DOEAM 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 18 de julho de 2022
18
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0125/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão nominados abaixo:
ORD. NOME
CARGO
SIMB NÍVEL A CONTAR
01
KELLY VASCONCELOS 
DE LIMA SANTOS
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
06/06/2022
02
WSDRA ARAUJO 
SAMPAIO
SUBGERENTE DO 
CAMPUS DE ENSINO
AD-3
13
01/06/2022
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 4 de julho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98092#18#99979/>
Protocolo 98092
<#E.G.B#98095#18#99982>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0132/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
ORD.
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL A CONTAR
01
ANDRÉ PEREIRA QUEIROZ
SECRETÁRIO
AD-3
12
30/06/2022
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 11 de julho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98095#18#99982/>
Protocolo 98095
<#E.G.B#98134#18#100021>
PORTARIA Nº 061/2022-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e,
CONSIDERANDO que o Art. 24, X para a compra ou locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de 
localização e instalações às fls. 201 do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina 
o valor de mercado do imóvel às fls. 84-124 do processo;
CONSIDERANDO que os Srs. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA e 
SEBASTIANA MEDEIROS DE SOUZA são os proprietários do imóvel e que 
o preço constante da proposta apresentada à fl. 261 está compatível com os 
preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022101.017715/2022-72;
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 24, X, da lei 8.666/93 para locação de imóvel SHOPPING MANAUS 
VIA NORTE SPE S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 16.455.394/0001-02 dos 
proprietários PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA e SEBASTIANA 
MEDEIROS DE SOUZA; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor dos 
proprietários em questão, pelo valor global de R$ 3.490.892,82 (três milhões 
quatrocentos e noventa mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e 
dois centavos). À consideração do Secretário de Estado de Segurança 
Pública para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SSP, em Manaus, 18 
de julho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/AM, em Manaus, 18 de 
julho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#98134#18#100021/>
Protocolo 98134
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#98162#18#100049>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2022- 
SEAP. ASSINATURA: 01/06/2022. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a MILLENIUM LOCADORA 
LTDA. OBJETO: SUPRESSÃO da quantidade de veículos original-
mente contratada, conforme Cláusula Quinta, de 05 veículos (tipo van), 
para 02 veículos do mesmo tipo, com redução de 8,0913%. VIGÊNCIA: 
11/04/2022 A 11/04/2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.379.11,60. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 121; ND: 33903308; 
NE: 2022NE0000396, de 06/04/2022, no Valor de R$ 1.006.662,06. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.00004001.2022-49. 
Manaus, 06 de julho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#98162#18#100049/>
Protocolo 98162
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#98221#18#100111>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS
SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 318/2022
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença 
Ambiental Única - LAU n.º 318/2022, que autoriza a realização de obras 
e serviços de engenharia objetivando à recuperação da Rodovia AM 
352 (Estrada de Novo Airão) que liga os Municípios de Manacapuru e 
Novo Airão/AM, ambos no Estado Amazonas-AM, localizada Rodovia 
AM-352, para Construção Civil e Infraestrutura - Recuperação da 
Rodovia AM 352, Novo Airão-AM, com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#98221#18#100111/>
Protocolo 98221
<#E.G.B#98222#18#100112>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 119/22-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU n. 119/22-01, que autoriza a perfuração do poço tubular para captação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO