DOEAM 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de julho de 2022 23
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 12 de julho de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97374#23#99254/>
Protocolo 97374
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#97354#23#99234>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 66/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 011/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o GRUPO DE APOIO A CRIANÇA 
E ADOLESCENTE COM CÂNCER - GACC; Objeto: Realização de ações 
que possibilitem o pleno exercício da função protetiva da família e garantir a 
proteção integral à criança e adolescente com diagnóstico de câncer e seus 
familiares através do trabalho social, prevenindo a ocorrência de situações de 
risco social, conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 12/07/2022; 
Vigência: 05 (cinco) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: 
O valor global do presente termo é de R$ 49.999,77 (quarenta e nove mil, 
novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), conforme 
Plano de Trabalho integrante do processo; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, Natureza 
da Despesa: 33504199; Fonte: 0121; Nota de Empenho: 2022NE0000871; 
Processo Administrativo: nº. 1832/2022-51 - SEJUSC; Fundamento do 
Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 
12 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#97354#23#99234/>
Protocolo 97354
<#E.G.B#97356#23#99236>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 67/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 014/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o INSTITUTO AUTISMO 
NO AMAZONAS - IAAM; Objeto: Oferecer atendimento especializa-
do através da Inclusão social da criança e adolescentes com diagnóstico 
de Transtorno do Espectro Autista - TEA, conforme Plano de Trabalho. 
Data da Assinatura: 12/07/2022; Vigência: 06 (seis) meses a contar da 
data de assinatura. Valor Global: O valor global do presente termo é de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Plano de Trabalho integrante do 
processo; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa: 33504199; 
Fonte: 0121; Nota de Empenho: 2022NE0000887; Processo Administrati-
vo: nº. 2560/2022-07 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 
e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 12 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#97356#23#99236/>
Protocolo 97356
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#97379#23#99259>
EXTRATO Nº: 42/2022/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 05/2022-SEPROR
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 21/06/2022
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e a Prefeitura Municipal de Lábrea.
OBJETO: 1 (um) kit de serraria portátil, na forma do Processo Administrativo 
n° 01.01.018101.000177/2022-00. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE. Manaus, 11 de julho de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#97379#23#99259/>
Protocolo 97379
<#E.G.B#97401#23#99281>
RESENHA Nº57/2022 - GSE/SEPROR - O Secretário Executivo da SEPROR 
autorizou o deslocamento dos servidores discriminados. 01. Adailton Vieira 
da Silva - Carlos Henrique Silva da Conceição - Larissa Carvalho 
Silva - Adria Nascimento Monteiro. Cargo: Colaborador. Período: 28 e 
29/07/2022. Destino: Autazes. Objetivo: Participar do evento do produtor 
Rural em comemoração pelo XXIV Festival do Leite e XXII Feira Agropecuária 
do município para ministrar curso durante o evento, que será realizado pelo 
DEPE/SEPROR. 02. Camila Maria Nascimento Coelho - Ellen Cristina 
Holanda Ribeiro - Raimundo dos Santos Machado Neto. Cargo: 
Colaborador. Período: 12 a 16/07/2022. Destino: Presidente Figueiredo. 
Objetivo: Visita nos assentamentos para divulgação e levantamento do 
quantitativo de agricultores familiares, dos quais não estão cadastrados no 
Novo Programa Alimenta Brasil-PAB. 03. Dante Maia de Almeida. Cargo: 
Assessor AD-II. Período: 11 a 15/07/2022. Destino: Presidente Figueiredo. 
Objetivo: Reunião com os produtores rurais e liderança locais, Associações 
e demais entidades Eclesiásticas para ouvir as demandas voltada ao setor 
primário, apresentação da nova modalidade do Programa Brasil-BAB, 
resgate das festa e culturas locais das Associações de Produtores Rurais. 
04. Everson Ricardo Hosana Lobato: Cargo: Colaborador. Período: 
18 a 21/07/2022. Destino: Iranduba. Objetivo: Apoio logístico em evento 
de proposta de atos/reuniões de entrega de fomento de mudas de citros 
(laranja e limão), Kit Serraria portátil e alevinos, para o município. Período: 
11 a 14/07/2022. Destino: Iranduba. Objetivo: Apoio logístico no evento 
de proposta de atos/reuniões de entrega de fomento de mudas de citros 
(laranja e limão), Kit Serraria portátil e alevinos, para o município. 05. Karla 
Roberta Ribeiro Duarte. Cargo: Chefe de Departamento. Período: 07 a 
09/07/2022. Destino: Autazes. Objetivo: Cursos sobre boas práticas de 
manejo na piscicultura, manejo reprodutivo em bubalinos e administra-
ção de propriedade rural. Período: 13 e 14/07/2022. Destino: Rio Preto 
da Eva. Objetivo: Ministrar Curso de Empreendedorismo Rural. 06. Irineu 
Cecconello Netto. Cargo: Colaborador. Período: 24 e 25/07/2022. 
Destino: Lábrea. Objetivo: Entrega de alevinos de tambaqui aos pis-
cicultores do município. 07. Jose Martins de Souza Junior - Francisco 
Thiago Rocha Barros. Cargo: Gerente ad-2 - Colaborador. Período: 01 a 
07/08/2022. Destino: Tefé/Maraã/Fonte Boa. Objetivo: Visita técnica para 
reforma dos entrepostos de salga dos municípios de Maraã e Fonte Boa. 08. 
Nalva Francisca Ferreira dos Santos - Nilton Cesar Bastos Rodrigues. 
Cargo: Colaborador - Assessor AD-3. Período: 12 a 16/07/2022. Destino: 
Santo Antônio do Iça/Tonantins. Objetivo: Apoiar ação do Governo do 
Estado do Amazonas no cadastramento e recadastramento dos pescadores 
e pescadoras artesanais do município, afim de atender objeto do Acordo de 
Cooperação Técnica, firmado entre a Sepror e o Mapa. 10. Neper Ferreira 
Cruz. Cargo: Colaborador. Período: 04 e 05/07/2022. Destino: Presidente 
Figueiredo. Objetivo: Ministrar o curso de Hortaliças para os produtores 
do Ramal do Branquinho, Km 67 da BR 174. 11. Raimundo Klinger de 
Vasconcelos Junior. Cargo: Colaborador. Período: 08 e 09/07/2022. 
Destino: Autazes. Objetivo: Apoio logístico para a 5ª Feira do Queijo a ser 
realizada na Comunidade de Novo Céu. 12. Thiago Barbosa dos Santos. 
Cargo: Colaborador. Período: 13 e 14/07/2022. Destino: Rio Preto da Eva. 
Objetivo: Motorista na oficina de Empreendedorismo Rural na comunidade 
Santa Luzia do Tiririca, rodovia Am 010, Km 134, Ramal do Caramuri Km 
18, no município.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#97401#23#99281/>
Protocolo 97401
<#E.G.B#97330#23#99212>
PORTARIA Nº 57/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO, que o art. 24, V da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação quando não acudirem interessados 
à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem 
prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições 
preestabelecidas, ou quando a licitação anterior resultar fracassada (inter-
pretação extensiva).
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no inciso do artigo 2º do 
Decreto Estadual nº43.169, de 10 de dezembro de 2022 que disciplina o 
processo da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras. AM, no formato 
não eletrônico.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO