DOEAM 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de julho de 2022
4
<#E.G.B#97713#4#99597/>
<#E.G.B#97714#4#99598>
DECRETO Nº 45.996, DE 12 DE JULHO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$9.681.150,00 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL 
E CENTO E CINQUENTA REAIS), para atender às dotações indicadas no 
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#97714#4#99598/>
Protocolo 97713
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
150.000,00
0001A 121 9999
150.000,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
250.000,00
0001A 121 9999
300.000,00
0001A 121 9999
300.000,00
0001A 121 9999
319.925,00
0001A 121 9999
345.000,00
0001A 121 9999
350.000,00
0001A 121 9999
355.000,00
0001A 121 9999
500.000,00
0001A 121 9999
500.000,00
0001A 121 9999
500.000,00
0001A 121 9999
1.000.000,00
TOTAL
6.099.925,00
                TOTAL POR SECRETARIA
6.099.925,00
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.996, DE 12 DE JULHO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011A 160 3350
151.398,21
04 122 3310 2773
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
148.601,79
0004A 160 3350
400.000,00
19 122 3310 2773
TOTAL
551.398,21
198.601,79
750.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0003A 160 4450
100.000,00
20 122 3310 2773
0005A 160 3350
50.000,00
0006A 160 4450
100.000,00
0006A 160 4450
100.000,00
0006A 160 4450
200.000,00
0010A 160 4450
200.000,00
0010A 160 4450
205.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
100.000,00
0011A 160 4450
100.000,00
0011A 160 4450
305.667,00
0011A 160 4450
397.566,00
TOTAL
50.000,00 1.858.233,00
1.908.233,00
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0008A 160 4450
70.000,00
13 122 3310 2773
0011A 160 3350
50.000,00
0011A 160 3350
100.000,00
0011A 160 3350
150.000,00
TOTAL
300.000,00
70.000,00
370.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0003A 160 3350
50.000,00
14 122 3310 2773
0008A 160 4450
50.000,00
0010A 160 3350
50.000,00
0010A 160 4450
50.000,00
0011A 160 3350
50.000,00
0011A 160 3350
75.000,00
0011A 160 3350
100.000,00
0011A 160 3350
100.000,00
0011A 160 3350
300.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
70.000,00
0011A 160 4450
70.000,00
0011A 160 4450
100.000,00
0011A 160 4450
270.000,00
0011A 160 4450
300.000,00
TOTAL
725.000,00
960.000,00
1.685.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011A 160 3390
100.000,00
14 122 3310 2773
0011A 160 3390
119.925,00
0011A 160 3390
150.000,00
0011A 160 3390
150.000,00
TOTAL
519.925,00
519.925,00
                TOTAL POR SECRETARIA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO