DOEAM 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 22 de julho de 2022 11
cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 181.105-3A, do quadro efetivo
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos termos do Artigo 158,
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#98974#11#100872/>
Protocolo 98974
<#E.G.B#98976#11#100874>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 075/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária
realizada em 11 de julho de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar
- PAD 058/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário 011.02915.2015/
SEDUC), que apura denúncia formulada contra a servidora TEREZA
CRISTINA FELIPE ROCHA GOMES;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono do cargo da servidora TERESA CRISTINA FELIPE ROCHA
GOMES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 181.105-3A, nos termos do
Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono do cargo da servidora TERESA CRISTINA FELIPE ROCHA
GOMES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 181.105-3A, nos termos do
Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto,
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 11 de julho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#98976#11#100874/>
Protocolo 98976
<#E.G.B#98979#11#100877>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 508, de 21 de julho de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.015173/2022-
80/SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 214493/2022,
RESOLVE:
I. READAPTAR, Temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo
Único da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) MOISÉS DA SILVA SEABRA,
Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 182602-6A, lotado na Escola Estadual
Nelson Alves Ferreira, município de Manaus/AM, atuando como Auxiliar de
Biblioteca, no turno vespertino, a contar de 26/04/2022 a 22/10/2022;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de
Lotação que atribua ao professor às atividades, conforme estabelecido no
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#98979#11#100877/>
Protocolo 98979
<#E.G.B#98981#11#100879>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme
Memo nº 378/2022-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
Nome / Cargo: 1. Rainandra Rogas de Souza / Aluna. Nome / Cargo: 2.
Luis Henrique Miranda Alves / Aluno. Nome / Cargo: 3. Klinger Gabriel
Siqueira de Oliveira / Aluno. Destino / Período: Mao / Natal / Mao / 21
a 25 de julho de 2022 .Objetivo: Representar o Amazonas e o Desporto
Escolar no Troféu Nordeste de Atletismo. Nome / Cargo: 1. Aldecione
Nascimento da Silva / Assessora. Nome / Cargo: 2. Lucelino Lira de
Carvalho / Professor. Destino / Período: Mao / Rio Branco / Boca do Acre
/ Rio Branco / Mao / 22 a 29 de julho de 2022. Objetivo: Participar da Equipe
que irá preparar a inauguração do CETI em Boca do Acre. Nome / Cargo:
Gleycyanne Oliveira de Souza Portela/ Assistente Técnica. Destino /
Período: Mao / Porto Velho / Humaitá / Porto Velho / Mao / 25 a 28 de julho
de 2022. Objetivo: Acompanhar as revitalizações das Escolas Estaduais.
Nome/Cargo: Osvanei Ramos Pimentel/ Bibliotecário. Destino / Período:
Mao / Rio Branco / Boca do Acre / Rio Branco / Mao/ 25 a 29 de julho de
2022. Objetivo: Participar da organização da Biblioteca do CETI que irá
inaugurar. Nome/Cargo: 1. Ylana Katrim de Oliveira Lima/ Professora.
Nome/Cargo: 2. Jeanne Araújo e Silva/ Professora. Destino / Período:
Mao / Rio Branco / Boca do Acre / Rio Branco / Mao/ 25 a 30 de julho de
2022. Objetivo: Participar Evento de Inauguração do Novo CETI. Nome/
Cargo: Annuar Grécia Soares /Aux. de Biblioteca. Destino / Período: Mao
/ Rio Branco / Boca do Acre / Rio Branco / do CETI e visitar as revitalizações
nas Escolas Estaduais. Nome / Cargo: 1. Sebastião Silva Feitosa / Vigia.
Nome / Cargo: 2. Fátima Carneiro de Castro / Professora. Destino /
Período: Mao / Boa Vista do Ramos/ Parintins/ Nhamundá / Parintins / Mao
/ 28 de julho a 06 de agosto de 2022. Objetivo: Realizar sindicância nos
referidos municípios para apuar denúncias nas Escolas Estaduais. Nome
/ Cargo: Dyone Martins Lima / Colaborador. Destino / Período: Mao /
Brasília /Mao / 08 a 13 de agosto de 2022. Objetivo: Participar da Delegação
do Amazonas nas Paralimpíadas Escolares. Nome / Cargo: Gleycyanne
Oliveira de Souza Portela / Assistente Técnico. Destino / Período: Mao
/ Carauari / Mao / 10 a 12 de agosto de 2022. Objetivo: Acompanhar as
revitalizações das Escolas Estaduais. Nome/Cargo: Hellen Cristina Maciel
da Silva/ Secretária Executiva Adjunta Pedagógica. Destino / Período: Mao/
Brasília/ Mao / 22 a 25 de agosto de 2022. Objetivo: Participar no Evento
da Reunião Técnica de Dirigentes de Educação Especial dos Estados e do
Encontro de Coordenadores da IFES.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#98981#11#100879/>
Protocolo 98981
<#E.G.B#98990#11#100888>
TERMO DE CONTRATO Nº. 93/2022
DATA DA ASSINATURA: 20.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE
PRODUTORES DO PROJETO UATUMÃ - CPU UATUMÃ. OBJETO:
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
aos alunos das Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado do
Amazonas, para atender o calendário escolar do ano de 2022, por meio do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal
n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 e
alteração pela Resolução n°. 20 de 02 de dezembro de 2020, no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e demais documentos
normativos, sendo fornecido: Para o Município de Presidente Figueiredo:
(ID-128533) Abacaxi (1.885 Kg); (ID-129261) Abóbora (189 Kg); (ID-129265)
Banana Pacovã (142 Kg); (ID-129266) Banana Prata (829 Kg); (ID-129267)
Batata Doce (189 Kg); (ID-129270) Cará roxo (95 Kg); (ID-106716) Cheiro
Verde (396 Kg); (ID-129272) Couve Manteiga (189 Kg); (ID-129276) Laranja
(7.536 unidades); (ID-129185) Limão (424 Kg); (ID-129277) Macaxeira (283
Kg); (ID-129278) Mamão (943 Kg); (ID-129181) Maxixe (95 Kg); (ID-129182)
Melancia (1.414 Kg); (ID-129284) Pimenta de cheiro (396 Kg); (ID-129184)
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: fe00ffe7
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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