DOEAM 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de julho de 2022
20
a 27/05/2022, com a necessidade de participarem de Ação Governamental
(entrega de coletes e capacetes).
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#97580#20#99464/>
Protocolo 97580
<#E.G.B#97538#20#99421>
TERMO DE CONTRATO Nº 065/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 06de julho de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Sr. José Amurinê Feitosa
Tomaz Filho, e a empresa J. M. RIBEIRO MORAIS LTDA, nome fantasia,
AUTOMOTO ESCOLA MANANCIAL.OBJETO:O presente contrato tem como
objeto à execução de serviços relacionados à implementação do Programa
de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado
do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita
de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de
acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/
DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de
novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/
AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas
partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem
transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será de 12
(doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ter a
sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente
para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos
do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e
legislação pertinente.VALOR:A contratada receberá do contratante o valor
mensal estimado de R$ 7.111,00 (sete mil, cento e onze reais), sendo o
valor global estimado de R$ 85.332,00(oitenta e cinco mil, trezentos e
trinta e dois reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho:
06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 201,
Nota de Empenho n.º 2022NE0000919, emitida em 06/07/2022, no valor
de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais).FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SIGED: 1.03.022201.015942/2021-25- DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 13 de julho de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#97538#20#99421/>
Protocolo 97538
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#97508#20#99391>
PORTARIA Nº 117/2022 DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CARTA
CONTRATO - GP/JUCEA
A Presidente em Exercício da Junta Comercial do Estado do Amazonas,
no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO
o que determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR a
servidora ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico
Nível Superior, 1ª Classe, Ref. D, Matrícula n° 001.609-8 B, lotada no setor
de Administração, a partir desta data e durante toda a vigência da Carta
Contrato de n° 001/2022, ou até que seja determinada sua substituição
por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR da referida Carta
Contrato firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta
Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a empresa AJ DE SOUZA
ALMADA EIRELI. II- DESIGNAR o servidor JOÃO FRANK CANINDÉ DA
SILVA ocupante do cargo de Assistente Técnico, Matrícula n° 157.977-0 A,
lotado no Setor de Materiais como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado
para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Carta Contrato
mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cientifi-
que-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 07 de Julho de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#97508#20#99391/>
Protocolo 97508
<#E.G.B#97511#20#99394>
RESENHA DA PORTARIA N. º 119/2022-GP/JUCEA - DESIGNAÇÃO
DE FISCAL DE CONTRATO
A Presidente em Exercício da Junta Comercial do Estado do Amazonas,
no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO
o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR
o servidor JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA ocupante do cargo de
Assistente Técnico, Matrícula n° 157.977-0 A, lotado no Setor de Materiais,
a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de n° 013/2022, ou
até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL
TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas -
JUCEA, e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA. II- DESIGNAR a
servidora ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico
Nível Superior, 1ª Classe, Ref. D, Matrícula n° 001.609-8 B, lotada no setor
de Administração, como SUBSTITUTA do Fiscal acima designado para
proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado
no artigo anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cientifique-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 11 de Julho de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#97511#20#99394/>
Protocolo 97511
<#E.G.B#97545#20#99428>
PORTARIA Nº 0120/2022 - GAB/PRES-JUCEA ,A VICE PRESIDENTE DA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de
21.08.2020, I - EDNA LINDOSO DA SILVA, VALOR: R$ 4.000,00 (quatro
mil reais); 33903689 - 4.000,00, APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE
CONTAS: 30 dias, Manaus, 12 de Julho de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#97545#20#99428/>
Protocolo 97545
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#97551#20#99434>
PORTARIA Nº. 018/2022 - GCI-IPEM/AM
O Diretor Administrativo e Financeiro do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas, RESOLVE:
INFORMAR as férias do Diretor-Presidente do IPEM/AM, MÁRCIO ANDRÉ
OLIVEIRA BRITO, por 90 (noventa) dias, referentes aos exercícios de 2019,
2020 e 2021, no período de 05/08/2022 a 03/11/2022. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRA-
TIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO
DO AMAZONAS - IPEM/AM.
Manaus, 13 de julho de 2022.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Pesos e Medida do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#97551#20#99434/>
Protocolo 97551
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#97492#20#99377>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 302/2022
PROCESSO N. º 1047.T.16 - IPAAM
ASSUNTO: RENOVAÇÃO - APAT
INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA
DECISÃO
1.SUSPENDO o processo de Autorização Prévia a Análise Técnica de Plano
de Manejo Florestal Sustentável - APAT do empreendimento em questão,
face aos argumentos declinados no referido Parecer, como também,
a decisão da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas,
através do processo nº 1016427-92.2020.4.01.3200, a qual determinou o
cancelamento do registro “Fazenda Canaã” (matricula 2207, fls. 166. do livro
2-I)
2.ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica-DT, para NOTIFICAR o
Interessado para tomar ciência do PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 283/2022
e desta Decisão, quanto a impossibilidade de licenciamento ambiental,
assegurando o seu direito de resposta se assim entender.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar