DOEAM 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 18 de julho de 2022
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PRORROGAR a disposição, junto à Casa Civil, a partir de 16 de agosto 
de 2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, 
do servidor ETÃ PEREIRA CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de 
Procurador Jurídico, 1.a Classe, Matrícula n.o 161.206-9B, do Quadro de 
Pessoal da Universidade do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#98551#8#100441/>
Protocolo 98551
<#E.G.B#98552#8#100442>
DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio Ofício n.o 296/2022-REQ/GABPRES/
TRE-AM;
CONSIDERANDO ainda, a manifestação exarada no Parecer n.o 
1372/2022-ASJUR/SES, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de 
Saúde, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.004646/2022-10, 
resolve
AUTORIZAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, combinados com os artigos 
1.o, 5.o e 6.o da Resolução n.o 23.523, de 27 de junho de 2017, alterada 
pela Resolução n.o 23.643, de 24 de junho de 2021, da servidora SYLVIA 
MARA PEREIRA MACIEL, ocupante do cargo de Agente Administrativo, 
Matrícula n.o 242.820-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Saúde, para prestar serviços na Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 68.a 
Zona Eleitoral-Manaus/AM, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para 
o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#98552#8#100442/>
Protocolo 98552
<#E.G.B#98553#8#100443>
DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio Ofício n.o 210/2022-REQ/GABPRES/
TRE-AM;
CONSIDERANDO ainda, a manifestação exarada no Parecer n.o 
815/2022-ASJUR/SES, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de 
Saúde, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.003127/2022-35, 
resolve
AUTORIZAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, combinados com os artigos 
1.o, 5.o e 6.o da Resolução n.o 23.523, de 27 de junho de 2017, alterada 
pela Resolução n.o 23.643, de 24 de junho de 2021, do servidor BRUNO 
MEDEIROS DINIZ DE CARVALHO, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, Matrícula n.o 193.100-8A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde, para prestar serviços na Justiça Eleitoral, 
junto ao Cartório da 37.a Zona Eleitoral-Manaus/AM, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#98553#8#100443/>
Protocolo 98553
<#E.G.B#98554#8#100444>
DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio Ofício n.o 037/2022-REQ/GABPRES/
TRE-AM;
CONSIDERANDO ainda, a manifestação exarada no Parecer n.o 
829/2022-ASJUR/SES, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de 
Saúde, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000922/2022-71, 
resolve
AUTORIZAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, combinados com os artigos 1.o, 
5.o e 6.o da Resolução n.o 23.523, de 27 de junho de 2017, alterada pela 
Resolução n.o 23.643, de 24 de junho de 2021, do servidor VITOR PINTO 
BARBOSA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 
242.731-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para 
prestar serviços na Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 32.a Zona Eleitoral 
-Manaus/AM, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de 
origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#98554#8#100444/>
Protocolo 98554
<#E.G.B#98555#8#100445>
DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 666/GS/SEC, 
formulada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para 
retificação do Decreto de 23 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data, na parte relativa ao período autorizado da 
movimentação funcional levada a efeito;
CONSIDERANDO 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.002080/2022-92, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 23 de junho de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 095/2022-REQ/
GABPRES/TRE-AM, 
e 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.o 
01.01.011101.002080/2022-92, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei Federal n.o 
6.999, de 07 de junho de 1.982, o afastamento da servidora ALIZIANE 
CUNEGONDES FONTES, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO