DOEAM 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 18 de julho de 2022
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Eletrônico n. 388/2022 - CSC, conforme Despacho de Adjudicação do 
CSC (fl.436-CSC) de 08 de julho de 2022, que adjudica o objeto licitado, 
cotado pelo menor preço global pela empresa DRAGER SAFETY DO 
BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 
07.857.433/0001-07, arrematante do único item (100 unidades de capacetes 
para combate à incêndio) no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais).
II - DETERMINAR a Diretoria de Administração do FUNDO ESPECIAL DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - FUNESBOM para 
providências atinentes à contratação do objeto em tela.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, em Manaus, 15 de 
julho de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#98166#26#100053/>
Protocolo 98166
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#98085#26#99971>
PORTARIA Nº 0038/2022-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a 
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de Cargo de Provimento em 
Comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, em conformidade 
com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo 
especificado:
Nome
Cargo
Simb. Nível A contar de
Elizandra Luciane Pinto da Silva
Assessor II AD-2
12
01/07/2022
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de julho de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98085#26#99971/>
Protocolo 98085
<#E.G.B#98086#26#99972>
PORTARIA Nº 0039/2022 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498 de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que não haverá impacto financeiro na folha 
de pagamento do órgão, tendo em vista a sobra financeira ocorrida pela 
Portaria nº 0038/2022-GDP/IOA,
RESOLVE:
I - ALTERAR, a contar de 01 de julho de 2022, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de Cargo de Provimento em Comissão, no valor fixado para o respectivo 
nível, em conformidade com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008, conforme abaixo especificado:
Nº NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
DE
PARA
1
Philippe Johnatan Otto Sabbá
Assessor II
AD2
12
14
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de julho de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98086#26#99972/>
Protocolo 98086
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#98181#26#100069>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021- DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 14de julho de 2022.PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente em exercício, Sr. José Amurinê 
Feitosa Tomaz Filho, e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses, a contar de 16/07/2022 até 16/07/2023. VALOR:O valor 
global estimado do contrato é de R$ 3.058.536,00 (três milhões, cinquenta 
e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais), sendo o valor mensal estimado 
de R$ 254.878,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e 
setenta e oito reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2643.0001, Fonte de Recurso: 201, Natureza Despesa: 
33904002, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho sob 
nº 2022NE0000961, emitida em 14/07/2022, no valor de R$ 637.195,00 
(seiscentos e trinta e sete mil, cento e noventa e cinco reais).FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Lei nº 8.245/91. PROCESSO 
SIGED:01.03.022201.011631/2022-78 -DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 18 de julho de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#98181#26#100069/>
Protocolo 98181
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#98244#26#100134>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 431/2022
PROCESSO: 01.01.030201.008857/2022-49-SIGED
ASSUNTO: 1346 - PMFS - PLANO DE MANEJO FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL
INTERESSADO (A): HILCE PINHO ASSIS
DECISÃO
1. CESSO OS EFEITOS DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº
245/2018-01, em nome da Interessada, Sra. Hilce Pinho Assis, tendo em 
vista a Decisão Judicial constante as fls. 216 do Processo nº 0758325-
04.2021.8.04.0001.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com
Vistas à Gerência competente, para adoção das medidas que se fizerem 
necessárias quanto ao cumprimento da decisão judicial.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 18 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#98244#26#100134/>
Protocolo 98244
<#E.G.B#98248#26#100138>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO