DOEAM 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 18 de julho de 2022 9
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 482, DE 14 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei de Inelegibilidade, 
que fixa em três meses anteriores à eleição o prazo para o afastamento de 
servidor público;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.016976/2022-51/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor THOMAS SILVA CORREA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula 253.258-1A, lotado na Escola Estadual 
Homero de Miranda Leão, Coordenadoria Distrital de Educação 06, município 
de Manaus/AM, durante o período de 02.07 a 02.10.2022;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#98079#9#99965/>
Protocolo 98079
<#E.G.B#98080#9#99966>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 832, DE 15 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.020602/2022-30 e 
do MEMO nº 349/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Benedito 
Almeida, (Tipo III - Simbologia FGD-3), Coordenadoria Distrital de Educação 
05/Manaus, o (a) servidor (a) LUCICLEIDE MOREIRA AVELINO, Professor 
PF40.ESP-III, matrícula nº 194396-0E, a contar de 27/07/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) JHONSON KEENETH 
XAVIER SOARES, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 180776-5B, a 
contar de 27/07/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#98080#9#99966/>
Protocolo 98080
<#E.G.B#98081#9#99967>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 831, DE 15 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.019677/2022-79 e 
do MEMO. nº 341/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, para exercer a função de Diretor da Escola Estadual Manoel 
Marçal, (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Distrital de Educação 
01, Manaus/AM, a servidora CLAUDIA ALVES PEREIRA, PEDAGOGO 
PD40.LPL-IV, matrícula nº 253637-4A, em substituição à servidora AIDA 
GREICE RAMOS DA SILVA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 
129743-0D, que se encontra afastada temporariamente, até a conclusão 
do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, a ser conduzido pela CRDM, 
conforme Portaria GS nº 454 de 18/04/2022, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 20/04//2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#98081#9#99967/>
Protocolo 98081
<#E.G.B#98082#9#99968>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 770, DE 05 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que constam nos Decretos de 21, 24 e 29 de junho de 
2022, publicados no Diário Oficial do Estado, edições de mesmas datas, 
respectivamente,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 064 /2022-GEFOP/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
DENNISON SILVA LEITE
ASSESSOR III, AD-3
13
02/05/2022
SEBASTIÃO ANDRADE 
DE SOUZA
ASSESSOR DE GESTÃO DE 
ESCOLA INDIGENA, AD-3
13
08/06/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98082#9#99968/>
Protocolo 98082
<#E.G.B#98094#9#99981>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 705, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que constam nos Decretos de 20 de junho de 2022, 
publicados no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 059 /2022-GEFOP/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
DANIEL MORAES DOS 
SANTOS
ASSESSOR II, AD-2
14
02/05/2022
EVELYN SAMYLY PEREIRA 
DE SOUZA
ASSESSOR IV, AD-4
12
08/06/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98094#9#99981/>
Protocolo 98094
<#E.G.B#98116#9#100003>
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2014.
DATA DA ASSINATURA: 14.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DO ALTO SOLIMÕES. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses, contados de 
14.07.2022 até 14.07.2023, para dar continuidade na locação do imóvel 
situado na Rua Monsenhor Tomaz, s/n, Centro, Município de Benjamin 
Constant/AM, para funcionamento da Escola Estadual Imaculada 
Conceição, conforme Memo. nº 48/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer 
nº 1.229/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 
240.678,24 (duzentos e quarenta mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte 
e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO