DOEAM 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 22 de julho de 2022 17
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº
0277/2021-2; PE 689/21 - CSC (Proc. n° 013102.003352/2021). OBJETO:
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n°
0277/2021-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 1. PARTES: Estado do
Amazonas e empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.
DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 15 de julho
de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#98999#17#100897/>
Protocolo 98999
<#E.G.B#99000#17#100898>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0201/2022 (1,2);
PE 430/22 - CSC (Proc. Nº 013102.005610/2022); OBJETO: Aquisição
de Material Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as
empresas: ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 44.804,06; CRISTALIA PRODUTOS
QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, item(ns) 1,5,10 no valor total de R$
319.938,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 22 de julho de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#99000#17#100898/>
Protocolo 99000
Polícia Civil do Estado do Amazonas –
PC
<#E.G.B#98933#17#100830>
PORTARIA Nº 872/2022-GDG/PC
Proc. MEMO Nº 039/2022-DIP/TEFE/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE:
AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de diárias a JOSÉ CARLOS
PIMENTA CALAZANS, IPC, Mat. nº 013.874-6C, para se deslocar do
município de Tefé/AM para o município de Manaus/AM, via fluvial, pelo
período de 08/07/2022 a 11/07/2022. Manaus, 19.07.22.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98933#17#100830/>
Protocolo 98933
<#E.G.B#98962#17#100859>
RESENHA DA PORTARIA Nº 867/2022 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
etc. RESOLVE: DECIDIR pelo PROVIMENTO PARCIAL do PEDIDO
DE
RECONSIDERAÇÃO,
tratando-se
do
Processo
SIGED
Nº
01.01.022102.013188/2021-36, por entender que não está caracterizada a
ocorrência da prescrição, e que, relativamente ao enquadramento, é de se
reconhecer a não caracterização da transgressão disciplinar prevista no art.
10, §5.º, inciso III c/c art. 2.º, incisos XIII, XV, todos da Lei n.º 3.278, de 21
de julho de 2008, uma vez que a conduta da sindicada se amolda ao tipo
previsto no art. 10, §2.º, inciso III, da Lei n.º 3.278, de 21 de 2008, ao que
fixo a reprimenda em 05 (cinco) dias de suspensão, conforme dosimetria
do DESPACHO INTERNO N.º 6.924/2022 - CORREGEDORIA GERAL/SSP/
AM; considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade
em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando a servidora
obrigada a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, § 3º,
da Lei nº 3.278/2008, por conseguinte, DETERMINO o ressarcimento
dos descontos decorrentes da sanção imposta pela PORTARIA N.º
804/2021 - GDG/PC, em relação à servidora GLÓRIA GLÁUCIA SILVA
DO NASCIMENTO, Investigadora de Polícia, Matrícula n.º 172.421-5A.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 15/07/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98962#17#100859/>
Protocolo 98962
<#E.G.B#98965#17#100862>
PORTARIA Nº 873/2022-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.012703/2022-41. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas etc. RESOLVE: AUTORIZAR
o deslocamento e o pagamento de diárias a FRANCISCO FERREIRA
DA ROCHA, DPC, Mat. nº 142846-2 C, para se deslocar do município de
Apuí/AM para o município de Humaitá/AM, via terrestre, pelo período de
18/07/2022 a 28/07/2022. Manaus, 19.07.22.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98965#17#100862/>
Protocolo 98965
<#E.G.B#98975#17#100873>
PORTARIA Nº 874/2022-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.012750/2022-95. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR
os deslocamentos e os pagamentos de diárias a GUILHERME TORRES
FERREIRA, DPC, Mat. 220047-3 B, ROGEVAN SOARES DA SILVA, IPC,
Mat. 171173-3 A, VANESSA MARQUES RABELO, Gerente, Mat. 264254-9
A, para se deslocarem de Manaus/AM para Manacapuru/AM, via terrestre,
pelo período de 16/07/2022 a 17/07/2022. Manaus, 19.07.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98975#17#100873/>
Protocolo 98975
<#E.G.B#98977#17#100875>
RESENHA DA PORTARIA Nº 875/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº
841/2022-GDG/PC; II - DESIGNAR PATRICIA NOVO GUERREIRO BENTO,
IPC, Mat. nº 211.457-7A, para SUBSTITUIR TEMPORARIAMENTE, REGINA
NOGUEIRA DO NASCIMENTO, IPC, Mat. nº 211.186-1A, para a Função
Gratificada, simbologia FG-3 no período de 04/05/2022 a 24/03/2023.
Manaus, 19 de Julho de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98977#17#100875/>
Protocolo 98977
<#E.G.B#99015#17#100913>
PORTARIA Nº 877/2022-GDG/PC
Proc. MEMORANDO Nº 366/2022-DPM/PCAM. O DELEGADO-GERAL
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE:
AUTORIZAR os deslocamentos e pagamento de passagens servidor(es)
ISMAEL SCHETTINI TRIGUEIRO, DPC, Mat. nº 211.509-3B, retorno no
dia 15.07.2022 (Coari/Manaus), KLEBER WILLIAM LEMOS DE OLIVEIRA,
DPC, Mat. nº 228204-6 A, partida no dia 16.07.2022 (Manaus/Coari), HUGO
DANIEL DE MEDEIROS SILVA, EPC, Mat. nº 211037-7 A, retorno no dia
15.07.2022 (Coari/Manaus), RUBEM ANTONIO SOZINHO VALENTE
JUNIOR, EPC, Mat. nº 211339-2 A, retorno no dia 15.07.2022 (Coari/
Manaus), DIANE DE JESUS SIMOES SICSU, EPC, Mat. nº 211046-6 A,
partida no dia 16.07.2022 (Manaus/Coari) e LOUISE HADDAD MACIEL,
EPC, Mat. nº 211861-0 A, partida no dia 15.07.2022 (Manaus/Coari), via
fluvial, escalados para a Base Arpão no Município de Coari/AM, pelo
período de 01.07.2022 a 31.07.2022. Manaus, 19.07.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99015#17#100913/>
Protocolo 99015
<#E.G.B#99036#17#100934>
RESENHA DA PORTARIA Nº 878/2022-GDG/PC
PROC. SIGED 01.01.022102.011451/2022-33. O DELEGADO-GERAL
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE:
I - AUTORIZAR A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do cargo que ocupa para
se candidatar ao cargo eletivo de Deputado Federal nas Eleições de 2022,
CLEVERSON REDIVO, Perito Legista, Matrícula n° 211.070-9A, nos termos
da Lei Complementar nº 64 de 18 de Maio de 1990 e artigo 117, IV c/c 123
§§ 1º e 2º da Lei nº 2.271/94, a contar de 02/07/2022; II - ADVERTIR que
a continuidade do afastamento está condicionada à apresentação por parte
do(a) servidor(a), da Ata da Convenção Partidária, até o dia 08/08/2022, e
Comprovante do Pedido de Registro de Candidatura, até o dia 13/09/2022,
sob pena de cancelamento automático da Licença, com retorno imediato
de suas atividades funcionais a partir do primeiro dia útil subsequente
ao cancelamento; III - SUSPENDER o pagamento do(a) servidor(a)
CLEVERSON REDIVO, Perito Legista, Matrícula n° 211.070-9A, a contar de
sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, até a
véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral; Manaus,
19.07.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99036#17#100934/>
Protocolo 99036
<#E.G.B#99043#17#100941>
RESENHA DA PORTARIA Nº 880/2022 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor ROGÉRIO ROLIM
DA CRUZ, Comissário de Polícia de 2ª Classe, Matrícula n.º 118.695-7-E,
impondo a reprimenda fixada em 16 (dezesseis) dias de suspensão,
conforme a dosimetria sugerida pelo DESPACHO INTERNO N.º 5.136/2022/
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, em razão de ter cometido transgressão
disciplinar prevista no art. 10, §4.º, inciso VIII, da Lei n.º 3.278, de 21 de
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: fe00ffe7
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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