DOEAM 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de julho de 2022
4
PORTARIA Nº 304/2022 - DGRH/SES-AM
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais;
e
CONSIDERANDO
o
que
consta
nos
Processos
n°
01.01.017101.013214/2022-87;
013395/2022-41;
009019/2022-52;
010126/2022-23; 010124/2022-34 - SES-AM; CONSIDERANDO, o que
consta no Despacho da Assessoria Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR;
CONSIDERANDO as informações contidas no Parecer Nº 592/2018-CTA/
SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal
Federal; CONSIDERANDO; ainda, que tal ato não implicará em acréscimos
financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária.
RESOLVE: ADMITIR, por Contrato Temporário os servidores relacionados
a seguir, conforme NOME, CARGO, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 01-
Austrimardo da Silva Paes, Cirurgião Dentista, Unidade Mista de Fonte
Boa, 25.08.1986; 02- Elenias Mendes Nunes da Silva, Aux. de Saúde,
Unidade Mista de Coari, 02.01.1987; 03- Janete Marques da Silva, Aux.
de Enfermagem, Pronto Soc. 28 de Agosto, 12.03.1990; 04- João Batista
Araújo da Costa, Agente de Saúde Rural, Unidade Mista de Nhamundá,
01.04.1988; 05- Raimunda das Chagas Piraice, Agente de Saúde Rural,
Unidade Mista de Nhamundá, 01.04.1988.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Manaus, 12 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#97450#4#99330/>
Protocolo 97450
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#97384#4#99264>
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 012/2016-SEAD
Processo nº 01.01.013101.001291/2022-33-SEAD. Espécie: Décimo
Segundo Aditivo ao Contrato. Data: 29/06/2022. Partes: Estado do
Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa AJL
Serviços LTDA - EPP., CNPJ nº 14.743.529/0001-00. Valor: O valor global
estimado de R$ 53.153,54 (cinquenta e três mil, cento e cinquenta e três
reais e cinquenta e quatro centavos), sendo o valor mensal estimado de
R$ 26.576,77 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta
e sete centavos). Vigência: O presente Aditamento será pelo prazo de
02 (dois) meses, a contar de 30 de junho de 2022. Objeto: O presente
Aditivo tem por objeto a prorrogação por 02 (dois) meses da vigência do
Contrato nº 012/2016-SEAD, para a prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração (condicionadores de
Ar ACJ e SPLIT e refrigeradores em geral), para atender as necessidades
desta Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. Dotação
Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação de prazo, as despesas
com a execução do presente Termo de Aditamento, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa
de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa 33903917,
Fonte 0121, tendo sido emitida, em 28/06/2022, a Nota de Empenho nº
2022NE0000542, no valor de R$ 53.153,54 (cinquenta e três mil, cento e
cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 29 de junho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#97384#4#99264/>
Protocolo 97384
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#97310#4#99192>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 29/2019.
DATA DA ASSINATURA: 11.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, a empresa FM INDÚSTRIA GRÁFICA E
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência e execução do contrato por mais doze (12) meses,
contados de 15.07.2022 até 15.07.2023, para dar continuidade à prestação
de serviços de organização de eventos, compreendendo a locação do palco,
equipamentos e iluminação e sonorização para atender as necessidades dos
eventos ora administradas por esta Secretaria nas escolas da rede estadual
de ensino, conforme solicitação do Memo. n°. 050/2022-NGCC, Projeto
Básico, Parecer n°. 1.468/2022-ASSJUR e especificações da Nota de
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.034.560,00
(um milhão trinta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos: 0100; Natureza da Despesa:
33903923, tendo sido emitida em 29.06.2022 a Nota de Empenho n°.
0003740 no valor de R$ 170.800,00 (cento e setenta mil e oitocentos reais).
O valor de R$ 497.760,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e setecentos
e sessenta reais), correspondente ao termo aditivo será empenhado no
presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor
de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), correspondente ao
restante do termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.008182/2022-14.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#97310#4#99192/>
Protocolo 97310
<#E.G.B#97329#4#99211>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 655, de 09 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 03 de junho de 2022,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 054 /2022-GEFOP/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão,
especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da
tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
ELIELSON FONTENELE DE
AGUIAR
ASSESSOR III, AD-3
13
31/05/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#97329#4#99211/>
Protocolo 97329
<#E.G.B#97332#4#99214>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 623, de 01 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 20 de maio de 2022,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 046 /2022-GEFOP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidora do
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão,
especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da
tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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