DOEAM 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 18 de julho de 2022
30
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#98100#30#99987>
PORTARIA Nº 209/2022/ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico -administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo 
Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da 
Gratificação da Atividade Técnico -Administrativa - GATA aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargo de provimento em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa - GATA 
ao servidor do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Nº
NOME
CARGO/SIMB
NIVEL
A CONTAR
01
MARIA AMÉLIA GUIMARÃES 
CRUZ COSTA CONDE
GERENTE AD-2
13
01/07/2022
02
VIVIAN SARAIVA BARROSO
ASSESSOR I AD-1
14
01/07/2022
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98100#30#99987/>
Protocolo 98100
<#E.G.B#98102#30#99989>
PORTARIA Nº 184/2022/ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico -administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo 
Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da 
Gratificação da Atividade Técnico -Administrativa - GATA aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO que a presente nomeação não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do órgão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa - GATA 
ao servidor do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Nº NOME CARGO SIMB NIVEL A CONTAR
01 Nathália Moura Prado Coordenador Local II AD-3 13 06/06/2022
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98102#30#99989/>
Protocolo 98102
<#E.G.B#98240#30#100130>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021 - ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 011/2021. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 
2022. PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresa ABEX SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL - EIRELI. OBJETO: 
O presente Termo aditivo tem como objeto, prorrogar o prazo de vigência 
do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 16/07/2022 
a 15/07/2023.DO VALOR: o valor global do contrato é de R$ 192.456,24 
(cento e noventa e dois mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e 
quatro centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO:- Unidade 
Orçamentária: 018202, Programa de Trabalho: 20.122.0001.2001.0001, 
Natureza da Despesa: 339037, Fonte de Recursos: 160 tendo sido 
emitido pelo CONTRATANTE a nota de empenho nº 2022NE00888 no dia 
10/06/2022 no valor de R$ 24.057,03 (vinte quatro mil e cinquenta e sete 
reais e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº01.01.018202.002385/2022.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#98240#30#100130/>
Protocolo 98240
<#E.G.B#98241#30#100131>
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018- ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 002/2018. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho 
de 2022. PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresa UATUMÃ 
TURISMO. OBJETO: O presente Termo aditivo tem como objeto o 
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato 002/2018 - UATUMÃ 
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, visto que o valor do contrato 
vigente é insuficiente para atender as demandas da ADAF. DO VALOR: o 
valor global do contrato é de R$ 272.997,90 (duzentos e setenta e dois mil 
e novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: - Unidade Orçamentária: 018202, 
Programa de Trabalho: 20.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 
339033, Fonte de Recursos: 160 tendo sido emitido pelo CONTRATANTE 
a nota de empenho nº 2022NE0001031 no dia 12/07/2022 no valor de R$ 
24.500,00 (vinte quatro mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº01.01.018202.003116/2022
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#98241#30#100131/>
Protocolo 98241
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#98083#30#99969>
UGPE - Unidade Gestora de Projetos Especiais, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n.º 
140/2022, que autoriza a supressão da vegetação para as Obras e Serviços 
de Engenharia para reforma, adequação e ampliação do Centro Integrado 
de Comando e Controle - CICC, localizado na Av. André Araújo, n.º 1422 em 
Petrópolis na Cidade de Manaus - AM, com validade de 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#98083#30#99969/>
Protocolo 98083
<#E.G.B#98148#30#100035>
A Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
O Resultado do Julgamento da Documentação de Habilitação, Proposta 
Técnica e Proposta de Preços da Concorrência n. º 001/2022 - SUBCEL/
CSC.
EMPRESA HABILITADA e CLASSIFICADA:
- AGC ENGENHARIA LTDA.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento pelo e-mail: subcomissao@prosamim.am.gov.br
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#98148#30#100035/>
Protocolo 98148
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO