DOEAM 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de julho de 2022 21
3. Não havendo manifestação em 30 (trinta) dias corridos e caso não haja 
passivo ambiental, arquivem-se os autos.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 13 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#97492#21#99377/>
Protocolo 97492
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#97565#21#99449>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº 440/2022-CSC, constante do Processo no 01.01.028201.001140/2022-24 
CETAM; e
CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente 
no referido processo conforme Ata Complementar da Sessão Pública do 
referido Pregão Eletrônico;
RESOLVE:
I- HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico no 440/2022-CSC, 
conforme deliberação da Central de Serviços Compartilhados, constante na 
referida Ata; e
II - ADJUDICAR à empresa LP AMORIM EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 
09.223.179/0001-10, ao LOTE 01, itens de 01 a 05 no valor total de R$ 
45.106,00 (Quarenta e cinco mil, cento e seis reais) e ao LOTE 02, itens de 
06 a 08 no valor total de R$ 46.903,00 (Quarenta e seis mil, novecentos e 
três reais) referentes à aquisição de equipamentos de diversos para atender 
demanda de Emenda Parlamentar 039/2022 - Município de Itacoatiara. 
Manaus, 13 de julho de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#97565#21#99449/>
Protocolo 97565
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#97552#21#99435>
EXTRATO DE CONTRATO Nº032/2022- ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 032/2022. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho 
de 2022. PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresa ROSAMINAS 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMERCIO, OBJETO: O Contrato tem 
por objeto a aquisição de pistola atordoadora e cartucho de festim calibre 
22 para atender a necessidade de realizar sacrifício sanitário em animais 
positivos para doenças de notificação obrigatória nos quais, ocasionam 
prejuízo econômico e geram riscos à saúde animal e saúde pública. DO 
VALOR: o valor global do contrato é de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro 
mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: - Unidade 
Orçamentária: 018202, Programa de Trabalho: -20.609.3277.1490.0001, 
Natureza da Despesa: 449052, Fonte de Recursos: 170 tendo sido 
emitido pelo CONTRATANTE a nota de empenho nº º 2022NE00108 no 
dia 07/07/2022 no valor de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais) e nota 
de empenho nº2022NE00107 no valor de R$3.000,00 (três mil reais), 
emitida em 07/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº01.01.018202.001918/2022.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#97552#21#99435/>
Protocolo 97552
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#97522#21#99405>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
ERRATA
Errata que se faz ao Extrato, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 
24/06/2022, pg. 26, Poder Executivo - Seção II, Edição 34.770. ONDE 
SE LÊ: Valor do Repasse da Concedente: R$ 5.189.719,57. LEIA-SE: 
Valor do Repasse da Concedente: R$ 15.189.719,57. GABINETE DO 
COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, em Manaus, 8 de julho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#97522#21#99405/>
Protocolo 97522
<#E.G.B#97524#21#99407>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
ERRATA
Errata que se faz ao Extrato, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 
01/07/2022, pg. 101, Poder Executivo - Seção II, Edição 34.775. ONDE SE 
LÊ: Vigência: julho/2022 a dezembro/2023. LEIA-SE: Vigência: julho/2022 a 
julho/2023. GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, em 
Manaus, 8 de julho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#97524#21#99407/>
Protocolo 97524
<#E.G.B#97526#21#99409>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
ERRATA
Errata que se faz ao Extrato, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 
27/06/2022, pg. 16, Poder Executivo - Seção II, Edição 34.771. ONDE 
SE LÊ: Data de Assinatura: 22/06/2022. LEIA-SE: Data de Assinatura: 
23/06/2022. GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, em 
Manaus, 8 de julho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#97526#21#99409/>
Protocolo 97526
<#E.G.B#97520#21#99403>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Entrega nº 002/2022-UGPE. PARTES Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Secretaria Municipal de Limpeza 
Urbana - SEMULSP. OBJETO: Entregar em definitivo à Secretaria Municipal 
de Limpeza Urbana - SEMULSP, o parque urbano, denominado “Parque das 
Araras”, construído pelo Estado do Amazonas, por meio da Unidade Gestora 
de Projetos Especiais, no âmbito do Programa Social e Ambiental dos 
Igarapés de Manaus - PROSAMIM. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2022. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.001429/2022-
63-SIGED/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 13 de julho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#97520#21#99403/>
Protocolo 97520
<#E.G.B#97589#21#99473>
PORTARIA Nº 234/2022 - GCE/UGPE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que o art. 25, I, da Lei nº 8.666 de 21 junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição; CONSIDERANDO que a empresa TECHMAFE SERVIÇOS 
DE INFORMÁTICA EIRELI, sob CNPJ nº 22.989.103/0001-69, detém a ex-
clusividade de comercialização em todo território nacional no fornecimento 
de licença do software i-PContas- Prestação de Contas.gov, conforme 
documento constante nos autos às fls. 13; CONSIDERANDO, ainda, que 
o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls.9, está 
compatível com os preços praticados por esta UGPE;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 
01.01.025103.000917.2022-53-SIGED/UGPE.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO