DOEAM 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de julho de 2022
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localizado à Av. Epaminondas, nº 570 - Centro, Manaus/AM, CEP 69010-090, 
como bem cultural de interesse artístico, urbanístico, paisagístico, histórico e 
turístico, de acordo com o mapa que acompanha esta Resolução. Parágrafo 
Único: o imóvel tem a dimensão de 880 m² aproximadamente, tendo área 
construída de 1.388 m², compostos do pavimento térreo e do mezanino, 
destacada de um terreno total de 7.742,94m² e área construída total de 
3.806,96m², conforme matricula de IPTU nº 12978 existente no Cadastro 
de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda da cidade de Manaus, 
estado do Amazonas, estando registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis 
e Protesto de Letras da Capital, sob o número de matrícula nº 312, do Livro 
nº 2 de Registro Geral. Art. 2º - Qualquer intervenção no referido imóvel 
deverá ser previamente analisada e aprovada pelo COPHAM. Art. 3º - Esta 
Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do 
Estado, revogadas as disposições em contrário. MARCOS APOLO MUNIZ 
DE ARAÚJO. Presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico, 
Artístico e Imaterial do Amazonas. 
Manaus, 12 de julho de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#97392#20#99272/>
Protocolo 97392
<#E.G.B#97403#20#99283>
PORTARIA N.º 106 /GS/SEC I - CONCEDER, ao servidor João Batista 
Coelho Dos Santos , Assistente Técnico , Matricula 001.471-0D, 03 (meses) 
de Licença Especial, referente ao quinquênio 01.07.2017 a 30.06.2022, no 
período de 01.07.2022 a 01.10.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#97403#20#99283/>
Protocolo 97403
<#E.G.B#97405#20#99286>
PORTARIA N.º 131/GS/SEC I - CONCEDER, ao servidor JAIR JACQMONT 
CANTANHEDE , Assistente Técnico , Matricula 009.248-7 G, 06 (meses) 
de Licença Especial, referente aos quinquênios 12.05.1997 a 11.05.2002 e 
12.05.2002 a 11.05.2007, no período de 01.06.2022 a 01.12.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#97405#20#99286/>
Protocolo 97405
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#97453#20#99333>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2022-FESP; 
DATA DA ASSINATURA: 11.07.2022; PARTES CONTRATANTES: o 
Estado do Amazonas, por intermédio do Fundo Estadual de Segurança 
Pública-FESP e a empresa BUNKER COMERCIO LTDA; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de entrega 
do objeto de 11.07.2022 para 30.07.2022; VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Aditamento será de 305 (Trezentos e cinco) dias, de 11.07.2022 a 
12.05.2023; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, V, da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 11 de julho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#97453#20#99333/>
Protocolo 97453
<#E.G.B#97460#20#99340>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 004/2022-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 24.06.2022; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa TB Serviços, 
Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A; OBJETO: 
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento 
da Despesa como Indenização - 2022RD0000009, referente à prestação de 
serviço de locação de veículos tipo station wagon, conforme fatura nº 004857, 
no valor de R$ 489.843,26, oriunda do Contrato nº 07/2015-SSP, correspon-
dente ao período de 01/11/2021 a 30/11/2021, para atender necessidades 
do Sistema de Segurança Pública, conforme Fatura nº 4857 de 03/12/2021, 
no período de no valor de R$ 489.843,26 (Quatrocentos e oitenta e nove 
mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 03600000; 
Natureza da Despesa: 33909209; tendo sido emitida, em 20/04/2022; a Nota 
de Empenho nº 2022NE0000428, no valor de R$ 489.843,26 (Quatrocentos e 
oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos); 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública.
Manaus, 24 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#97460#20#99340/>
Protocolo 97460
<#E.G.B#97461#20#99341>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 007/2022-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 12.07.2022; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa Tecway 
Serviços e Locação de Equipamentos LTDA-EPP; OBJETO: O presente 
Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento de Dívida - 
2022RD0000012, referente à prestação de serviço de locação de plataformas 
móveis integradas, quatro rodas, tipo viatura de polícia, com tecnologia 
embarcada, conforme Fatura nº 1437 de 03/12/2021, no valor de R$ 
832.239,00, oriunda do Contrato nº 08/2015-SSP, correspondente ao período 
de 01/11/2021 a 30/11/2021, para atender as necessidades do Sistema de 
Segurança Pública; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 03600000; Natureza da Despesa: 33909209; tendo sido 
emitida, em 25/04/2022; a Nota de Empenho nº 2022NE0000454, no valor 
de R$ 832.239,00 (Oitocentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e nove 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 12 de julho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#97461#20#99341/>
Protocolo 97461
<#E.G.B#97445#20#99325>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0135/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a contar de 12/07/2022, o servidor da função gratificada, 
conforme abaixo:
Ord. Servidor
FG
Unidade administrativa
1
JEFERSON LIMA DE SOUZA
FG-2 SSP
II - DESIGNAR, a contar de 12/07/2022, o servidor para exercer a função 
gratificada, conforme abaixo:
Ord. Servidor
FG
Unidade administrativa
1
ELDON NASCIMENTO DE SOUSA
FG-2 SSP
III - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 12 de julho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#97445#20#99325/>
Protocolo 97445
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#97292#20#99174>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 079/2022/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de 
novembro de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos 
servidores: Wenderson Silva Soeiro - Assessor IV e Paulo Sergio Cordeiro 
de Oliveira - Assessor III. Período: 29/06 a 30/06/2022. Trecho: Manaus(AM)
Tabatinga(AM)Benjamin Constant(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor 
equipe de escolta em razão do recambiamento de apenados. Manaus-Am, 
11 de julho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#97292#20#99174/>
Protocolo 97292
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO