DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79, § 1º, inc. IV da 
Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de 
seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 04 de fevereiro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019, DE 04 DE 02 DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.765737-0
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.01424-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 02/2019
A SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei Nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte J. L. FREIRE ARMARINHO, CGF 06.991.075-8, 
fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
JUAZEIRO DO NORTE-CE, no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente 
Edital, conforme art. 80, inciso IV, da Lei Nº 15.614/2014, para IMPUGNAR ou RECOLHER os valores correspondentes aos Créditos Tributários lançados 
nos AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 2019.01065-8 e 2019.01068-4, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do Mandado de Ação Fiscal nº 2018.10262. NÚCLEO 
DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte-CE, 25 de janeiro de 2019.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.390734-8 MARTHA M 
L SIMIÃO OLIVEIRA, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2019.00739, para junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro 
do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data da publicação do presente 
Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, TRANSMITIR os arquivos magnéticos dos SPED’S FISCAIS(Sistema Público de Escrituração 
Digital), referentes ao período de 01/07/2015 a 31/08/2017, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em 
vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 de fevereiro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 028/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.00110
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.14510
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.00110, o CONTRIBUINTE: 
RAIMUNDO GUILHERME DA SILVA, CGF 06.188.737-4, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÓNICO-ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 30/09/2018, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. 
Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 08 de fevereiro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Edileusa Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
42356717315
ENEIDA SOUSA DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185847 COM VENC 11/02/2019
02
42361648334
ESAIRES MARIA TEIXEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 190331 COM VENC 10/04/2019
03
13549022387
RAIMUNDO TEIXEIRA NETO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 190328 COM VENC 10/04/2019
04
01055424318
JULIANNE NUNES DE CASTRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189190 COM VENC 10/04/2019
05
75564882334
SOFIA HOLANDA FERREIRA DE CASTRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189192 COM VENC 10/04/2019
06
00247140384
EDNA MARIA CARVALHO ARAUJO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 186644 COM VENC 10/04/2019
07
04976142353
ANA MARIA LOPES ROLAND
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 187794 COM VENC 11/02/2019
08
05248809215
JOSE ANTONIO DA COSTA BRAGA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 182944 191100 COM VENC 10/06/2019
09
74763920197
INES MARIA LOPES ROLAND
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 187773 COM VENC 11/02/2019
10
20106718215
FATIMA BRAGA DE ALBUQUERQUE
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 191101 191085 COM VENC 10/06/2019
11
04723937315
HAROLD MARQUES COUTINHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181580 COM VENC 10/04/2019
12
02503502466
ANA CRISTINA BASTOS MOREIRA DE SOUZA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 187959 COM VENC 09/01/2019
13
01583385371
ANDREA MARIZ SAMPAIO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 174317 COM VENC 11/02/2019
14
32097816304
MARCELLO CARLO AUGUSTO HORTÊNCIA DE MEDEIROS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185025 COM VENC 11/03/2019
15
39353915368
EDNA PEREIRA DE SOUZA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 172749 COM VENC 10/01/2019
16
1122459866
ANTONIO COUTINHO SOBRINHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183113 COM VENC 10/06/2011
17
23352485372
MARY ANE VALE FERREIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181952 COM VENC 11/03/2019
18
3309876314
LUIS EDUARDO CAVALCANTE FERRER
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 71836 COM VENC 03/03/2019
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°336/2010
I - ESPECIE: DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO N°336/2010; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - 
ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV- CONTRATADA: JBR ENGENHARIA LTDA; V- ENDEREÇO: RUA 
GONÇALVES DIAS, 131 - CAMPO GRANDE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, 
ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N° 15/2019 DE 31.01.2019, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 58, INCISO I C/C ART. 65, INCISO I, 
ALÍNEA “a” DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII - FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: ACRÉSCIMO DE QUAN-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019