DOEAM 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 22 de julho de 2022
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PORTARIA Nº 447/2022-SEAPS/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2o, V da Constituição Estadual do Amazonas. 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual N° 37.769, de 05 de abril de 2017, que 
dispõe sobre a regulamentação do instituto do credenciamento no âmbito 
da administração pública direta e indireta do poder executivo estadual;e 
CONSIDERANDO a necessidade de designar agentes públicos, para o 
desempenho das funções, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da 
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras 
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, 
conforme previsto no art. 8 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2019, no âmbito 
desta Secretaria de Estado de Saúde; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 01.01.017101.017592/2022-30.
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
INSTITUIR 
a 
Comissão 
Permanente 
de 
Credenciamento de Serviços Especiais - CPCSE, composta por 07 (sete) 
membros, a saber:
I- Lyana da Silva Portela - Presidente;
II- Sheila da Silva Marques - Secretário;
III- Iris Ingrid da Silva de Araújo - Membro;
IV- Samira Hosana Botelho - Membro;
V- Giancarlo dos Santos Ferreira - Membro;
VI- Bruno da Cunha Moreira - Membro;
VII- Erik Felipe Lima de Oliveira - Membro.
Art. 2º. Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer 
suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades 
organizacionais da Secretaria. §1° Sempre que entender necessário, a 
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento poderá designar 
servidores para compor a Comissão como membros temporários. Art. 
3° Compete à Comissão Especial de Credenciamento: I - supervisionar 
e operacionalizar a tramitação do protocolado; II - receber e analisar as 
propostas; III - emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos 
interessados; IV - decidir sobre os recursos interpostos. Art. 4º. Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#98919#4#100816/>
Protocolo 98919
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#98793#4#100685>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
RAIMUNDO MOTA DE ARAÚJO FILHO Professor PF40.LPL-IV, Matrícula 
n.º 190.134-6 B do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 067/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de julho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#98793#4#100685/>
Protocolo 98793
<#E.G.B#98918#4#100815>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N° 002 EDITAL N° 02-PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC/2022
INTERIOR - ÁREA INDÍGENA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX 
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, 
e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas, apresentado pela 
Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC, das Escolas do Interior do 
Estado;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto em suprir a demanda supracitada, a fim de prosseguir o ano 
letivo de 2022;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da 
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar 
prejuízos à continuidade do serviço;
CONSIDERANDO o teor do Memo n° 091/2022-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I-CONVOCAR 
os 
candidatos 
classificados 
no 
Processo 
Seletivo 
Simplificado-PSS/SEDUC/2022 - Interior Área Indígena para contratação 
temporária nos componentes curriculares constantes no Anexo II.
II-DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial aos 
convocados, respeitando as restrições das principais medidas e orientações 
de enfrentamento ao Coronavírus, no dia 25 de julho 2022, às 08h, 
horário local, com entrega de documentos e lotação Presencial nas 
Coordenadorias Regionais de Educação, munidos dos originais e 01 
cópia do RG (Se o candidato não possuir Registro Geral, poderá apresentar 
a Carteira Nacional de Habilitação com a certidão de nascimento); CPF; 
Diploma e Histórico (frente e verso); Registro no Conselho de Classe 
(para os candidatos ao cargo de Professor de Educação Física); Título de 
Eleitor (frente e verso); Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos 
ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/PASEP (cartão 
cidadão, bolsa família, CTPS (novo modelo) e extrato); Certificado Militar 
(para homens); Comprovante de Residência (água, luz ou telefone - se 
não estiver no seu nome, deverá preencher declaração de residência 
disponibilizada no site da Seduc); Extrato de Conta Corrente BRADESCO; 02 
fotos 3x4; Ata de Anuência (com assinaturas do cacique em concordância da 
comunidade na qual pretende atuar), a Ata poderá ser a mesma apresentada 
no ato da inscrição do PSS; Apresentação do Registro Administrativo de 
Nascimento Indígena-RANI ou Declaração da Organização ou Federação 
Indígena reconhecendo o candidato como indígena (para candidatos 
indígenas); Laudo Admissional de Aptidão (expedido pela Junta Médica da 
SESAI ou FUNASA, somente indígena) expedido pela Junta Médico-Pericial 
do Estado-JMPE.
As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento: 
Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal, Sexo e Raça.
A Lotação dos candidatos ocorrerá logo após a entrega da documentação 
e quando houver mais de 01 (um) candidato para o cargo, o atendimento 
seguirá a ordem de classificação.
Os candidatos convocados devem comparecer à SEDE da Coordenadoria 
Regional de Educação do Município para o qual prestou o Processo Seletivo 
Simplificado, no dia e horário discriminados no cronograma, Anexo I.
Processo Seletivo Simplificado é de contratação para início imediato. Os 
candidatos que não estiverem disponíveis nos dias e horários do cronograma, 
automaticamente serão excluídos do Processo Seletivo, de acordo com o 
item 11. (L) do edital de nº 02-PSS/2022, devendo a Coordenadoria Regional 
de Educação encaminhar a desistência ou a não apresentação do candidato.
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ENTREGA E VALIDAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO 
MUNICÍPIOS
QUANT.
DATA
HORÁRIO
ATALAIA DO NORTE, 
BARREIRINHA, BENJAMIN 
CONSTANT, BERURI, BORBA, 
MARAÃ, PARINTINS, PAUINI, 
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, 
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.
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25/07/2022
8h
ANEXO II - INTERIOR
ENSINO INDÍGENA
MUNICIPIO: ATALAIA DO NORTE
COMUNIDADE: FLORES
DISCIPLINA: HISTÓRIA
CLAS.
INSCRIÇÃO
NOME
2
2022173000113
TONY NAKUA MAYORUNA
COMUNIDADE: LAGO GRANDE
DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA E CONHECIMENTOS 
TRADICIONAIS
2
2022173000136
ANTONIO TEKA MAYURUNA
COMUNIDADE: MARONAL
DISCIPLINA: LÍNGUA ESTRANGEIRA
CLAS.
INSCRIÇÃO
NOME
1
2022173000273
JOCIMAR RODRIGUES DOLES
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: fe00ffe7
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO