DOEAM 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 22 de julho de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 056/2022- 
CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.021624/2022-18/SEDUC/SIGED (Processo 
originário nº 011.38614/2014/SEDUC),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
081/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de 
cargo, do servidor RUBENS CARVALHO DA SILVA, ocupante do cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, matrículas nº 132.182-4E/F, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#98968#10#100866/>
Protocolo 98968
<#E.G.B#98970#10#100868>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 081/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 18 de julho de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD 056/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.38614.2014/
SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor RUBENS 
CARVALHO DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor RUBENS CARVALHO DA SILVA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 131.182-4E/F, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor RUBENS CARVALHO DA SILVA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 131.182-4E/F, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 18 de julho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#98970#10#100868/>
Protocolo 98970
<#E.G.B#98971#10#100869>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 840, de 20 de julho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo - Disciplinar / 
PAD nº 001/2022-CRDM-SEDUC (01.01.028101.010012.2021-19/SEDUC/ 
SIGED),
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor SUEYDE SOUSA DUARTE, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 183.643-9G, pertencente ao quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por prescrição 
da pretensão punitiva de repreensão e o consequente arquivamento do 
processo na pasta funcional do servidor.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#98971#10#100869/>
Protocolo 98971
<#E.G.B#98972#10#100870>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 076/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 14 de julho de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 001/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário 
01.01.028101.010012/2021-19/SEDUC-SIGED), 
que 
apura 
denúncia 
formulada contra o servidor SUEYDE SOUSA DUARTE;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Norinete Garcia Rego, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor SUEYDE SOUSA 
DUARTE, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 183.643-9G,
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor SUEYDE SOUSA DUARTE, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 183.643-9G, por prescrição da 
pretensão punitiva de repreensão;
III-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 14 de julho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#98972#10#100870/>
Protocolo 98972
<#E.G.B#98973#10#100871>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 001/2022-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.010012.2021-19/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
076/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor SUEYDE 
SOUSA DUARTE, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 183.643-9G, por 
prescrição da pretensão punitiva de repreensão.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#98973#10#100871/>
Protocolo 98973
<#E.G.B#98974#10#100872>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/ PAD nº 058/2022- 
CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.021339/2022-05/SEDUC/SIGED (Processo 
originário nº 011.02915/2015/SEDUC),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
075/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo, 
da servidora TERESA CRISTINA FELIPE ROCHA GOMES, ocupante do 
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: fe00ffe7
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