DOEAM 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de julho de 2022
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CONSIDERANDO que houveram licitações anteriores declaradas desertas, 
com justificativa de prejuízo às fls. 132/133 do processo, caso seja repetida 
a licitação;
CONSIDERANDO que a empresa Elo Soluções Tecnológicas Ltda. é 
fornecedora do objeto da contratação e declara aceitar as condições pre-
estabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 28/29 
apresentada pela SEPROR.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 37 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme os documentos presentes às fls. 37/40.
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº01.01.018101.001208/2022-40
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso V, da Lei nº 8.666/93, contratação de pessoa jurídica para organização 
e realização de cursos de capacitação em pilotagem e mapeamento aéreo 
com drone e treinamento em inteligência geográfica para servidores e co-
laboradores da SEPROR. Da empresa Elo Soluções Tecnológicas Ltda.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais). CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#97330#24#99212/>
Protocolo 97330
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#97307#24#99189>
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019
ESPÉCIE: Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022. 
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacio-
nais - SERFI e Neoenergia Distribuição Brasília S/A.OBJETO: prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato 004/2019 por 12 (doze) meses VIGÊNCIA: 
08/07/2022 a 07/07/2023. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 37.800,00 
(trinta e sete mil e oitocentos reais.). VALOR MENSAL ESTIMATIVO: R$ 
3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais). DESPESAS: UG: 040.101; PT: 
04.122.0001.2087.0001 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, 
Água e Esgoto e Telefonia; FR: 0145; ND: 3390.39.43 - Serviços De Energia 
Elétrica; NE estimativa no 2022NE0000187, no valor de R$ 6.300,00 (seis 
mil e trezentos reais) FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §1º, da Lei n.º 
8.666/93. Processo Administrativo nº 01.01.040.101.000123/2021 - 01 
SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial 
do Estado. Brasília, 11 de julho de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#97307#24#99189/>
Protocolo 97307
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#97398#24#99278>
RESENHA: 104/22 - CSC DATA: 12/07/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 711/2022-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Cateter 
Peridural), para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle 
de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
1.2) PE n° 712/2022-CSC: Aquisição de Viatura Tipo Van e Ambulância, 
para atender as necessidades de Estruturação do Núcleo de Assistência ao 
Servidor da Segurança Pública, para a Execução do Eixo de Valorização do 
Profissional e Segurança Pública - FESP/SSP-AM.
1.3) PE n° 713/2022-CSC: Aquisição de Medicamento (Furosemida), para 
atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 25 de julho de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 25 de julho de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 714/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes Laboratoriais para o Centro de Pesquisa GERONTEC, da 
Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI.
2.2) PE n° 715/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens (Reserva, 
Marcação, Emissão, Remarcação e Cancelamento), Passagens Aérea, 
Fluvial e Terrestres e Serviços de Hospedagem para atender as necessidades 
da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE.
2.3) PE n° 716/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para Fornecimento de Água Mineral para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
2.4) PE n° 717/2022-CSC: Aquisição de Queimador, Tipo Pinga Fogo para 
Apoio as Equipes de Fiscalização e aos Brigadistas no Combate Incêndio 
Florestal, para atender as necessidades dessa Secretaria de Estado de 
Segurança Pública em Conformidade com o Projeto Floresta Viva: Rede de 
Proteção, Conservação de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável 
do Estado do Amazonas.
2.5) PE n° 718/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para a Prestação de Serviços de Manutenção de Bens Imóveis, com 
Fornecimento de Peças, Equipamentos, Materiais e Mão de Obra, para 
Remoção e Instalação de Divisórias no Setor de Quimioterapia Pertencente 
à Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON.
2.6) PE n° 719/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviço Móvel Global por Satélite (Recarga de Crédito), 
para Execução do Plano de Trabalho Apresentado pelo Projeto Floresta 
Viva, visando atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública do 
Amazonas - SSP/AM.
2.7) PE n° 720/2022-CSC: Aquisição de Kit Casa de Farinha, Composto de 
Geradores de Energia, Equipamentos e Materiais para Casas de Farinha, 
para atender as Comunidades do Município de São Gabriel da Cachoeira - 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
2.8) PE n° 721/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação, com Mão de Obra 
de Agente de Piscina/Piscineiro, para a Piscina do Setor de Fisioterapia da 
Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
2.9) PE n° 722/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza 
(Vassoura, Naftalina, Limpa Vidros e Outros), para Formação de Ata de 
Registro de Preços, para atender as necessidades de Todo o Complexo Ad-
ministrativo do Governo do Estado do Amazonas.
2.10) PE n° 723/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Consultoria Técnica e Administrativa, compreendendo 
os Serviços de Reavaliação de Bens Móveis, Incluindo Equipamentos, com 
Fornecimento de Laudo da Reavaliação, com o Descritivo dos Bens Conjun-
tamente Avaliados e com Valores de Cada Item, Atualizado, para atender as 
necessidades da Secretaria de Cultura e Economia Criativa SEC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 26 de julho de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 26 de julho de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
3.1) PE n° 724/2022-CSC: Aquisição de Materiais Permanentes e 
Equipamentos (Armário de Aço, Longarina e Outros), com o Objetivo de 
Reaparelhar a Delegacia Interativa de Itacoatiara da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas - PCAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 27 de julho de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 27 de julho de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 032/2022-CSC, dia 14/07/2022 às 11:30 horas de Brasília.
2) PE n° 327/2022-CSC, dia 15/07/2022 às 11:00 horas de Brasília.
3) PE n° 570/2022-CSC, dia 14/07/2022 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 482/2021-CSC, dia 14/07/2022 às 13:00 horas de Brasília, para 
Cumprimento da Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas 
- TCE, proferida nos autos do Processo N° 12.968/2022 - TCE - AM.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento da Proposta de Preços
Concorrência Nº 015/2022-CSC.
Empresa Classificada:
- JED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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