DOEAM 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 22 de julho de 2022
14
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). PT: 13.122.0001.2001.0001; 
ND: 33903019, FT: 01600000, NE nº 2022NE0000444, em 19.07.2022, no 
valor de R$ 1.196,10 (mil cento e noventa e seis reais e dez centavos). 
PT: 13.122.0001.2001.0001; ND: 33903026, Fonte: 01600000, NE nº 
2022NE0000445, em 19.07.2022, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil 
e quinhentos reais). PT: 13.122.0001.2001.0001; ND: 33903036, FT: 
01600000, NE nº 2022NE0000446, em 19.07.2022, no valor de R$ 5.138,00 
(cinco mil cento e trinta e oito reais). Prazo: 19.07.2022 a 19.09.2022. 
Manaus, 20.07.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#99030#14#100928/>
Protocolo 99030
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#99011#14#100909>
PORTARIA Nº 062/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 03121/2022-GS/
SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de 
Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em 
favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de 
R$ 64.577,68, para a Reforma do Prédio Anexo II da Suframa, no município 
de Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo especificada e Nota 
de Crédito nº 051/2022-SSP.
Função
Sub 
função
Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0011
449051
02717045
64.577,68
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 21 de julho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#99011#14#100909/>
Protocolo 99011
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#98923#14#100820>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00836/2022, publ. no 
D.O.E de 12 de julho de 2022, Poder Executivo, seção II, pág 22 - ONDE SE 
LÊ: Mônica Rejane Bulzar Dualibe - PCDP: 623/2022 - Período: 10 à 
12/06/2022 - LEIA-SE: Período: 10 à 12/08/2022. Manaus, 21 de julho 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#98923#14#100820/>
Protocolo 98923
<#E.G.B#98926#14#100823>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00804/2022, publ. no 
D.O.E de 08 de julho de 2022, Poder Executivo, seção II, pág 09 - ONDE 
SE LÊ: Francis Albert Gama Parente - PCDP: 607/2022 - Destino: Parintins/
Barreirinha/AM - LEIA-SE: Parintins/AM. - ONDE SE LÊ: Raimundo Carneiro 
de Castro - PCDP: 567/2022 - Período: 22 à 24/06/2022 - LEIA-SE: Período: 
22 à 25/06/2022. - ONDE-SE LÊ: Francisco das Chagas Rosa de Lima - 
PCDP: 612/2022 - Destino: Manacapuru/AM - Objetivo: Conduzir o servidor 
Walter Mergulhão para realizar check-list da Estrada Manoel Urbano AM-070 
- LEIA-SE: Destino: Novo Airão - Objetivo: Conduzir servidor, em visita as 
obras, no KM 40 da AM-352, Comunidade São Domingos. Manaus, 21 de 
julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#98926#14#100823/>
Protocolo 98926
<#E.G.B#99017#14#100915>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 321/2022
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU nº. 321/2021, que autoriza a perfuração do poço tubular para captação 
de água subterrânea, localizada na Rua Normando G. Andrade, s/nº, nas 
coordenadas geográficas 05°37’26,00”S e 63°10’52,90”W, Tapauá-AM, para 
Perfuração de Poço Tubular, com validade de 180 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#99017#14#100915/>
Protocolo 99017
<#E.G.B#99031#14#100929>
DECLARAÇÃO DE BENS 2022 - SEINFRA - Exoneração
NADA A DECLARAR
Os servidores abaixo citados declaram que não possuem nenhum bem e se 
responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
SERVIDOR (A)
CARGO
TED WILSON LIMA GALVÃO
ASSESSOR TECNICO
WILSON LUIZ SOUZA TINOCO
ASSESSOR TECNICO
LARISSA DE FREITAS COUTO BARREIROS
ASSESSOR I, AD-1
STELLA MARIA LOBATO HORTÊNCIO
ASSESSOR II, AD-2
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#99031#14#100929/>
Protocolo 99031
<#E.G.B#99046#14#100944>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 22.07.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Juruá/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 030/2021, por mais 30 (trinta) dias, de 
acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.02
5101.003777/2022-95-SEINFRA. Manaus, 22 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#99046#14#100944/>
Protocolo 99046
<#E.G.B#99037#14#100935>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, no Processo nº 01.01.025101.001889/2022-01-SEINFRA, relativa à 
Concorrência nº 021/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.001889/2022-01-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 021/2022-CSC, referente 
à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica especializada 
para a execução das obras e serviços de engenharia para RECUPERAÇÃO 
DA RODOVIA AM-352, NO ESTADO DO AMAZONAS - SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS - SEINFRA;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa 
CONSTRUTORA ETAM LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 22.768.840/0001-31, 
no valor global de R$ 218.948.295,91 (duzentos e dezoito milhões, 
novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa 
e um centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 22 de julho 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#99037#14#100935/>
Protocolo 99037
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: fe00ffe7
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO