DOEAM 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de julho de 2022
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CONSIDERANDO finalmente o Projeto Básico e demais informações
constantes no Processo nº 01.01.041101.001438/2022-20;
RESOLVE:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
caput, inciso XXII da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
para contratação, por 60 (sessenta) meses, da empresa AMAZONAS DIS-
TRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 02.341.467/0001-20.
II. ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa mencionada,
pelo valor global estimado de R$ 1.133.238,60 (um milhão, cento e trinta e
três mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).
À consideração do Secretário de Administração Penitenciária, para
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEAP, Manaus, 13 de
julho de 2022
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as
disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Manaus, 13 de julho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#97643#12#99527/>
Protocolo 97643
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97590#12#99474>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 063/2022-SEINFRA. Data da Assinatura:
04.07.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a
empresa DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
SERVIÇOS
DE
RENOVAÇÃO
DE
LICENÇAS
DE
SOFTWARE
(AUTODESK ARCHITECTURE, ENGINEERING AND CONSTRUCTION
COLLECTION) DESENVOLVIDOS PELA AUTODESK, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA. Vigência: 12 (doze)
meses. Valor: R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). Dotação: Unidade
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 15.126.3229.1062.0001;
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33904016; tendo sido
emitida, em 04/07/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0001225. Processo
Administrativo nº 01.01.025101.001500/2022-28-SEINFRA.
Manaus, 13 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97590#12#99474/>
Protocolo 97590
<#E.G.B#97587#12#99471>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 004/2022-SEINFRA.
Data da Assinatura: 30/05/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus - SEINFRA, e a empresa Eneva S/A, com a Interveniência da
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. Objeto: Cessão
do direito de uso de imóvel pertencente ao Estado do Amazonas, referente
à uma área de 24.750,00m², com perímetro de 1.190m, localizada na faixa
de domínio do KM 12, na margem direita da AM-330 (Trecho entre o Porto
de Silves até o entroncamento com a Rodovia AM-363). Vigência: Por tempo
indeterminado, a contar da assinatura. Valor: A presente Cessão de Uso se
dará a título oneroso. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006824/2022-
71-SEINFRA.
Manaus, 12 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97587#12#99471/>
Protocolo 97587
<#E.G.B#97596#12#99480>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019-SRMM. DATA
DA ASSINATURA: 12.07.2022. PARTES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus - SEINFRA e a empresa RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do referido Contrato por mais 03 (três) meses, compreendendo o
período de 13/07/2022 a 13/10/2022. O valor mensal deste Aditivo é de R$
85.335,64 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta
e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 256.006,92 (duzentos
e cinquenta e seis mil, seis reais e noventa e dois centavos). Unidade
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.2172.0011;
Natureza da Despesa: 33903701; Fonte: 01600000, tendo sido emitida,
em 12/07/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0001269, no valor de R$
40.512,34 (quarenta mil, quinhentos e doze reais e trinta e quatro centavos).
O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Administrativo
nº 01.01.025101.003560/2022-85-SEINFRA.
Manaus, 13 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97596#12#99480/>
Protocolo 97596
<#E.G.B#97599#12#99483>
EXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2019-SEINFRA. Data da
Assinatura: 12.07.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e
a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Objeto: O presente
aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 019/2019-SEINFRA, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2022,
assim como o reajuste de preços do ajuste em 14,66% (catorze vírgula
sessenta e seis por cento), de acordo com o Projeto Básico nº 023/2022-
SEINFRA e a DIRAF 218, datada de 11/05/2022, ficando o Valor Global
de R$ 28.821,72 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta
e dois centavos). Unidade Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho:
15.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904002, Fonte: 01600000,
tendo sido emitida, em 07/07/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0001258,
no valor de R$ 2.401,81 (dois mil, quatrocentos e um reais e oitenta e um
centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Ad-
ministrativo n° 01.01.025101.002331/2022-43-SEINFRA.
Manaus, 13 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97599#12#99483/>
Protocolo 97599
<#E.G.B#97602#12#99486>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2021-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 13.07.2022. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa SIGA CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO:
Acréscimo de serviços no montante de R$ 2.890.027,29 (dois milhões,
oitocentos e noventa mil, vinte e sete reais e vinte e nove centavos),
equivalente a 20,86% (vinte vírgula oitenta e seis por cento) do valor do
ajuste. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002999/2022-90-SEINFRA.
Manaus, 13 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97602#12#99486/>
Protocolo 97602
<#E.G.B#97604#12#99488>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0144/2013-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022. PARTES: O Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM
LTDA. OBJETO: Acréscimo de serviços no montante de R$ 13.037.940,04
(treze milhões, trinta e sete mil, novecentos e quarenta reais e quatro
centavos), equivalente a 16,05% (dezesseis vírgula zero cinco por cento)
do valor do ajuste. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002825/2022-
28-SEINFRA.
Manaus, 13 de julho 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97604#12#99488/>
Protocolo 97604
<#E.G.B#97617#12#99501>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2021-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 13.07.2022. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus e a Prefeitura Municipal de Humaitá/AM. OBJETO: O
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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