DOEAM 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 22 de julho de 2022
18
julho de 2008, de acordo com a Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 
43.18.08.03.3916/2018, PROTOCOLO SPROweb n.º 2485.0006076.2018, 
Processo SIGED nº 01.01.022101.014851/2022-00; considerando a 
conveniência para o serviço, converto a penalidade em multa, na 
base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado 
a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 
3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 
20/07/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99043#18#100941/>
Protocolo 99043
<#E.G.B#99044#18#100942>
RESENHA DA PORTARIA Nº 881/2022-GDG/PC.
MEMO Nº 252/2022-DEHS/PCAM - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR 
FLAMARION CHAGAS BENAION, IPC, Mat. 245.176-0A, FG-3, Chefe de 
Investigação da DEHS; II - DESIGNAR RICARDO KITZINGER DE SENA, 
IPC, Mat. 172.422-3A para referida função, a contar de 01/07/2022; Manaus, 
19 de julho de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99044#18#100942/>
Protocolo 99044
<#E.G.B#99047#18#100945>
RESENHA DA PORTARIA Nº 882/2022-GDG/PC.
MEMO Nº 253/2022-DEHS/PCAM - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR 
JOSE FERREIRA CARDOSO, IPC, Mat. 159.428-1C, FG-3, Chefe de 
Investigação da DEHS; II - DESIGNAR JAKSON DE FREITAS DA SILVA, 
IPC, Mat. 179.670-4B para referida função, a contar de 01/07/2022; Manaus, 
19 de julho de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99047#18#100945/>
Protocolo 99047
<#E.G.B#99048#18#100946>
RESENHA DA PORTARIA Nº 884/2022-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.009705/2022-53-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com 
incidência de 35% (trinta e cinco por cento) ao servidor NILSON DOS 
SANTOS PEDRETT, EPC, Mat. n° 211.121-7A, a ser calculado sobre 
seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 08/06/2022, em 
conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso VII, 
da Lei nº 2.271/94. Manaus, 20/07/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99048#18#100946/>
Protocolo 99048
<#E.G.B#99049#18#100947>
RESENHA DA PORTARIA Nº 886/2022-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.011390/2022-14-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 30% (trinta por cento) ao servidor IVAN WALLACE DA SILVA FARIAS, 
Perito Criminal, Mat. n° 211.539-5A, a ser calculado sobre seus vencimentos 
e com efeitos financeiros, a contar de 13/04/2022, em conformidade com 
a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso VI, da Lei nº 2.271/94. 
Manaus, 20/07/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99049#18#100947/>
Protocolo 99049
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#99020#18#100918>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº078/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placaNOY-9482, JKC-3110, 
QZC-9C54, JXM-3632, JXP-0584, PHH-0663, NAG-5698, NOS-9873, 
JXM-3C73, QZH-4G18, OAF-5E18, NOW-8763, PHR-7E74, NOT-8291, 
PHA-3143, PHZ-6F33, JXI-8266, PHN-9584, PHU-5E42, PHP-6G24, 
OAH-9336, QZX-6J46, PHZ-7J82, JWM-7553, PHZ-5B87, PHI-0146, 
JXG-4125, JXU-4050, JWZ-7181, PHJ-3616, JXS-4816, NOP-0986, 
QZN-7F16, PHF-7034, QZX-7J76, JXF-1741, PHO-6185, NOQ-1954, 
QZK-1J77, NOL-5H83, NPA-2408, PHU-3C15, PHG-1544, OAI-2J43, 
NOX-2299, PHJ-5J85, PHS-8B10, NOO-2J44, JXM-6J15, OAE-9794, 
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no 
prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. O 
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do 
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - 
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais.Manaus, 22 de Julho de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#99020#18#100918/>
Protocolo 99020
<#E.G.B#99022#18#100920>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 078/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placa:OAA-4B99, QZX-3E86, OAO-6994, 
OAB-1155, PHQ-0598, PHO-2433, JXB-8507, NOI-7E53, NOX-2796, 
PHK-6318, JXA-7157, JXF-8058, PHP-6245, OAJ-1782, QZD-0C05, 
PHG-4I56, PHT-7F32, JXQ-1062, PHN-9847, PHC-3726, JXM-0375, 
JXS-2065, JWU-3144, JXP-1382, JXW-5567, PHH-3901, QZT-9G68, 
NOY-8547, NOZ-6281, PHS-9G37, PHX-3J81, PHB-0869, NOX-0946, 
NOM-0574, OAG-1816, NOW-2779, JXG-9976, OAE-2059, NOX-2739, 
OAC-0127, PHI-9237, JXW-7642, NOR-5H79, NEN-2875, NOI-1F53, 
PHK-0B76, QZB-2F35, JWV-9439, PHU-6E62, QZU-2A98, JXV-9662, 
PHQ-7239, JXH-0618, PHV-3C82, QZV-6B18, OAF-0F52, OAH-4992, 
NOQ-6600, JXL-7996, NOQ-2752, PHS-0958, OAD-1436, QPM-4A32, 
JWN-5019, PHY-3H11, AWH-8995, OAI-1754, OAF-5222, JWZ-9095, 
QZI-0B07, NOQ-3996, OAF-4D76, NOS-4B05, JWG-1426, NFR-0830, 
QOR-1G67, NON-5D41, OAD-0E13, NOJ-1I78, JXV-7741, PHI-8J67, 
NOQ-4182, OAI-4911, QZH-5I03, NOM-8E63, OAG-4506, OAF-2918, 
OAC-2G18, PHP-3941, NOR-7272, QZB-4F51, PHH-5233, QZT-6F38, 
OAJ-6B02, QZC-9A67, JWO-5903, PHH-5441, JXP-8429, QZX-8C16, 
QZT-0J96, OAM-9477, PHH-8529, PHO-0035, OAL-2736, QZA-6F04, 
PHP-5F94, JXE-9472, PHI-1523, NOL-4036, AOB-4890, PHV-5709, 
PHQ-8988, OXM-3667, JXL-6085, PHJ-4113, PHT-3590, OAC-2D44, 
JXG-8828, QZE-0E34, JXS-2F25, QZA-7D65, NOM-1617, OAG-4489, 
JXN-5874, PHP-4246, PHX-7H12, PCK-6J69, PHY-7A91, PHG-8320, 
PHL-5060, PHU-0F37, PHF-3F41, JXP-6501, PHD-9498, JWO-1677, 
PHY-5H26, QZC-9F64, NOL-1600, QZF-3H67, OAA-9093, QZR-8H57, 
NOW-2803, PHV-8A11, QZC-1H84, OAK-7B38, NOJ-6151, OAC-6031, 
QZU-7C96, OAC-3441, NOM-2002, PHK-1865, PHZ-8279, OAA-7E68, 
NON-8255, JXJ-9035, JXQ-8549, PHN-7D92, JWX-3545, QZB-5J33, 
PHP-0B91, PHT-4910, PHN-2198, QZL-0F05, PHT-8C87, JXP-1486, 
JWO-8501, JXR-7130, PHU-5E24, OAL-3331, QZO-1I38, JXO-8222, 
NOO-3702, JWX-7745, NOT-2454, JXP-1304, JWU-2411, OAL-8D68, 
OAN-3667, NOY-1873, NOT-3381, facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 
22 de Julho de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#99022#18#100920/>
Protocolo 99022
<#E.G.B#99019#18#100917>
TERMO DE CONTRATO Nº043/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2022. PARTES:: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Sr. José Amurinê Feitosa Tomaz 
Filho, e a empresa CLÍNICA DE TRÂNSITO - PRESIDENTE FIGUEIREDO 
EIRELI, 
nome 
Fantasia, 
CLÍNICA 
DE 
TRÂNSITO 
PRESIDENTE 
FIGUEIREDO.OBJETO:O presente contrato tem como objeto à execução 
de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à 
Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, 
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: fe00ffe7
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO