DOEAM 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 22 de julho de 2022 19
concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de 
veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto 
Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis 
Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias 
Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/
AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar 
o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O 
prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data 
de assinatura do contrato, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais 
e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o limite de 
60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:A contratada 
receberá do contratante o valor mensal estimado de R$ 7.111,00(sete 
mil e cento e onze reais), sendo o valor global estimado de R$ 85.332,00 
(oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais).DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA:Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da 
Despesa: 33903953, Fonte: 201, Nota de empenho n.º 2022NE0000986, 
emitida em 15/07/2022, no valor de R$ 8.533,20(oito mil, quinhentos e 
trinta e três reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital nº 
005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas 
de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.017685/2021-66 DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, 
EM EXERCÍCIO DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de julho de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#99019#19#100917/>
Protocolo 99019
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#98932#19#100829>
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS (IPEM/AM)
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM nº 004/2022
Nomes e Cargos: 1- JOSÉ ITAMAR DE SOUTO - Diretor-Técnico, destino 
e período: Manaus/Tapauá/Manaus/AM - 07/02 a 11/02/2022 - Objetivo: 
Realizar levantamento de dados e informações em ação conjunta (IPEM/
Defesa Civil/ADS) no município de Tapauá, para enfrentamento de possível 
enchente/2022. 2- RICARDO DE JESUS REPOLHO ABRAHÃO - Agente 
metrológico e 3- ROBERTO CARLOS NOGUEIRA NUNES-Agente 
metrológico, sendo (2e3) com destino e período: Manaus/São Gabriel da 
Cachoeira/Manaus/AM -10/06 a 17/06/2022 - Objetivo: Realizar verificação 
subsequente nos instrumentos de pesar, medir e medidas materializadas. 
Manaus, 21 de julho de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#98932#19#100829/>
Protocolo 98932
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#99027#19#100925>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 347/2022
PROCESSO N. º 1503.0147.2021
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI/LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA 
POSTO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL.
INTERESSADO: AUTO POSTO 2 IRMÃO LTDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face dos 
argumentos declinados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 343/2022 e 
em consonância com o PARECER TÉCNICO Nº 9618/2022-GELI. 2. 
ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das providências quanto ao prosseguimento 
do licenciamento, observando-se as restrições e/ou condicionantes que 
existirem.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 21 de julho de 2022
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#99027#19#100925/>
Protocolo 99027
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#98953#19#100850>
ERRATA
Na resenha nº 010/2022, publicada no DOE de 22.03.2022, Poder Executivo, 
Seção II, Pag.35
ONDE 
SE 
LÊ: 
EXERCICIO/2022 
ANDREA 
CUNHA 
NOGUEIRA, 
MATRICULA Nº 249.114-1A, PERÍODO DE 03.01 A 01.22.2022.
LEIA-SE: EXERCICIO/2021 ANDREA CUNHA NOGUEIRA, MATRICULA Nº 
249.114-1A, PERÍODO DE 03.01 A 01.22.2022.
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#98953#19#100850/>
Protocolo 98953
<#E.G.B#99026#19#100924>
EXTRATO Nº. 63/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 01/2022
DATA DE ASSINATURA: 30/06/2022
PARTES: IDAM X ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE 
CANA-DE-AÇÚCAR DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO DE 
DERIVADOS DE CANA DE AÇÚCAR.
VIGÊNCIA: 06 (seis) Meses.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.015694/2022-26.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei n° 13.019/2004.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#99026#19#100924/>
Protocolo 99026
<#E.G.B#98983#19#100881>
RESENHA Nº 071/2022 - GDAF/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Lena Guiomar Cavalcante Frederico Barbosa; AD-1; Mao/P. Fig/R. P. 
da Eva/Mao; 25/07 a 03/08/2022;
02.José Milton Barbosa Filho; Eng. Agrôn.; Mao/Irand./Manacapuru/N. 
Airão/Mao; 25/07 a 03/08/2022;
03.Helênio Araújo Figueiredo; Chefe de Dep.; Mao/C. da Várzea/Careiro 
C./Manaquiri/Mao; 25/07 a 03/08/2022;
04.Jenifer dos Santos Costa; Gerente; Mao/Irand./Manacapuru/N. Airão/
Mao; 25/07 a 03/08/2022;
05.Hilário Ramiro Abreu Filho; Téc. Agrop.; Mao/C. da Várzea/Careiro C./
Manaquiri/Mao; 25/07 a 03/08/2022;
06.Daniela Perales Ausier; Gerente; Mao/P. Fig/R. P. da Eva/Mao; 25/07 
a 03/08/2022;
07.Jacinta Moreira Coelho; Ext. Soc.; Mao/C. da Várzea/Careiro C./
Manaquiri/Mao; 25/07 a 03/08/2022;
Objetivo dos itens 01 a 07: assessorar as equipes das unidades unidades 
locais, conf. Processos n° 17466/2022-90, 17453/2022-11, 17487/2022-06, 
17554/2022-92, 17543/2022-02, 17468/2022-80 e 17451/2022-22
08.Tomás Igo Munoz Sanches; Dir. Pres.; Mao/Manacapuru/Mao; 15 e 
16/07/2022; Visita de acompanhamento as ações das comunidades, conf. 
Processo n° 17479/2022-60
09.Weverson de Aquino Azevedo; Colab. N/M; Mao/Irand./Manacapuru/
Mao; 01 a 05/08/2022; Realizar transporte de inservíveis, conf. 
Processo17842/2022-47
10.Jalpery Viana de Souza; Assist. Téc.; Mao/Beruri/Caapiranga/Mao; 07 
a 16/07/2022;
11.Maria do Socorro Fernandes da Silva; Téc. Contab.; Mao/Beruri/
Caapiranga/Mao; 07 a 19/07/2022;
Objetivo dos itens 10 e 11: Realizar levantamento patrimonial, conf. 
Processos n° 16836/2022-72 e 16820/2022-60
12.Diana Tamila Sousa de Araújo; Colab. N/M; Mao/C. Várzea/Mao; 02 a 
04/08/2022;
13.Jhonathan Davis Andrade Braga; Colab. N/M; Mao/C. Várzea/Mao; 02 
a 04/08/2022;
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: fe00ffe7
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