DOEAM 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 22 de julho de 2022
16
17h00 em dia úteis, no site (http://meioamiente.am.gov.br/), ou no e-mail: 
gabinete@sema.am.gov.br.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 22 de julho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#99051#16#100949/>
Protocolo 99051
<#E.G.B#99034#16#100932>
RESENHA N.º 044/2022 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, 
AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme especificado: 
Nome e Cargo: MARIA EDILENE NERI DE SOUSA, Servidora. SCDP: 
483748. Período: 12 a 16/9/2022. Destino: Manaus/Tabatinga/Benjamin 
Constant/Tabatinga/Manaus. Objetivo: Realizar capacitação em educação 
ambiental aos técnicos do município de Benjamin Constant. Referência 
processo: 01.01.030101.003258/2022-67-SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 22 de julho 
de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#99034#16#100932/>
Protocolo 99034
<#E.G.B#99045#16#100943>
PORTARIA SEMA N.º 085, DE 22 DE JULHO DE 2022
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e 
pelas Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de 
outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, 
com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 
09 de setembro de 2015. CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento 
N.° 01/2022, que tem por objeto credenciar Organizações da Sociedade 
Civil - OSC para celebrarem Termo de Acordo de Cooperação Técnica - 
Científica, sem transferência de recursos com esta Secretaria de Estado 
do Meio Ambiente - SEMA. CONSIDERANDO que a Administração Pública 
necessita algumas vezes, para a realização de suas atividades fim, da mútua 
colaboração de outras entidades, sejam elas públicas ou privadas, desde 
que tenham objetivos de interesse comum. CONSIDERANDO que constou 
no Item 5.1 do Edital de Credenciamento N.° 01/2022 que os processos de 
credenciamento serão analisados por Comissão de Seleção Especial.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir Comissão de Seleção Especial para proceder a análise das 
propostas de credenciamento das Organizações da Sociedade Civil - OSC 
aptas a celebrarem Termo de Acordo de Cooperação Técnica-Científica sem 
transferência de recursos, que será válido pelo período de 05 (cinco) anos à 
contar da data da publicação do credenciamento no Diário Oficial.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos servidores abaixo 
descriminados:
I - Titular: Lucas Augusto dos Santos Braga.
Substituto: Ana Cláudia da Costa Leitão.
II - Titular: Adalberto Moreira da Silva Junior.
Substituto: Angélica Maria Moura Burga.
III - Titular: Silvio Henrique dos Santos Ramos.
Substituto: Onetício Batista dos Santos Neto
Art. 3º Compete a Comissão de Avaliação:
I - analisar e responder os esclarecimentos e impugnações apresentados 
pelos interessados nos termos do Edital de Credenciamento, que tenha sido 
publicado;
II - receber todos os documentos apresentados pelas instituições proponentes 
para os fins do Edital de Credenciamento;
III - analisar, julgar e classificar as propostas apresentadas pelas instituições 
interessadas, em conformidade com as regras e critérios de julgamento 
estabelecidos no Edital de Credenciamento, bem como declarar o resultado 
final do processo de credenciamento;
IV - dirimir ou esclarecer quaisquer dúvidas ou omissões.
Art. 4º A Comissão Seleção Especial será considerada de relevante interesse 
público, portanto não remunerado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 22 de julho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#99045#16#100943/>
Protocolo 99045
<#E.G.B#99042#16#100940>
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N.° 061, DE 15 DE JUNHO DE 2022, 
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA que prorrogou, por 
mais 12 (doze) meses, o Edital de Credenciamento N.° 01/2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado no dia 24 de junho de 2022, Edição nº 34.770, 
Publicações Poder Executivo - Seção II, pág. 13.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 22 de julho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#99042#16#100940/>
Protocolo 99042
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#98997#16#100895>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0200/2022-1; PE 
392/22 - CSC (Proc. Nº 013102.005696/2022); OBJETO: Ser.de Envio 
de Mensagem Corporativo; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: BEMOBY SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI, item(ns) 1 no 
valor total de R$ 5.868.000,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 22 de julho de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#98997#16#100895/>
Protocolo 98997
<#E.G.B#99009#16#100907>
PORTARIA Nº 140/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
CONSIDERANDO a Lei nº 3.557, publicado no D.O.E. de 07 de outubro de 
2010, que regulamenta a autorização de licença paternidade aos servidores 
públicos estaduais;
RESOLVE CONCEDER ao servidor deste Centro de Serviços Compartilhados, 
Fidel Francisco Conceição Oliveira, matrícula nº 253812-1 B no cargo de 
Assessor II, AD-2, 15 (quinze) dias de licença paternidade, no período de 
19/07/2022 a 02/08/2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
DO 
CENTRO 
DE 
SERVICOS 
COMPARTILHADOS, em Manaus. 22 de julho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#99009#16#100907/>
Protocolo 99009
<#E.G.B#98996#16#100894>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.006959/2021-48, referente ao PE 025/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 025/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): AJL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - item(ns) 2. CONVOCAR 
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 22 de julho de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#98996#16#100894/>
Protocolo 98996
<#E.G.B#98998#16#100896>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0308/2021-1; PE 771/21 - CSC (Proc. n° 013102.003689/2021). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0308/2021-1 e-compras.am, para o(s) item(ns) 1. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA. DATA DE 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 20 de julho de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#98998#16#100896/>
Protocolo 98998
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: fe00ffe7
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO