DOEAM 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 19 de julho de 2022
6
B2236214
Jorge Josino De Lima
15
96
26
80,47
36,2
C118222
Livia Eiko Guyller Oliveira Kiko 15
79
64
156,26
55,6
C122022
Jose Vicente De Oliveira
16
184
15
73,49
34,52
B3264908
Priscila Vicente Pinheiro
15
85a
50
85,89
37,4
C125922
Jose Maria De Souza Costa
16
193
29
159,41
51,88
Bairro: Coroado - Comunidade: Ouro Verde - Rua Dr. Aristides Rocha (Rua Paulo 
Alves) 
C125522
Ana Antonia Ribeiro Cardoso
20
565
18
84,13
36,83
C125222
Osimar Rodrigues Da Silva
20
567
22
107,83
41,54
C129822
Maria Wanda Coelho Ozorio
19
348
41
78,71
35,59
B2257714
Antonio De Souza Graça
19
350
35
71,35
34,14
B3255108
Jose Francisco Leão De Souza 19
354
29
75,53
35,01
Bairro: Coroado - Comunidade: Ouro Verde - Rua Guaiçara (Rua Marcelo Dias)
B2210814
Odilom Dias Dos Reis
3
660
84
241,46
81,71
Bairro: Coroado - Comunidade: Ouro Verde - Travessa José Dutra (Travessa 
Batista)
B2213014
Jane Gracielsa De Sousa 
Bezerra
4
829
2
72,3
34,23
Bairro: Compensa - Comunidade: S/C - Rua - Avenida Brasil
C491619 Grêmio Recreativo Escola De 
Samba Vila Da Barra
85
1
2000
353,87
75,34
Imóvel Rural - Castanheira (Barreirinha): Margem Do Igarape Do Doce
Gleba Canarana, Matrícula Nº 174, Livro 2-A - Data De 14/09/1981 (1º 
Ofício Da Comarca De Barrerinha) 
PROC
REQUERENTE
ÁREA
(Ha)
PER.
(m)
C1007220
Mateus Ferreira Assayag
158,50
8029,4
Assim sendo, convidamos aqueles que se julgarem prejudicados, a se 
apresentarem na sede da SECT sito na Rua Emílio Moreira, 470 - Praça 14, 
Manaus - AM, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#98357#6#100246/>
Protocolo 98357
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#98409#6#100299>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 70/2022-SEJUSC
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2020- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e 
TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Contrato n° 010/2020 - SEJUSC, por mais 
12 (doze) meses; Data da Assinatura: 29/06/2022; Vigência: 01/07/2022 
a 01/07/2023; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.331.0001.2004.0001; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 
33904602; Nota de Empenho: 2022NE0000800; Processo Administrativo: 
2658/2022-64/SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57 da Lei n.º 8.666/93; 
Responsável pelo extrato: Fabio Cardoso Batista - Assessor Jurídico. 
Manaus, 19 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#98409#6#100299/>
Protocolo 98409
<#E.G.B#98411#6#100302>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 69/2022-SEJUSC
Espécie: Sexto Termo Aditivo do Termo de Contrato nº. 014/2013- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e MANAUS SHOPPING SÃO JOSÉ LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato de Locação n° 014/2013-SEJUSC, por 
mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 08/07/2022, e reajuste do valor 
pelo índice econômico INPC no percentual de 21,06768%, conforme Projeto 
Básico; Data da Assinatura: 06/07/2022; Valor Global: R$ 1.679.684,16 
(um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro 
reais e dezesseis centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 0121; 
Natureza da Despesa: 33903910; Nota de Empenho: 2022NE0000859; 
Processo Administrativo: 2635/2022-50-SEJUSC; Fundamento do ato: 
Lei n.º 8.666/93 e Lei n° 8.245/91. Manaus, 19 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#98411#6#100302/>
Protocolo 98411
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#98373#6#100262>
EXTRATO Nº 117/2022-SEAS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo De Contrato n° 005/2019-SEAS; 
Partes: a SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, 
e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S. A,; 
Objeto: O presente termo tem por objeto a renovação do prazo da vigência 
por mais 12 (doze) meses, e o reajuste do valor contratual, perfazendo o 
percentual de 10,72%; Valor Global: R$ 173.609,88; Valor Empenhado: 
R$ 14.467,49; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2643.0001; FR: 01600000; 
ND: 33904014; NE: 2022NE0000569; Vigência: 02/08/2022 a 01/08/2023; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.001474/2022-30 (SIGED/SEAS); 
Fundamento do Ato: Artigo 57, II e Artigo 65, I, alínea b, da Lei 8.666/93. 
Manaus, 19 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#98373#6#100262/>
Protocolo 98373
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#98315#6#100204>
PORTARIA SEMA N.º 081, DE 19 DE JULHO DE 2022
A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO 
DO MEIO AMBIENTE - SEMA, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição; CONSIDERANDO que a SULSOFT - SERVIÇOS DE PRO-
CESSAMENTO DE DADOS LTDA é fornecedor/distribuidor/prestador de 
serviço exclusivo da HARRIS GEOSPACIAL SOLUTIONS.INC, conforme 
documento constante nos autos, às fls 56-58; CONSIDERANDO, ainda, 
que o preço constante da proposta apresentada pela entidade à fl. 63, 
está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo nº 01.01.030101.000590/2022-70.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, da Lei nº 8.666/93, a prestação de serviço de fornecimento de 
solução completa para visualização, exploração, análise e apresentação de 
dados na área de Sensoriamento Remoto/SIG, contemplando licenças de 
uso do software ENVI (composto dos seguintes módulos: IDL, ENVI Deep 
Learning Module, ENVI Feature Extraction Module, SARScape Basic Module 
e SARscape Filter Module), da empresa SULFOST - SERVIÇOS DE PRO-
CESSAMENTO DE DADOS LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$590.340,00 (quinhentos e noventa mil trezentos e quarenta reais);
À consideração da Secretário de Estado do Meio Ambiente, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Manaus, 19 de julho de 2022.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas - SEMA
Ratifico, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA em Manaus, 19 de julho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#98315#6#100204/>
Protocolo 98315
<#E.G.B#98433#6#100324>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO