DOEAM 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de julho de 2022
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PORTARIA Nº 086/2022 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-
-SEDECTI, resolve:
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL A CONTAR
ALDIRA MARIA PONTES 
BARBOSA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO AD-1
15
14/06/2022
JONY DE OLIVEIRA 
FERREIRA JUNIOR
GERENTE AD-2
14
14/06/2022
LUCIA FERNANDA 
FOLHADELA BATISTA
14
01/06/2022
LUCAS DINIZ SOUSA
ASSESSOR II AD-3
13
07/06/2022
FABIO FRANCO DE SOUZA
13
01/06/2022
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 05 de 
julho de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98616#16#100506/>
Protocolo 98616
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#98476#16#100368>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO, O teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pela Centro de Serviços Compartilhado - CSC, conforme processo adminis-
trativo nº 01.01.018101.001257/2022-82 - SEPROR, relativos à licitação por 
Pregão Eletrônico nº 569/2022 -CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitações, constante 
do processo nº 01.01.018101.001257/2022-82- SEPROR, pelo menor preço 
global, aquisição de equipamentos de informática diversos (microcomputa-
dor, cabo, nobreak e outros), visando atender as necessidades da secretaria 
de produção rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa WILLIAM L J SOBRINHO - EPP, CNPJ nº 
05.630.915/0001-02, vencedora pelo menor preço global, aquisição de 
equipamentos de informática diversos (microcomputador, cabo, nobreak e 
outros), visando atender as necessidades da secretaria de produção rural 
- SEPROR, com o valor arrematado de R$38.900,00 (trinta e oito mil e 
novecentos reais) conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#98476#16#100368/>
Protocolo 98476
<#E.G.B#98448#16#100340>
PORTARIA Nº 60/2022 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os Servidores: Luciano Campos Lima, Mat. Nº 005756, lotada 
na DEPE, como titular e substituta Maria Rozelani Alves Torres, Mat. Nº 
261.857-5A, lotada na DEPE, a partir desta data e durante toda a vigência do 
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder à fiscalização 
técnica - do Termo de Contrato N º 30/2021 - firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: BRASIL SHOWS 
E EVENTOS EIRELI. Cujo objeto: Contratação de empresa especializa-
da na prestação de serviços de Organização, planejamento, Promoção e 
Execução de Eventos Agropecuários, Feiras, Esportes Equestre e Eventos 
em geral da SEPROR.
II - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da 
SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#98448#16#100340/>
Protocolo 98448
<#E.G.B#98450#16#100342>
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 0061/2022 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso “I”, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, 
de acordo com a lei nº 8.666/93, art. 23, inciso II.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento à servidora 
JOILCE SOCORRO NASCIMENTO TAVARES, matrícula 232.269-2B - 
SEPROR. Valor R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais); Natureza 
de Despesa: 339030 - Material de Consumo; Aplicação: 60 dias; Prestação 
de Contas: 30 dias.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#98450#16#100342/>
Protocolo 98450
<#E.G.B#98451#16#100343>
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 0062/2022 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições; legais,
CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso “I”, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, 
de acordo com a lei 8.666/93, art. 23, inciso II.
1.   RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento à servidora 
JOILCE SOCORRO NASCIMENTO TAVARES, matrícula 232.269-2B - 
SEPROR. Valor R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais); Natureza 
de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 
Aplicação: 60 dias; Prestação de Contas: 30 dias.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#98451#16#100343/>
Protocolo 98451
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#98521#16#100411>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO À CARTA - CONTRATO 
Nº 005/2019
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Interna-
cionais - SERFI e Gustavo Teles da Costa e Oliveira. OBJETO: prorrogação 
do prazo de vigência por 12 (doze) meses e reequilíbrio financeiro com base 
no IGP-M. VIGÊNCIA: 15 de julho de 2022 a 14 de julho de 2023. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.888,52 (cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta 
e dois centavos). VALOR MENSAL: R$ 490,71 (quatrocentos e noventa 
reais e setenta e um centavos). DESPESAS: Unidade Gestora: 040.101, 
PT: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade, FR: 0145, ND: 
33090.36.15 Locação de Imóveis, NE Global: 2022NE00189, emitida em 
13/07/2022, no valor de 981,42 (novecentos e oitenta e um reais e quarenta 
e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §1º, e alínea d, do inc. II 
do art. 65 da Lei nº 8.666 /93. Proc. Administrativo Nº 040.101.000126/2022-
37/SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado. Brasília, 15 de julho de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#98521#16#100411/>
Protocolo 98521
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO