DOEAM 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de julho de 2022 5
e oitocentos e noventa mil e quinhentos e trinta reais e sete centavos), 
para dar continuidade às obras e serviços de engenharia do CETI de 
Boca do Acre/AM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1322.0004; Natureza da 
Despesa: 44905102; Fonte de Recurso: 02757128; tendo sido emitida pela 
Contratante em 27.06.2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0003667 no valor 
de 2.890.530,07 (dois milhões e oitocentos e noventa mil e quinhentos e 
trinta reais e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº 01.01.028101.017307/2022-05-SEDUC.
 Manaus, 05 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#97490#5#99375/>
Protocolo 97490
<#E.G.B#97504#5#99387>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 008/2022-
CRDM-SEDUC/Processo nº 01.01.028101.00508/2022-65/SEDUC/ SIGED, 
(011.39933.2014/SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 070/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo, da 
servidora ROSANA AUGUSTA ROSA NUNES MACHADO GENEROSO, 
ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 173.691-4B, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos termos 
do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#97504#5#99387/>
Protocolo 97504
<#E.G.B#97505#5#99388>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 070/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 20 de junho de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
008/2022/CRDM/SEDUC, 
Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.00508.2022-65/SEDUC/SIGED e (011.39933.2014/SEDUC) 
que apura denúncia formulada contra a servidora ROSANA AUGUSTA 
ROSA NUNES MACHADO GENEROSO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora ROSANA AUGUSTA ROSA NUNES 
MACHADO GENEROSO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 173.691-4B, 
nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei 
nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora ROSANA AUGUSTA ROSA NUNES 
MACHADO GENEROSO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 173.691-4B, 
nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei 
nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 20 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#97505#5#99388/>
Protocolo 97505
<#E.G.B#97506#5#99389>
TERMO DE CONTRATO Nº. 82/2022
DATA DA ASSINATURA: 12.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI. 
OBJETO: Aquisição de gênero alimentício, sendo: (ID-14629) Café Torrado e 
Moído, pacotes de 500g (12.000 pacotes) para atender as necessidades dos 
Departamentos, Gerências, Coordenações, Órgãos Colegiados, Ouvidoria, 
CEPAN, CEMEAM e Gabinetes, pertencentes a esta Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto/Sede, em atendimento ao Memo. n°. 057/2022-DELOG/
SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 1.562/2022-ASSJUR e especifi-
cações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de 
Contratação: Pregão Eletrônico n°. 087/2022-CSC, publicado no DOE em 
09.05.2022, Ata de Registro de Preços n°. 0126/2022-1, publicado no DOE 
em 11.05.2022. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de oito (08) 
meses, contados de 12.07.2022 até 12.03.2023, podendo ser prorrogado 
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33903007; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido emitidas em 29.06.2022 
a Nota de Empenho n°. 0003722 no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e 
quatro mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.015642/2022-60.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#97506#5#99389/>
Protocolo 97506
<#E.G.B#97555#5#99438>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N° 002- PSS/SEDUC/2022 PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC/2022
PARA AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO CAPITAL/
INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX 
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, 
e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas, apresentado pela 
Gerência de Lotação - GELOT/DGP/SEDUC, das Escolas do Interior do 
Estado;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto em suprir a demanda supracitada, a fim de prosseguir o ano 
letivo de 2022;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à 
continuidade do serviço;
CONSIDERANDO o teor do Memo n° 085/2022-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplifi-
cado-PSS/SEDUC/2022-Capital/Interior para contratação temporária nos 
Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo II.
II. DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial aos 
convocados, respeitando as restrições das principais medidas e orientações 
de enfrentamento ao Coronavírus, nos dias 14 e 15 de julho 2022, às 08h, 
horário local, com entrega de documentos e lotação Presencial nas Coorde-
nadorias Regionais de Educação, munidos dos originais e 01 cópia do RG 
(Se o candidato não possuir Registro Geral, poderá encaminhar a Carteira 
Nacional de Habilitação com a certidão de nascimento); CPF; Título de 
Eleitor (frente e verso); Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos 
ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/PASEP (cartão 
cidadão, bolsa família, CTPS(novo modelo) e/ou extrato; Certificado Militar 
(para homens); Comprovante de Residência (água, luz ou telefone - se não 
estiver no seu nome, deverá preencher declaração de residência disponibi-
lizada no site da Seduc); Extrato de Conta Corrente BRADESCO; 02 fotos 
3x4; Diploma e Histórico Escolar (frente e verso); Certificado de Educação 
Especial (frente e verso para a disciplina de Educação Especial); Registro no 
Conselho de Classe (para os candidatos ao cargo de Professor de Educação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO