim 
discriminados:
01 - CASA DO PNEUS LTDA
Período: 02/01/1978 a 30/01/1980.
02 - ALLISTER IMPORTAÇÃO DE ROLAMENTO E PEÇAS LTDA
Período: 02/01/1976 a 25/07/1976
03 - CASA DO PNEUS LTDA
Período: 01/08/1980 a 31/01/1981.
04 - SUHAB
Período: 26/10/1988 a 31/10/2002.
05 - GRADIENTE INDUSTRIAL S.A
Período: 01/03/1979 a 01/11/1980.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus 18 de julho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#98603#11#100493/>
Protocolo 98603
<#E.G.B#98652#11#100542>
PORTARIA Nº50/2022-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo
Nível
A contar de
1
Igor Nonato Almeida Pereira 
Assessor I / AD-1
15
01/06/2022
2
Cecilia Fernandes Silva de 
Sousa
Assessor II / AD-2
14
3
Gabriela Nazareth Bampi
Assessor III / AD-3
13
4
Mateus de Lucena Tavares
Assessor IV / AD-4
13
 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 13 de junho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98652#11#100542/>
Protocolo 98652
<#E.G.B#98654#11#100544>
PORTARIA Nº36/2022-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO as nomeações constantes no Decreto de 25 de abril de 
2022 e Decreto de 09 de maio de 2022;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo
Nível
A contar de
1
Misael Arantes dos Santos
Assessor I/AD-1
15
01/04/2022
2
João Chagas Júnior
Assessor II / AD-2
14
3
Cecília Fernandes Silva de 
Sousa
Assessor III / AD-3
13
4
Quezia Ferreira de Lira
Gerente / AD-2
14
25/04/2022
5
Gardenia Loureiro Freire 
Siqueira
Chefe de 
Departamento / AD-1
15
02/05/2022
6
Jonahta Ismael Melo
Gerente / AD-2
14
7
Natalina da Silva Pinheiro
Assessor II / AD-2
14
8
Darffylen Patricia Costa 
Azevedo
Assessor III / AD-3
13
9
Fernanda de Souza 
Marcellino
Assessor III / AD-3
13
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 21 de junho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98654#11#100544/>
Protocolo 98654
<#E.G.B#98660#11#100550>
PORTARIA Nº.60/2022- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administra tivas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 24 de junho 
de 2022;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
RICARDO TAVARES DE 
ALBUQUERQUE
Assessor III / AD-3
13
 13/06/2022
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 14 de julho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98660#11#100550/>
Protocolo 98660
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#98491#11#100383>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
 E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 71/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 015/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o FUNDAÇÃO GRANDE 
LOJA MAÇÔNICA DO AMAZONAS; Objeto: A transferência de recursos 
financeiros, decorrentes da Emenda Parlamentar de n° 082/2022, de autoria 
do Deputado Estadual Péricles Rodrigues do Nascimento, destinado à 
aquisição de cestas básicas, visando fornecer alimentação para famílias 
em situação de vulnerabilidade social, conforme Plano de Trabalho. Data 
da Assinatura: 20/07/2022; Vigência: 06 (seis) meses a contar da data 
de assinatura. Valor Global: O valor global do presente termo é de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), conforme Plano de Trabalho integrante 
do processo; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa: 33504199; 
Fonte: 0160; Nota de Empenho: 2022NE0000907; Processo Administrati-
vo: nº. 4045/2022-61 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO